interposição fraudulenta importação
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Acórdão Nº 3402-009.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... 14/07/2010 ... a 12/11/2010 ... - FRAUDULENTA PRESUMIDA. INTERPOSIÇÃO ... INTERPOSIÇÃO ... empregados para a realização da importação (art. 23, V, § 2º do Decreto-Lei nº ... A ...
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Acórdão Nº 3003-002.212 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/11/2022
... Período de apuração: ... D FRAUDULENTA. APLICAÇÃO DA PENA DE ... INTERPOSIÇÃO ... ÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS NA IMPORTAÇÃO ... OCULTAÇÃO DO REAL ADQUIRENTE MEDIANTE ...
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Acórdão Nº 3201-010.435 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... 23 de março de 2023 ... FISCOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ... Embargante ... FAZENDA ... interposição fraudulenta, torna-se inexigível a multa ...
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Acórdão Nº 3301-010.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Período de apuração: ... D INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. OCULTAÇÃO. REAL ... IMPORTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 3301-011.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... IMPORTAÇÃO. OCULTAÇÃO DO REAL ADQUIRENTE. DANO AO ... ção, bem como a prática de interposição fraudulenta, infração punível ... com a pena ...
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Acórdão Nº 3402-009.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... aduaneiro da mercadoria na importação, deverão observar o rito e as ... competências ... INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA PRESUMIDA ... FRAUDULENTA ...
- Acórdão, Processo nº 5008826-11.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
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Acórdão Nº 3402-008.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... Data do fato gerador: ... 13/01/2011 ... ENCOMENDA ... INTERPOSIÇÃO ... FRAUDULENTA ... FRAUDE/SIMULAÇÃO. ÔNUS DA ...
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Acórdão Nº 3301-011.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... P PRÓPRIO. REAL ADQUIRENTE NA IMPORTAÇÃO ... solidariamente obrigadas as pessoas ... R Na importação realizada com interposição fraudulenta de terceiro, em que for ...
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Decisão monocrática Nº 1290203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... "TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005067-08.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... por conta e ordem de terceiros) de importação tida como fraudulenta, com espeque nos arts. 41, ... daquela da infração denominada interposição fraudulenta de terceiros, pela via da ...
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Acórdão, Processo nº 0000148-46.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... legal da empresa “Educateca Importação e Exportação de Informática e Eletrônicos – ... e falsidade ideológica, mediante interposição fraudulenta na gestão de operação de comércio ...
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Acórdão Nº 3401-010.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... D INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. AUSÊNCIA DE ... IMPORTADA ... Doperações de importação, tendente à ocultação dos reais adquirentes ...
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Interposição fraudulenta e ausência de dolo na jurisprudência do Carf
Interposição fraudulenta e ausência de dolo nas decisões do Carf
... ção de interposição fraudulenta é uma só: ocultar, mediante fraude ou simulação, a existência de terceiros em operações de importação ou exportação. A questão, todavia, é que a legislação estabeleceu dois métodos para se provar a existência da fraude ou da simulação e, por ... -
Acórdão Nº 3402-008.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... Data do fato gerador:R ... 12/02/2009 ... CA FRAUDULENTA. OCULTAÇÃO DO REAL ... INTERPOSIÇÃO ... D DAS ...
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Acórdão Nº 3302-012.600 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... NORDESTE COMÉRCIO DEOALIMENTOS IMPORTAÇÃO E ... Recorrente ... EXPORTAÇÃO LTDA ... IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS ... DANO AO ERÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5008886-81.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Na ocasião foi constatada a importação irregular de mais de 17 (Dezessete) toneladas de ... ércio exterior, caracterizada por Interposição Fraudulenta na Importação e não comprovação ...
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Acórdão Nº 3201-008.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... 05/03/2012 ... a 14/12/2012 ... - FRAUDULENTA. AUSÊNCIA DE PROVA. MULTA ... INTERPOSIÇÃO ... , na realização de operações de importação, tendente à ocultação dos ... reais ...
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Decisão da Presidência nº 1114839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... IMPORTAÇÃO ... INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS EM ...
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Acórdão Nº 3302-013.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. INFRAÇÃO DE OCULTAÇÃO ... FRAUDE OU SIMULAÇÃO, INCLUSIVE A INTERPOSIÇÃO ... FRAUDULENTA DE TERCEIROS. ARTIGO 23, INCISO ...
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Ocultação e Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior
... Então, pensamos no IRPJ, na CSLL, nas contribuições ao PIS, à COFINS, à SID, o INSS, Imposto de Importação", Imposto de Exportação, o IPI, o IPR, todas as espécies de natureza tributária, para apenas 3.000 agentes fiscais federais. Multiplique-se esse n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1416406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA. ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. OCULTAÇÃO DO REAL ADQUIRENTE. TERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS. PENA DE PERDIMENTO. ART. 23, V, ... /76, descrita na autuação como interposição fraudulenta na importação, impondo-lhe a ...
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Acórdão Nº 3201-008.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... IMPORTAÇÃO ... Considera-se dano ao Erário a ocultação ... importação, inclusive mediante interposição fraudulenta de terceiros, infração ... punível ...
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Acórdão, Processo nº 0016575-38.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-07-2022
... interposição fraudulenta na operação de importação ...
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Decisão Monocrática nº 5018044-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Abril de 2017
... em razão da constatação de interposição fraudulenta - tem natureza tributária ... É o ... DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO ...