interdição de pessoas
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Acórdãos nº 0003513-27.2012.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Magalhães Juiz prolator: Jorge Alberto Passos Rodrigues Interdição Autor da ação que não é o Ministério Público ...
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Acórdãos nº 0008131-47.2010.8.26.0637 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... : D M D (A J) INTERDIÇÃO. ACOLHIMENTO, COM NOMEAÇÃO DE CURADORA. APELO, COM ALEGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0043915-12.2011.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Antonia da Silva Apelado: Renato Francisco da Silva Interdição – Extinção do processo sem julgamento do mérito ...
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Acórdãos nº 0060138-79.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... ) Agravado: O JUÍZO Comarca: SANTOS Voto n.º 22.451 Interdição". Insurgência contra a decisão que determinou a realiza\xC3" ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das pessoas físicas ou jurídicas processadoras, beneficiadoras, industrializadoras e ... I - relacionadas à sanção: ... a) interdição de estabelecimento; ... b) suspensão da comercialização de ...
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Acórdãos nº 4012421-10.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 20927 INTERDIÇÃO. Sentença que extinguiu o feito sem julgamento do ...
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Acórdãos nº 0015856-94.2011.8.26.0009 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... PAULO APDO.: IVANI PINHONE GARCIA (justiça gratuita) INTERDIÇÃO DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA ...
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Acórdãos nº 0241184-35.2012.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Comarca: São Paulo 7ª Câmara de Direito Privado INTERDIÇÃO - Curador - Pedido de gratificação - ...
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Acórdãos nº 0021755-80.2010.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... MARCOS COMARCA: JUNDIAÍ VOTO Nº 2097 INTERDIÇÃO – AÇÃO POSTULADORA DE SUA NULIDADE – CERCEAMENTO DE ... foi pessoa sã” - e assim o são, deveras, todas as pessoas, até que uma afecção se instale ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Acórdãos nº 0045643-30.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... por sua Curadora) JUÍZA Angela Martinez Heinrich INTERDIÇÃO Questões relativas à desnecessidade de especialização da ...
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Acórdãos nº 0166495-83.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... Interdição. Alvará. Decisão que indeferiu pleito de transferência de ...
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Acórdãos nº 0112340-33.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Edilberto Abrão AGRAVADO O Juízo JUIZ Leonardo Grecco INTERDIÇÃO Curatela que é exercida de maneira satisfatória pelo ...
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Acórdãos nº 2025148-28.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ORIGEM: 189.01.2012.007791-0 VOTO: 17044 [PROCESSO DIGITAL] INTERDIÇÃO. Decisão agravada condiciona a julgamento definitivo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) quaisquer pessoas juridicas de direito público, seus órgãos, ministérios, ... Art. 113. A pena de suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de ...
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Acórdãos nº 9094260-38.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ÇÃO DE DIREITO PRIVADO 10ª Câmara de Direito Privado INTERDIÇÃO. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA INCAPACIDADE ABSOLUTA E ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... exercendo o poder familiar) quanto nos casos de incapacidade relativa, das pessoas sujeitas a curatela (é o registro da interdição ou curatela que indicará o nome do curador e seu domicílio, conforme dispõe o artigo 92, 4º, da LRP) ... Vistas as regras de estabelecimento ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção dos limites impostos em razão de seu interesse e de outras pessoas. De acordo com o autor, o juiz “não poderá negar tutela a quem pedir ... disso, alguns diplomas legais estabelecem a possibilidade de interdição voluntária de pessoas, com a restrição à liberdade pessoal em favor da ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
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Acórdãos nº 0090173-22.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... : Antonio Carlos Pereira de Oliveira (interditando) INTERDIÇÃO - Nomeação de curador especial à interditanda ...
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Acórdãos nº 0622191-06.2008.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... SALOMON TUDISCO “APELAÇÃO CÍVEL Ação de interdição proposta pela genitora em face do filho Alegação de ...
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Acórdãos nº 0081378-27.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... A GRAVADO : L UÍS C ARLOS V IALE (I NTERDITANDO ) INTERDIÇÃO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. 1. Pretensão ... Lei nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e que redireciona o modelo ...
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Acórdãos nº 0702774-67.2012.8.26.0704 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... JUÍZA: RENATA COELHO OKIDA VOTO nº 5.873 EMENTA INTERDIÇÃO Decreto com obrigação de prestação de contas ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... ção destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do ... Embargo ou interdição ... “Art. 161. Conforme regulamento da Secretaria Especial de ...
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Acórdãos nº 0049535-44.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA INTERDIÇÃO Ação proposta por genitora Internação ... é o de regular a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionar o modelo ...
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Acórdãos nº 0010030-93.2010.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... E SILVA JÚNIOR APDA.: LÍGIA MARIA MIRANDA E SILVA INTERDIÇÃO PRETENSÃO DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DE QUE A ...