interesse individual homogêneo

38752 resultados para interesse individual homogêneo

  • A conceituação dos interesses metaindividuais - The conceptualization of the metaindividual interests

    ... de interesses mencionadas.Palavras-chave: Interesse. Individual. Homogêneo. Coletivo. Difuso.The present work appraises interest, interest legal, publish and private interest, distinguishing the interest from the right. So go to appraise individual interest homogeneo, collective interest and diffuse interest, effecting differences enters the diverse categories of mentioned interests.Keywords: Interest. Individual. Homogeneo. Collective....
  • Acórdão Nº 3301-012.828 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2014PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AÇÃO COLETIVA. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. CONCOMITÂNCIA. INEXISTÊNCIA.A existência de Medida Judicial Coletiva interposta por associação de classe não tem o condão de caracterizar renúncia à esfera administrativa por concomitância quando o Recorrente não é parte na demanda coletiva.
  • Acórdão Nº 3301-012.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2014PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AÇÃO COLETIVA. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. CONCOMITÂNCIA. INEXISTÊNCIA.A existência de Medida Judicial Coletiva interposta por associação de classe não tem o condão de caracterizar renúncia à esfera administrativa por concomitância quando o Recorrente não é parte na demanda coletiva.
  • Acórdão Nº 3301-012.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2011PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AÇÃO COLETIVA. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. CONCOMITÂNCIA. INEXISTÊNCIA.A existência de Medida Judicial Coletiva interposta por associação de classe não tem o condão de caracterizar renúncia à esfera administrativa por concomitância quando o Recorrente não é parte na demanda coletiva.

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