Interna Corporis

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141300-13.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Evidenciado que o reclamante desenvolvia atividade fim do tomador de serviços, instituição bancária, a decisão do Regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 331, I, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2....

    ... Dissídios Individuais 1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, é de ser válida a imposição de multa diária por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-87.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E- ED- RR- 2938-13.2010.5

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1917-89.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1305-52.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 da CF, tampouco em contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias de origem não tem por fundamento a incompatibilidade da Lei nº 9.472/97 com as normas constitucionais, mas tão somente a interpretação de seu alcance e a...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1328-28.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Mesmo que houvesse identidade dos pedidos e da causa de pedir, a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho não afasta a possibilidade de o próprio titular do direito exercer, em juízo, a pretensão mediante ação individual. Ademais, ainda que identidade houvesse, a sentença proferida em ação civil pública somente produz...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1729-36.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR- 2938- 13. 2010. 5. 12. 0016, Redator Ministro José Roberto Freire...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-811-84.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CLARO S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto Freire Pimenta,...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-756-22.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TIM CELULAR S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto Freire...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1770-61.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. Em face da contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, merece ser processado o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-128000-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, é no sentido de que a alteração na denominação da razão social obriga que a parte legitime a atuação do

    ... externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, é no sentido de que a alteração ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-188100-46.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO DURANTE A CONTRATUALIDADE NO FGTS. Evidenciada a alegada contrariedade à Súmula 362 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação...

    ... jurisprudência da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis deste Tribunal Superior, a pretensão ao FGTS decorrente do valor ...

  • Acórdão nº 31951 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. FORMA DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE COMISSÃO. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS REGIMENTAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ATO INTERNA CORPORIS, NÃO SUJEITO AO CONTROLE JUDICIAL. NÃO CABIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal já assentou que os atos classificados...

  • Acórdão nº 34578 de Tribunal Pleno, 09 de Maio de 2018

    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO PARLEMENTAR DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO MANDAMENTAL. QUESTÃO DE FUNDO RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DE NORMAS REGIMENTAIS DO CONGRESSO NACIONAL. NATUREZA INTERNA CORPORIS. DESCABIMENTO DE REVISÃO JUDICIAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – O agravante não trouxe argumentos...

  • Acórdão nº 973678 de Tribunal Pleno, 07 de Novembro de 2018

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. ART. 1.043 DO CPC/ ART. 330 DO RISTF. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO. A teor do art. 1.043, I e III, do CPC/2015 e do art. 330 do RISTF, o dissenso interna corporis apto a ensejar o conhecimento dos...

  • Acórdão nº 35581 de Tribunal Pleno, 22 de Junho de 2018

    AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. SUPOSTA NECESSIDADE DE PLENO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS REGIMENTAIS DA CASA LEGISLATIVA. ATO INTERNA CORPORIS, NÃO SUJEITO AO CONTROLE JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE PODERES. ORDEM DENEGADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. O Poder...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-53.2008.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A SDI-1 deste Tribunal, em sessão plenária realizada em 24/5/2012, alterando posicionamento anterior, concluiu que a pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação instituído pela CEF se sujeita à prescrição total, consoante a primeira parte da Súmula nº 294

    ...O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-73.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-35.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E- ED- RR- 2938-13.2010.5.12.00

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1259540-18.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte Superior, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência -interna corporis-, a SBDI-1, tem se pronunciado reiteradamente pela impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma visando ao reconhecimento de responsabilidade subsidiária quando há...

    ..., por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência -interna corporis-, a SBDI-1, tem se pronunciado reiteradamente pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141-75.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1715-47.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastado o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando, no mérito, é possível se decidir em favor da parte que dela se beneficiaria. Aplicação do art. 249, § 2º, do CPC. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º

    ... externado pelo Órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, é no sentido de que, se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-20.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto Freire Pimenta,...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-34.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-26.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 da CF, tampouco em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias de origem não tem por fundamento a incompatibilidade da Lei nº 9.472/97 com as normas constitucionais, mas tão somente a interpretação de seu alcance e a aplicabilidade...

    ... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13585-63.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. No tocante à correção monetária, o órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, em recente decisão, entendeu que o termo inicial da correção monetária é o momento do reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, da decisão condenatória (TST-E-ED-RR-9951600-20.2005.5.09.0004,...

    ...interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, em recente decisão, entendeu que ...