interpretação constitucional
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Acórdão nº 2014/0320970-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTOS. ... INTERPRETAÇÃO ... Constitucional ...
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Acórdão nº 2013/0069453-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10.205/2001. INTERPRETAÇÃO" CONFORME A CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. PRESERVAÇÃO DA VIDA\xC2" E DA SAÚDE. ... FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL". ... 1. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia à luz de\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0302401-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Um modelo de hermenêutica constitucional para uma sociedade pluralista: maior efetividade ao princípio democrático brasileiro
O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu desenvolvimento, procura-se dar enfoque à forma de interpretação da constituição por Peter Heberle. O estudo que aqui se empreende não tem por objeto formular...
... O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-82.2011.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) ... 2. Atento à interpretação constitucional assim fixada, o Tribunal Superior do Trabalho, em ...
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Acórdão nº 2016/0141801-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na interpretação" de lei e decretos estaduais. ... 2. Após a edição da\xC2" Emenda Constitucional" n. 45/04, a competência ... para o julgamento de causas\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0037802-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-prob
... "c" do permissivo constitucional exige a indicação do dispositivo legal ... nte objeto de interpretação divergente, bem como a demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-1779-65.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO CONTROVERTIDO NÃO EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Nos termos do artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, em sendo a condenação, ou o direito controvertido, inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a decisão desfavorável ao ente público não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 2. Na...
... nº 4/STF, sacramentando que a decisão rescindenda adotou interpretação razoável ao definir o salário base como base de cálculo da vantagem. 3 ... -se de violação que recai diretamente sobre matéria constitucional, afasta-se o óbice da matéria controvertida das Súmulas 343/STF e 83, ... -
Acórdão nº 2007/0189993-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nem a legalidade", solucionando a controvérsia com a interpretação constitucional que se entendeu pertinente. Ademais, ressaltou que "esta ...
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A teoria da constituição econômica
... Nesta parte do trabalho, estudaremos o papel do direito constitucional positivo na economia, tendo por objeto principal de análise a teoria da ... o sentido da Constituição econômica “ a partir de uma interpretação integrada do conjunto de direitos e liberdades reconhecidos no texto ...
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Acórdão nº 2015/0305810-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INVIABILIDADE. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que adota, para a resolução...
... 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS ... alínea "a" quanto pela alínea "c" do permissivo constitucional ... -
Acórdão nº 2008/0062332-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... interpretação controvertida nos ... jurídica se basear na aplicação de norma constitucional ... 4. Pedido rescisório improcedente ...
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Acórdão nº 2005/0124888-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... interpretação controvertida nos ... jurídica se basear na aplicação de norma constitucional ... 4. Pedido rescisório improcedente ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403983 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO JUDICIAL. RENÚNCIA A DIREITOS DO PLANO ANTERIOR. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. 1.- Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado...
... RENÚNCIA A DIREITOS DO PLANO ANTERIOR. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO ... 1.- ... -
Acórdão nº 2016/0121543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ART. 226 DA CF/88. INCABÍVEL RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprud
... INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR. ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ART. 226 DA CF/88. INCABÍVEL RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0003566-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. CDC. CLÁUSULAS ABUSIVAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 381/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea "c&qu
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Acórdão nº 2015/0328071-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ART. 77 DO ... REPETIÇÃO ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO STF ...
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Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
... Suas ideias são muito interessantes e contribuem significativamente para as teorias contemporâneas do direito Constitucional e da ciência política ... 504 Greater Boston Television Corp. v. FCC , D.C. Circuit, 1970. 505 “A nova separação de Poderes” ...
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Acórdão nº 2004/0058965-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA ANALISADA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES ... -, analisou a controvérsia preponderantemente através da interpretação constitucional da repartição das competências entre os entes da ...
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Acórdão nº 2014/0208383-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APRECIOU A MATÉRIA COM ENFOQUE EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE...
... RECORRIDO FUNDAMENTADO EM INTERPRETAÇÃO DE LEI ... uniformizar a interpretação de matéria constitucional. ... -
Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ... FIDUCIÁRIO. ... NECESSIDADE ... INTERPRETAÇÃO DE LEI DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE ... CÓDIGO CIVIL E DO CTN. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0305304-4 de T4 - QUARTA TURMA
... constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55200-82.2009.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) ... 2. Atento à interpretação constitucional assim fixada, o Tribunal Superior do Trabalho, em ...
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Acórdão nº 2009/0072359-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do apelo nobre e debate de matéria que reclama interpretação constitucional, não são passíveis de conhecimento, porquanto, ...
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Coherence and faith: constitutional interpretation by Akhil Amar and Philip Bobbitt
As abordagens dos Professores Akhil Amar e Philip Bobbitt quanto à interpretação constitucional oferecem uma janela para o campo do debate jurídico americano. Esse artigo apresenta uma análise da doutrina de dois dos maiores juristas do direito constitucional de seu tempo, confrontando- se em dois eixos de valor significativo para estudiosos: quem deve interpretar e o que deve ser interpretado....
... Coerência e fé: interpretação constitucional por Akhil Amar e Philip Bobbitt ... ANA BEATRIZ VANZOFF ...