Intento
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- Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0249276-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não relevada, primo oculi. Intento, em tal caso, que...
... ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não ... relevada, primo oculi. Intento", em tal caso, que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com a via restrita do writ ... 2. O \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0050424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, RECONHECEU A CONSUMAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ...
... como manifestação inequívoca do intento" de indenizar os proprietários do terreno, ... bem como que não restou comprovada a efetiva ocupação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ofendido e, mediante dissimulação, passou a desferir golpes de arma branca, não ... conseguindo alcançar seu intento criminoso em razão da intervenção de terceiros ...
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Acórdão nº 2015/0157612-5 de T5 - QUINTA TURMA
... interior do veículo, quebra o vidro da janela do automóvel para atingir seu ... intento, primeiro porque este obstáculo dificultava a ação do autor, segundo ...
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Acórdão nº 2015/0229981-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICES INTRANSPONÍVEIS DAS SÚMULAS 182 DESTA CORTE E 283 DO SUPREMO TRIBUNAL. TESE DOS ACLARATÓRIOS DE CONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE HOUVE...
... embargos de declaração, verifica-se que o verdadeiro intento do ... embargante é rever o mérito da decisão objeto deles, intenção ... -
Acórdão nº 2016/0101418-8 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...
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Acórdão nº 2016/0129351-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de dolo), não...
... dolo), não relevada, primo oculi. Intento", em tal caso, que demanda ... revolvimento fático-probatório, não condizente com a via restrita do writ ... 2. Recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0134693-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS CONCRETOS COLHIDOS DURANTE MONITORAMENTO AUTORIZADO. INDÍCIOS DE QUE LIDERA E COORDENA AÇÕES CRIMINOSAS...
... intento de adquirir grande quantidade de diferentes ... entorpecentes oriundos de localidades do oeste do Estado do ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral - para a ... consecução do intento, especialmente por meio do seu então Secretário da ...
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Acórdão nº 2015/0299776-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PIC NO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento de PIC - Procedimento de Investigação Criminal no Ministério Público, por conduta, em tese, tida como sonegaç&#x
... tipicidade (dolo), não relevada, primo oculi ... 2. Intento, em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não ... condizente com a via restrita do writ ... -
Acórdão nº 2016/0119514-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL DE TERCEIRA PESSOA A QUAL NÃO DEMONSTRA VÍNCULO (TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL). NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA...
... intimação para os atos processuais. Tal comportamento ... evidencia o intento ... -
Acórdão nº 2014/0296369-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284 DO STF, 07 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de violação aos arts. 128 e 460 por falta de articulação de argumentos jurídicos a embasar tal assertiva, caracterizando deficiência de...
... intento inviável de ser adotado em recurso especial ante a ... incidência da súmula 07 do STJ ... -
Acórdão nº 2016/0168446-6 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...
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Acórdão nº 2014/0018245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ AVIADOS. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, ...
... REPETIÇÃO ... ARGUMENTOS ... INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA ... IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% ... SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, PARÁGRAFO ... -
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ. Hipótese ...
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Acórdão nº 2014/0207650-5 de T6 - SEXTA TURMA
... intento de construir casa ou outra ...
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Acórdão nº 2016/0061492-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO E AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM....
... indícios mínimos de autoria e materialidade), não relevada, primo oculi. ... Intento, em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não ... condizente com a via restrita do writ ... -
Acórdão nº 2016/0064895-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. PECHA INEXISTENTE. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não se acolhe a alegação de
... (atipicidade por ausência de dolo e falta de materialidade), não relevada, ... primo oculi. Intento, em tal caso, que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com a via restrita do writ. ... -
Acórdão nº 2016/0332433-8 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento" que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... 2. Concluído pelas inst\xC3" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... reiterados pedidos de adiamento denotam claro intento de retardar o ... procedimento para ensejar a prescrição da pretensão punitiva. A ...
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Acórdão nº 2016/0092029-7 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento" que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... 2. Hipótese em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0175294-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE PELO STJ. INVIABILIDADE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EM TODOS OS PROCESSOS EM DESFAVOR DO REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE. CORRÉU LIBERTO....
... dispositivo constitucional, ainda que para fins de prequestionamento ... 2. Inviável o intento defensivo de expedição do alvará de soltura em todos ... -
Acórdão nº 2015/0308559-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não relevada, primo oculi....
... ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não ... relevada, primo oculi. Intento", em tal caso, que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ ... 2. Habeas\xC2" ...