interpretação constitucional
1717905 resultados para interpretação constitucional
-
Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... SANCIONADOR. ... CONSTITUCIONAL. ... ORDENAMENTO ... CONSTITUCIONAL ... POSTERIOR ... INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART. 134 DA LEI 8.112/90, SEM ...
-
Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional
Abordamos a hipótese de rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal de norma anteriormente declarada constitucional em controle abstrato e sua relação com o instituto da coisa julgada, com a conclusão de que há estabilidade nas decisões declaratórias, mas não absoluta, sob pena de petrificar a interpretação constitucional. Defendemos que as regras previstas no CPC/2015 sobre superação de...
... DE NORMA ANTERIORMENTE DECLARADA CONSTITUCIONAL 1 ... STABILITY OF DECLARATORY CONSTITUTIONALITY DECISIONS: WHEN AND ... órias, mas não absoluta, sob pena de petrificar a interpretação constitucional. Defendemos que as regras previstas no CPC/2015 sobre ... -
Acórdão nº 2008/0198557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Fundando-se o acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto...
... TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ACÓRDÃO RIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0102118-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... lhe dar eficácia", e que "a interpretação" da norma constitucional há de ter em conta a ... unidade da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0148017-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. OPERADOR DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA Nº 126/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. OPERADOR DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 32495 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTIGO 32 DA LEI 9.656⁄98. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ ...
-
Acórdão nº 2016/0031327-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ... APLICAÇÃO ... INTERPRETAÇÃO ... CONTRATUAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0317127-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... APLICAÇÃO ... uniformizar a interpretação de matéria constitucional ...
-
Acórdão nº 2015/0318746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... DIVERGÊNCIA ... tampouco uniformizar a interpretação" de matéria constitucional, ... sob pena de invasão \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0046374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DIRIMIDA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada....
... BENEFÍCIO. ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO ... interpretação de preceito constitucional, não pode ser ... -
Acórdão nº 2007/0002771-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECIDIU A CONTROVÃRSIA Ã LUZ DE INTERPRETAÃÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÃNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI ESTADUAL ...
-
Acórdão nº 2014/0199364-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... INTERPRETAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.102/2007 ...
-
Acórdão nº 2014/0207005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 273 DO CPC E 128 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO...
... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL (ARTIGO 155 DA CF). ... uniformizar a interpretação de matéria constitucional. ... -
Acórdão nº 2015/0043254-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO. REVISÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DIRIMIDA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. 1. A modificação do entendimento fixado pelo Tribunal de origem fundado em interpretação de preceito constitucional não pode ser revista em sede de recurso
... CONSTITUCIONAL. ... AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS ... fundado em interpretação" de preceito constitucional não pode ser ... revista \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0257623-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 19 E 20 DA LC 87/96. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO NO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (ART. 155, § 2º, I, DA CF/88). ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE FATOS. S&#
... CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA FORÇA ... uniformizar a interpretação de matéria constitucional. ... -
Acórdão nº 2013/0411666-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. O permissivo constitucional contido no art. 105, II, 'a' da Constituição Federal, norma ...
... - SC007605 ... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL. ... REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... Constituição Federal, norma de interpretação restrita, confere ao STJ a ... -
Acórdão nº 2015/0082255-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PARA A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A ANÁLISE DE ATO NORMATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. ANÁLISE DE MAT
... NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ... /STF. ANÁLISE DE ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL". IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ... 1. O magistrado não \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0070044-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL". TRIBUTÁRIO. ISS. ... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA À LISTA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0318751-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nem tampouco uniformizar a interpretação de matéria constitucional ...
-
Acórdão nº 2015/0125270-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DA FAIXA DE DOMÍNIO DE ESTRADAS E RODOVIAS. TARIFA DE EXAME DE PROJETO E DE REMUNERAÇÃO PELO USO DOS IMÓVEIS. PORTARIA SUP/DER. TEMA APRECIADO SOB O ENFOQUE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...
... APRECIADO ... EXCLUSIVAMENTE ... CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ... interpretação do art 150, I da CF/88, adotando ... -
Art. 11-A
... vence o prazo de um ano de suspensão da execução, numa interpretação sistemática dos §§ 1º e 4º do referido art. 921. Contudo, o CPC/2015, ... seria de cinco anos e não de dois anos, conforme norma constitucional já referida anteriormente; nessa hipótese, torna-se possível uma ...
-
Art. 8º
... Nesse sentido, Souza Júnior (2017, p. 19). Ocorre que a interpretação literal, sem nenhuma atenção ao sistema como um todo, que inclui em suas ...
-
Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO" CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0288630-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. Da leitura do acórdão recorrido, infere-se que o tema da possibilidade de creditamento de ICMS pelas empresas exportadoras foi dirimido no âmbito constitucional, à luz da interpretação do art. 155, § 2º
... exportadoras foi dirimido no âmbito constitucional, à luz da ... 42/2003, de modo que interpretação neste sentido – possibilidade ... -
Art. 545, Art. 578, Art. 579
... ex., a subsistência da interpretação jurisprudencial corrente, inclusive oriunda do Supremo Tribunal Federal, ... 522 da CLT, mesmo com a consagração constitucional da autonomia sindical. Isso porque foi construído, desde 1988, um modelo ...