Intempestivo
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Acórdão nº 2016/0023416-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO RISTJ E 619 DO CPP. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. É intempestivo o recurso protocolado após o prazo de dois dias de...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO ... LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO ... -
Acórdão nº 2016/0285147-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INTEMPESTIVO. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o ...
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Acórdão nº 2016/0029542-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CPC/73, não conheceu do recurso, por intempestivo ... III. A Reclamação é ação de natureza constitucional, que visa preservar a ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEMPESTIVO". ... AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO A QUAL RECONHECEU A ... INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO OBSERVÂNCIA ... DO PRAZO LEGAL. RECURSO INTEMPESTIVO". ... 1. Publicado o acórdão embargado sob a égide do CPC/2015, o prazo para interpor ... os embargos de declaração \xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVO" ... I - Sustenta-se, em síntese, que os demandados, ao exercerem ... cargos públicos no Complexo Penitenciário de São\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316159-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC E ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo regimental interposto fora do prazo recursal de cinco dias é intempestivo. 2. Aplicação do artigo
... PROCESSUAL ... (CPC/1973). ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO ... REGIMENTAL ... INTEMPESTIVO". ... INTERPOSIÇÃO ... FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA ... PRAZO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0189964-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOCUMENTO ... DEMONSTRADA. ... INTERNET. TEMPESTIVIDADE. NÃO EVIDENCIADA. RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC/73. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0074573-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de
... : LIBERTY SEGUROS S/A ... : HERCULES LUIZ E OUTRO(S) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, ... -
Acórdão nº 2010/0006927-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que o acórdão rescindendo errou ao não considerar intempestivo" Recurso ... Especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, sem ... posterior ratificação,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVO". PRAZO ... DE QUINZE DIAS. REGIME PRISIONAL FECHADO. ESTABELECIMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0304564-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0151351-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Para CVM, pedido de associação de suspensão de assembleia da Petrobras foi intempestivo
A Petrobras comunicou ao mercado que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entendeu que o pedido da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) para suspensão da assembleia geral extraordinária, prevista para...
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Acórdão nº 2013/0317323-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE JULGOU ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. ENTREGA
... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. INÍCIO DO PRAZO ... RECURSAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE ESTA ... -
Acórdão nº RHC 42785 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS INTEMPESTIVO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRECEDENTES. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2016/0212489-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. ... 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. ART. 370, § 4º, DO CPP. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DEFENSOR E RÉU CIENTIFICADOS. DECURSO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do...
... DEFENSOR E RÉU CIENTIFICADOS. DECURSO DO PRAZO. ... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0023838-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO. CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo interposto fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias. 2. Agravo não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos...
... DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO. CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. ... 1. É intempestivo o agravo interposto fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias. ... 2. Agravo não conhecido ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA NO CPP SOBRE A MATÉRIA (ART. ... 798). RESP INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... MANIFESTAMENTE ... INADMISSÍVEL. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ... 1. O agravo interno é intempestivo, pois tal recurso, ... em matéria penal ou processual penal, não segue as disposições ...
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Acórdão nº 2011/0090764-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AREsp INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravo em recurso especial é intempestivo, pois foi interposto fora do quinquídio legal. Incidência da Súmula n. 699 do Supremo Tribunal Federal. 2. O defensor dativo não possui a prerrogativa do prazo em dobro, por não integrar o quadro estatal de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AREsp INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0216721-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IRRELEVANTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser arguidos a...
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Acórdão nº 2015/0214353-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. PRAZO EM DOBRO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 699 DO STF. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. LEI PROCESSUAL NO TEMPO. VACATIO LEGIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No processo penal, aplica-se o prazo