Intempestivo
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Acórdão nº 2016/0096585-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO INCABÍVEL. AGRAVO EM RECURSO...
... INTEMPESTIVO" ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ... em 09.03.2016, o regime\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0142686-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. PRAZO NÃO INTERROMPIDO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o art. 508 do Código de Processo Civil de 1973. 2. "Consoante jurisprud
... INTEMPESTIVO. DECISÃO MANTIDA ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 ... -
Acórdão nº 2016/0128925-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AFASTADA. TODAVIA, RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A agravante demonstrou que o prazo recursal ficou...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AFASTADA. TODAVIA, RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO ... CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0282713-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVADA. 1- O recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de quinze dias é intempestivo (recurso ...
... INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE ... CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM ... -
Acórdão nº 2016/0046748-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC/73. CÓPIA EXTRAÍDA DA INTERNET. TEMPESTIVIDADE. NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na ...
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Acórdão nº 2016/0034035-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NOS ART. 1.021 E SEGUINTES, DO CPC/2015 C/C ART. 1.070 DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno interposto fora do prazo recursal de quinze dias é intempestivo. 2. Aplicaç
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Acórdão nº 2013/0020793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Consoante
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Acórdão nº 2016/0177331-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 28 DA LEI N. 8.038/1990 (VIGENTE À ÉPOCA). SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE 5 DIAS. SEARA PENAL. ARESP INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria penal, à época da intimação do acórdão...
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Acórdão nº 2015/0201491-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 30 dias, nos termos dos arts. 1
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO ... PROCURADORES ... ESTADUAIS. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONSIDEROU O RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. I - A parte Recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17/10/2016, sendo o recurso especial interposto somente em 15/11/2016. Dessa forma, inadmissível, porquanto...
... ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA ... QUE CONSIDEROU O RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO ... I - A parte Recorrente foi intimada do acórdão recorrido em ... -
Acórdão nº 2015/0008376-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA N. 115/ do STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É...
... DECLARAÇÃO ... INFRINGENTES. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... INTEMPESTIVO". ... INTERPOSTO ... PROCURAÇÃO. ... SÚMULA N. 115/ do STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO ... 1. É intempestivo o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0178352-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. Recurso especial considerado intempestivo com base em certidão de publicação presente nos autos. Caberia à agravante anexar provas de que a data de intimação foi, em verdade, diversa da que consta no processo, e não apenas alegar tal fato. 2....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO ... 1. Recurso especial considerado intempestivo com base em certidão de publicação ... -
Acórdão nº 2014/0277723-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. É intempestivo o recurso protocolado após o...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. ... DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR ... -
Acórdão nº 2016/0083196-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. Publicada a decisão agravada sob a égide do CPC/2015, o prazo para interpor o recurso de agravo interno é de 15 dias, conforme disposto no art. 1.003, § 5º, do CPC/2015, que será contado em dias úteis, nos termos do
... RECURSO ESPECIAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO ... LEGAL. RECURSO INTEMPESTIVO. ... 1. Publicada a decisão agravada sob a égide do CPC/2015, o prazo para ... -
Acórdão nº 2016/0007313-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REMESSA VIA EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. DATA DO RECEBIMENTO DO RECURSO NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A decisão monocrática recorrida assim consignou: "Mediante análise dos autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em
... Dessa forma, inadmissível, porquanto intempestivo", eis que interposto fora do ... prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC/1973. Registre-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0321157-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 28 DA LEI N. 8.038/1990 (VIGENTE À ÉPOCA). SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE 5 DIAS. SEARA PENAL. ARESP INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria penal, à época da intimação do acórdão...
... SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE 5 DIAS. SEARA PENAL. ... INTEMPESTIVO. ... REGIMENTAL ... 1. O prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em ... -
Acórdão nº 2014/0172581-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL A QUO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AREsp INTEMPESTIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO....
... SUSPENSÃO ... DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AREsp ... INTEMPESTIVO". PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... ESTATAL. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ... REGIMENTAL ... EXECUÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0193720-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA QUE, ALÉM DE REPUTAR CONFIGURADAS A DESERÇÃO E INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL, RECONHECEU, TAMBÉM, A INTEMPESTIVIDADE DO PRÓPRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. De início, cumpre...
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. " ... 2. É intempestivo o agravo (art. 544 do CPC/73) fora do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. É irrelevante, para a contagem do prazo de interposição do agravo interno, a existência de
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO". ... QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE ... PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. ... 1. \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO APLICAÇÃO A RECURSOS DIRIGIDOS AO STJ. 1 - O recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de quinze dias é intempestivo (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2 - Não se admite a...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO". INTERPOSIÇÃO POR ... MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA DO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO APLICA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0313985-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 545 DO CPC E ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo regimental interposto fora do prazo recursal de cinco dias é intempestivo. 2. Aplicação do artigo 545, do Có
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... REGIMENTAL ... INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. ... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 545 DO CPC E ... -
Acórdão nº 2015/0260335-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERSONALIDADE VOLTADA AO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, CPP. NÃO APLICAÇÃO....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... INTEMPESTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... PRISIONAL. ... -
Acórdão nº 2015/0141496-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial não fere o princípio da colegialidade de acordo com o art. 544, § 4º, do Código de
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. ... INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial ... -
Acórdão nº 2016/0126960-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 28 DA LEI N. 8.038/1990 (VIGENTE À ÉPOCA). SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE CINCO DIAS. SEARA PENAL. ARESP INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria penal, à época da intimação do acór
... SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE CINCO DIAS. SEARA ... PENAL. ARESP INTEMPESTIVO". AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO PROVIDO ... 1. O prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0296490-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FERIADO LOCAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É intempestivo recurso especial interposto fora do prazo de 15 (qu
... INTEMPESTIVO". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ... FERIADO LOCAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. É intempestivo \xC2" ...