intempestividade da apelação

287338 resultados para intempestividade da apelação

  • Acórdão nº 2012/0256126-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INTEMPESTIVIDADE  DO  RECURSO  DE  APELAÇÃO  DA  PARTE  AUTORA.  ...
  • Acórdão nº 2006/0193147-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. Recurso especial provido, para afastar a intempestividade da apelação e determinar que o Tribunal de origem aprecie o seu mérito ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 98859 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1251359 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... pudesse ensejar o exame de ofício da questão da intempestividade recursal, pelo Tribunal a quo. 2. A comprovação da (in)tempestividade do apelo interposto pela recorrida somente surgiu com a obtenção de certidão, após o julgamento da apelação, pois a carga realizada pela advogada da Petrobrás para fins de oferecimento da apelação, em momento anterior à publicação da sentença, não restou certificada nos autos, motivo pelo qual seria impossível à

  • Acórdão nº 2010/0038663-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... tal ato processual, bem como a interposição de apelação pelo réu e o ajuizamento de Ação Rescisória após o trânsito em julgado, sem êxito. Incidência da Súmula 7/STJ. 6. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1184132/AP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 04/02/2011)

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... apelação ... 0002057-15.2013.8.26.0073,  ... afastando  ... intempestividade por tal fundamento, a fim de que o Tribunal de  ...
  • Acórdão nº 2015/0025796-9 de T5 - QUINTA TURMA

    ... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO ESPECIAL E DA APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RENÚNCIA AO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO STJ. 1. O acórdão proferido nos embargos de declaração (apelação) foi disponibilizado no DJe no dia 10/10/2014 e considerado publicado em 13/10/20

  • Acórdão nº 2016/0155380-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... intempestivo  o  recurso  de  apelação  interposto,  considerando  que  a  ... Apelação n. 0005681-95.2015.826.0269, afastando a intempestividade"  ... do  referido  recurso,  a  fim  de  que  o  Tribunal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2004/0161395-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MATÉRIAS RELATIVAS À INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E À PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Penal, são impugnáveis por recurso de apelação, nos termos do art. 593, I, do  ... absolutória,  contudo  não  houve  intempestividade"  do  recurso  virtual,  que  era  ... apelação. Perceba que\xC2" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    ... CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.. 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de inventariante é o de agravo de instrumento, devendo ser aplicado o princípio da fungibilidade recursal, desde que observado o prazo para a interposição do agravo. Precedentes. 2. O recurso manejado (apelação)...

  • Acórdão nº 2011/0164023-9 de T6 - SEXTA TURMA

    ... sentença absolutória em razão da intempestividade do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rog&#x

  • Acórdão nº 2015/0031567-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  RECURSO  DE  APELAÇÃO  INTERPOSTO  PELA  ... ASSISTENTE  ... ACUSAÇÃO.  ... E  ... RECURSAL.  ... INTEMPESTIVIDADE".  NÃO  OCORRÊNCIA.  AGRAVO  REGIMENTAL  ... IMPROVIDO ... 1. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0052296-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... SOSSEGO.  APELAÇÃO  INADMITIDA  POR  AUSÊNCIA  DAS  RAZÕES.  ... a ausência ou intempestividade das razões, não induzem ao não-conhecimento da  ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1052647 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - INTEMPESTIVIDADE OU EXTEMPORANEIDADE DA APELAÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA FACE A RATIFICAÇÃO DO RECURSO APÓS DECISÃO DOS DECLARATÓRIOS - DESERÇÃO - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA JUNTADA DO PREPARO NO MOMENTO DA RATIFICAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...

  • Acórdão nº HC 163034 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº MC 16633 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADES:  ... ILICITUDE  ... INQUISITORIAL E INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA  ... foram objeto de exame na sentença, na apelação ou no recurso especial, razão  ...
  • Acórdão nº 2005/0114085-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 58, I, DA LEI 8.245/91). INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RECORRIDA PERANTE A PRIMEIRA ...
  • Acórdão nº 2001/0128641-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... , o recurso especial inadmitido questiona a tempestividade da apelação, de maneira que caso haja seu provimento o acórdão do Tribunal de origem ... -se a omissão: o recurso especial que somente ataca a intempestividade da apelação impugna fundamento suficiente para anular o julgado ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1207969 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA

    ... de origem não se omitiu em analisar a suscitada intempestividade da apelação que ora se pretende ver revolvida. 3. Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a oposição de quatro embargos declaratórios, impõe-se a majoração da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil para 10% (dez por cento) 4. Embargos declaratórios rejeitados, com a majoração da multa do art. 538, do parágrafo único do CPC, para 1

  • Acórdão nº 2009/0012117-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. ART. 244, ALÍNEA A, DA LEI Nº 8.069/90. APELAÇÃO DA DEFESA INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0373803-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ACÓRDÃO  IMPUGNADO.  APELAÇÃO  DO  MINISTÉRIO  ... INTEMPESTIVIDADE  ...
  • Acórdão nº 2006/0204266-7 de T6 - SEXTA TURMA

    ... NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ...

  • Acórdão nº 2003/0150384-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... CONTRA DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE ... 1. O writ impetrado contra ato das Turmas dos ...

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