intempestividade da defesa
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Acórdão nº 2009/0052296-7 de T6 - SEXTA TURMA
... a ausência ou intempestividade das razões, não induzem ao não-conhecimento da ... defesa ...
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Acórdão nº 2014/0200794-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFEITO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS ANTERIORES NÃO CONHECIDOS EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal,
... INTEMPESTIVIDADE. ... MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA EM SEDE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0044067-83.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-11-2019
... ROUBO QUALIFICADO ... POR LESÃO GRAVE. CRIME TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR ... DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdãos nº 1023757-97.2014.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... Greco de Lemos Apelação - Obrigação de fazer - Intempestividade da defesa - Circunstância não evidenciada - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-46.2003.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. NOTIFICAÇÃO POSTAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA PRODUÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO. Demonstrada a possível ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da CF, merece ser processado o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
... EXECUÇÃO ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0378.11.000761-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTEMPESTIVIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA. É de se rejeitar a nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa quando o incidente de falsidade é julgado extinto por intempestividade e a parte recorre somente para obter a nulidade da sentença
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Acórdãos nº 0001589-67.2014.8.26.0412 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Decisão de procedência. Intempestividade da defesa. Ausência cerceamento de defesa. Desnecessidade ...
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Acórdão nº 2012/0254913-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANDAMENTO PROCESSUAL VIA INTERNET. ERRO NA INFORMAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. 1. Inicialmente, merece ser conhecido o apelo nobre, uma vez que a justa causa a que alude o art. 183 do CPC constitui matéria objeto da controvérsia travada
... ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... ANDAMENTO ... PROCESSUAL ... defesa" no ... prazo legal, configurando justa causa para a\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0203357-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. ... AMPLA DEFESA. ABUSO DO DIREITO. CERTIDÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0179134-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. REGRA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... EXECUÇÃO. ... INTEMPESTIVIDADE". ... PRESCRICIONAL ... PRETENSÃO ... OBRIGAÇÕES ... ACESSÓRIAS\xC2" ... alegar o rol taxativo de matérias de defesa previstas no artigo ... 745 do CPC ... -
Acórdão nº 2015/0119148-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFASTADA. RECONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA JUDICIAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não
... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE ... AFASTADA. ... -
Acórdão nº 2015/0004302-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INTEMPESTIVIDADE. ... PREVENTIVA. ... havendo falar em morosidade causada pela defesa" por haver se ... valido de prerrogativa inerente ao\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001763-49.2015.5.06.0121), 03-10-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA. I - A antecipação do julgamento não configura violação aos Princípios da Ampla Defesa e do Duplo Grau de Jurisdição, quando resulta demonstrado que as partes foram devidamente intimadas do conteúdo da sentença. II- A não observância de pressuposto de admissibilidade recursal quando da...
... RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA. I - A antecipação do julgamento não configura violação aos Princípios da Ampla Defesa e do Duplo Grau de Jurisdição, quando resulta demonstrado que as partes ... -
Acórdão nº 2014/0120665-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PREMATURIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO....
... APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES ... é demonstrado o prejuízo à defesa" dele decorrente ... Agravo regimental improvido ... \"A Turma,\xC2" ... -
Acórdãos nº 1001292-23.2017.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... da revelia (presunção de veracidade) pela intempestividade da defesa Ausência de estipulação contratual quanto à ...
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Acórdão Nº 0000547-94.2007.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... AUTORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA. ACOLHIDA ... DECLARAÇÃO ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028594920184058503), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0802859-49.2018.4.05.8503 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE : JACKSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Glayse Elly Dos Santos Mota APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E...
... Em suas razões recursais, a defesa aduz nulidade da sentença por afrontar o princípio da correlação entre ... intempestividade do recurso ... Houve revisão ... É, breve, o relatório.PROCESSO Nº: ... -
Acórdão nº 0511070-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Febrero de 2019
... NÃO ... CONHECIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR ... DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.23.261279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. DECRETOS Nº 47.383/18 E Nº 47.837/20. LEI Nº 14.184/2022. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. ERRO MATERIAL. AUSENTE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - No âmbito do Estado de Minas Gerais, o processo...
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Acórdão nº 2011/0095446-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E RECONVENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. BENFEITORIAS DESNECESSÁRIAS. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos...
... RURAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... - Acórdão Nº 5009476-04.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00021584720154058400), 09-11-2021
PJE 0002158-47.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO MPF. OMISSÃO AVENTADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRELIMINAR SOBRE TEMPESTIVIDADE DO APELO DA DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE SANEAR A OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE INEXISTENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS, MAS NÃO MODIFICATIVOS. 1.Trata-se de...
... a preliminar erguida no sentido de que o apelo apresentado pela defesa havia sido intempestivo ... Contrarrazões apresentadas sob ID ... enfrenta a preliminar aduzida pelo MPF sobre a aventada intempestividade do apelo para, na cadência e diante da certidão mencionada, afastá-la ... -
Decisão Monocrática Nº 0003316-63.2012.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DA DEFESA DE DESPRONUNCIAR O RÉU. INVIABILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA TESE
... PRELIMINAR ... MINISTÉRIO ... INTEMPESTIVIDADE ... IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DA DEFESA DE DESPRONUNCIAR O RÉU ... -
Acórdão nº0067017-56.2010.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 09-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA: INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
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Acórdão Nº 0000757-17.2000.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO APELATÓRIO SUSCITADA PELA DEFESA REJEITADA. TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO APELO. INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. ALEGATIVA DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA.
... RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... APELATÓRIO SUSCITADA PELA DEFESA REJEITADA ...