Interna Corporis
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164300-05.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o...
... jurisprudência da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis deste Tribunal Superior, a pretensão ao FGTS decorrente do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-04.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-04.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-04.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-07.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, em sua composição plena, no processo n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-04.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138300-64.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10640-62.2009.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... jurisprudência da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis deste Tribunal Superior, a pretensão ao FGTS decorrente do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1548-70.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme a afirmação feita pelo reclamante na inicial. Tendo o reclamante indicado a agravante para figurar no polo passivo da ação,...
... Dissídios Individuais 1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, é de ser válida a imposição de multa diária por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-381600-79.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... O entendimento do órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis deste Tribunal Superior, a SDI-1, é no sentido de que, mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-84.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria....
... O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-21.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM EDIFÍCIO ONDE SE ARMAZENA INFLAMÁVEIS. O entendimento desta Corte Superior, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SBDI-1, segue no sentido de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontra armazenado material inflamável. Recurso de revista não
... , externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SBDI-1, segue no sentido de que é devido o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-397-84.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150400-57.2004.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ENTREJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis" desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que se revestem de caráter remuneratório as horas e respectivos adicionais pagos em virtude da inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas previsto no art. 66 da CLT. Recurso de revista não...
... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis" desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que se revestem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-34.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2064700-45.2003.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento desta Corte Superior, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SBDI-1, segue no sentido de que a complementação de aposentadoria decorrente da relação de emprego atrai a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o conflito. Recurso de revista não...
... , externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SBDI-1, segue no sentido de que a complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-739700-83.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista não conhecido.
... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna" corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-54.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MÊS A MÊS. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensação das horas extras deve ser feita dentro do mês a que se referem, porquanto possuem o mesmo fato gerador do salário, qual seja a prestação dos serviços. Recurso de revista parcialmente...
... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna" corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a compensaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 1347917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... PARADIGMA SOBRE A QUESTÃO DE FUNDO. DISSENSO ... JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO E DE AMBAS AS ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas...
- Acórdão nº 2009/0018806-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 707077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... ART. 1.043 DO ... CPC/2015. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO ... DEMONSTRADO. PREVENÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS ...
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Acórdão Nº 1415653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... norma interna corporis da Câmara Municipal, mas em dispositivos ... constitucionais ...
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Acórdão Nº 1276412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... MANUTENÇÃO DO DECISUM ... 1. Nos termos ...