interesse individual homogêneo
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Acórdãos nº 1127186-24.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... SÃO PAULO VOTO Nº 28448 EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA Expurgos ... dos autos que é relativo a interesse individual homogêneo Desnecessidade ...
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Acórdão nº 2015/0177981-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no conceito de direito individual ... de tutela coletiva do interesse. Havendo ...
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Acordao N° 1357847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Planos ?verão?, ?collor i? e ?collor ii?. ?expurgos inflacionários?. Prescrição não configurada. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Majoração. Valor dos honorários. 1. Hipótese de cobrança das diferenças dos valores correspondentes aos índices de correção monetária e juros...
... CONSIF, não mais subsiste o interesse recursal em relação aos recursos interpostos ... que verse a respeito do interesse individual ... homogêneo gerado com suporte nos mesmos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324-19.2016.5.08.0001) 04-04-2018
... O e. TRT considerou ausente o interesse tutelado na ação civil pública, por entender ... recolhimento do FGTS deriva de direito individual divisível. Entretanto, convém salientar que a ... o direito em questão como individual homogêneo, autorizando, portanto, o ajuizamento da presente ...
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Acórdãos nº 1107838-54.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... Questão de interesse individual homogêneo que tem ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0392051-37.2009.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Processual Civil. Administrativo. Pretensão autoral voltada à realização de obra para reparo de rede de escoamento de esgoto e à compensação pelo dano moral decorrente da inércia da Edilidade. Sentença de parcial procedência. Irresignação do Demandado. Agravo retido interposto pela Edilidade. Apreciação não requerida...
... pretendido como de interesse coletivo ou individual homogêneo não ... afasta ... -
nº 1997.01.00.025694-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 2000
... vinculadas do FGTS não corresponde a interesse difuso ou coletivo, mas sim a interesse l homogêneo, o que elimina qualquer amparo legal ao ...
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Acórdão Nº 5000152-18.2020.8.24.0066 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... para transporte remunerado privado individual de passageiros, por aplicativo, com base em ... litgio principal, em torno da tutela do interesse pblico'(REsp437.277/SP, Rel. Ministra Eliana ...
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Acordao N° 1251414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?plano collor ii?. ?expurgos inflacionários?. Exibição incidental de documentos. Inércia do réu diante da determinação de exibição de extratos bancários. Caracterização de recusa. Extinção do processo por ausência do interesse de agir. Cerceamento de defesa caracterizado. Adpf nº 165. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Critério de remuneração...
... INTERESSE DE AGIR. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO ... judicial que verse sobre interesse individual ... homogêneo gerado com suporte nos mesmos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024395-50.2020.8.19.0002 (Criminal), 27-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0024395-50.2020.8.19.0002 RECORRENTE: LEANDRO MENDES ANUNCIAÇÃO RECORRIDA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA RELACIONADA À CONTROVÉRSIA POSTA EM JUÍZO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-s
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Acordao N° 1254341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Plano ?collor i?. ?expurgos inflacionários?. Adpf nº 165. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Juros remuneratórios capitalizados. Enriquecimento sem causa. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Majoração de honorários. Sentença mantida. 1. Hipótese de cobrança das...
... CONSIF, não mais subsiste o interesse recursal em relação aos recursos interpostos ... judicial que verse sobre interesse individual ... homogêneo gerado com suporte nos mesmos ... -
Acordao N° 1254340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?plano verão?. ?expurgos inflacionários?. Adpf nº 165. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Enriquecimento ilícito da instituição financeira. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Juros remuneratórios. Juros moratórios a partir da data da citação. Majoração de...
... CONSIF, não mais subsiste o interesse recursal em relação aos recursos interpostos ... judicial que verse sobre interesse individual ... homogêneo gerado com suporte nos mesmos ... -
Acordao N° 1247847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?planos verão e collor i?. ?expurgos inflacionários?. Prescrição não configurada. Encargos legais. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Juros remuneratórios. Majoração de honorários. Sentença mantida. 1. Hipótese de cobrança das diferenças de índices de correção monetária e juros
... CONSIF, não mais subsiste o interesse recursal em relação aos recursos interpostos ... judicial que verse sobre interesse individual ... homogêneo gerado com suporte nos mesmos ... -
Acordao N° 1331223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação civil pública. Contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta ou em construção. Ministério público. Legitimidade ativa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sentença sem fundamentação. Rejeição. Cláusulas contratuais. Repasse de custos ao consumidor antes da entrega das chaves e imissão na posse. Abusividade. Resilição por culpa do...
... interesse social ao feito. Preliminar de ... ilegitimidade ... individual ou um grupo individual de pessoas (interesse vidual homogêneo). Jurisprudência ... Embora se reconheça a ... -
Acórdãos nº 0007813-36.2009.8.26.0302 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... forma a não mais violar o interesse individual e homogêneo do ...
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Acórdão nº 1.0637.12.009144-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA RAQUIMEDULAR CERVICOTORÁCICA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RISCO DE SE TORNAR TETRAPLÉGICA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... pblica como instrumento para defesa de interesse de natureza meramente individual ... ", bem como ... -
Acordao N° 1772707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2023
Processual civil e administrativo. Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer. Composição passiva. Distrito federal em litisconsórcio com entidade contratada para realização de concurso público. Objeto. Anulação de questões inseridas em provas de concurso público. Retificação do gabarito editado pela banca examinadora. Candidato. Eliminação. Prova objetiva. Questões. Nulidade....
... ORGANIZACIONAL. INOCORRÊNCIA. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... PERÍCIA. EVENTUAL ... -
Acórdão nº 0042733-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... por cerceamento de defesa; ausência de interesse de ... agir, relativamente ao Ministério ... REJEIÇÃO ... VIOLAÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO DE ... RELEVANTE INTERESSE SOCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25097-60.2018.5.24.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA. RECONHECIMENTO.
... de direito tipicamente individual heterogêneo, pois comporta avaliação da ... em via adequada para a defesa de interesse de natureza heterogênea. Concluiu, ... lhe é peculiar o direito individual homogêneo, a se manter a legitimidade ativa do ... - Acórdãos nº 0664208-89.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0009846-85.2017.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2019
... filiação, pois, tratando-se de interesse coletivo, individual homogêneo, no ...
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Acórdão nº 0015814-52.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... pela servidora é proveniente de interesse individual homogêneo. Na verdade, ... a ...
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Acórdão nº 0015828-36.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... pelo servidor é proveniente de interesse individual homogêneo. Na verdade, a situação ...
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Acórdão nº 0015787-69.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... pelo servidor é proveniente de interesse individual homogêneo. Na verdade, a situação ...
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Decisão Monocrática nº 51678051420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-09-2022
... prêmio por assiduidade. direito individual homogêneo. interesse social qualificado ...