Interna Corporis
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Acórdão Nº 1415653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... norma interna corporis da Câmara Municipal, mas em dispositivos ... constitucionais ...
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Acórdão nº 2008/0283340-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de sua capacidade processual para postular direito próprio (atos interna corporis) ou para defesa de suas prerrogativas, a Câmara de Vereadores ...
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Acórdão Nº 1276412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... MANUTENÇÃO DO DECISUM ... 1. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1993800-67.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INDEVIDO. CARÁTER DEFINITIVO. O entendimento desta Corte, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, em observância à orientação de que somente é devido o adicional de transferência para aquelas que se revestem do caráter provisório, é no sentido de se considerar como definitiva a transferência que perdura até
... Corte, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, em observância à orientação de que somente é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12800/2004-0003-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. A jurisprudência desta Corte Superior, externada por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SBDI-1, segue no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude de concessão de auxílio-doença, não constitui causa suspensiva da prescrição quinquenal....
... , externada por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SBDI-1, segue no sentido de que a suspensão do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-55.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. AÇÃO AUTÔNOMA VISANDO AO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. INVIABILIDADE. A Subseção de Dissídios Individuais I, órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis", julgando casos análogos, se posicionou no sentido de que, sob pena de cerceamento do direito de defesa, o reconhecimento da...
... ídios Individuais I, órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis", julgando casos análogos, se posicionou no sentido de que, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-55.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. AÇÃO AUTÔNOMA VISANDO AO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. INVIABILIDADE. A Subseção de Dissídios Individuais I, órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis", julgando casos análogos, se posicionou no sentido de que, sob pena de cerceamento do direito de defesa, o reconhecimento da...
... ídios Individuais I, órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis", julgando casos análogos, se posicionou no sentido de que, sob ... - Acórdão Nº 766359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
- Acórdão Nº 1265427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
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Acórdão Nº 1009865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... ARESTO ... INESPECÍFICO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS ... NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. OMISSÃO, ...
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Acórdão Nº 1135514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... ART. 1.043 DO CPC/2015. DISSENSO ... JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... PREVENÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO POR ...
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Acórdão Nº 1102130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ART. 1.043 DO CPC/2015. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ... INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO. ART. 5º, LIV E ... LV, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1229714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... INTERNA ... CORPORIS NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO ... DECISUM. 1. Mostram-se ...
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Acórdão Nº 1139132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... 330 DO RISTF. ARESTO INESPECÍFICO ... DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO ... DEMONSTRADO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA ...
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Acórdão Nº 1261168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... ART. 1.043 DO CPC/2015. DISSENSO ... JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO ... PREVENÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109340-67.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... as razões dos embargos em invocação de dissenso pretoriano interna corporis, não se viabiliza o conhecimento do apelo, a teor do art. 894, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25240-83.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HABITUALIDADE ... 1. O órgão "interna corporis" responsável pela pacificação da jurisprudência no Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38800-60.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação da reclamada em relação...
... Ademais, o órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, a SDI-1, tem-se manifestado no sentido de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-63.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, em sua composição plenária, no processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1335-57.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão nº 2007/0252931-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... data exercem seus cargos na condição sub judice detêm natureza interna corporis. Visam solucionar problema interno da Administração. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-48.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2885-53.2011.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, em sua composição plenária, no processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-23.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... paradigma transcrito não se presta à demonstração de dissenso interna corporis, porquanto não compartilha das mesmas premissas e fundamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-03.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...