interrogatório como meio de defesa
- Acórdão nº AgRg no REsp 929679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0500624-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017
... a análise das teses suscitadas pela defesa ... I- Trata-se de apelação interposta contra ... como incurso na pena ... prevista no art. 33, caput, ... renove o ato de qualificação e interrogatório do réu, ... seguindo o procedimento previsto no ... interrogatório se trata de um meio de defesa, sendo esta a ... posição adotada por ...
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Acórdão nº 2007/0278934-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RÉU FORAGIDO ... I - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus se situa no campo da ... pelas provas periciais e testemunhais, bem como que há suficientes indícios de que o ora ...
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Processo nº 0006416-79.2017.8.19.0067 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ARMA. O ACUSADO FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ... CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA DEFESA, QUE ... INTERROGATÓRIOMO É MEIO DE ...
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Acórdão nº 2007/0307512-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade ... operandi, na habitualidade das condutas e, como no caso em exame, na suposta participação em ... , podem ser atribuídos exclusivamente à defesa de um dos co-acusados, suposto líder do grupo, ue solicitou novo interrogatório, em razão do silêncio mantido na primeira ...
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Acórdão nº 2008/0180647-3 de T5 - QUINTA TURMA
... interrogatório foi realizado pelo Juízo sem que tenha sofrido ... 3.O trancamento de Ação Penal por meio de Habeas Corpus, conquanto possível, é medida ... da Receita Federal, não estando evidente, como alega a impetração, a ausência de justa causa ... ão da acusação e, conseqüentemente, a defesa do réu, o que não se verifica na hipótese dos ...
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Acórdãos nº 0002913-58.2015.8.26.0218 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... fins de degravação do interrogatório do réu e dos depoimentos das ... de recurso que dificultou a defesa da vítima. Interrogatório e depoimento ... colhidos em Plenário, registrados por meio eletrônico e gravados em mídia digital ... de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e ...
- Acórdão nº MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0004939-96.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ... PRELIMINAR – NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE ... exercer defesa por meio de interrogatório, nada legitima revogação da revelia ... decretada como consequência de sua inação ... Para que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-69.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador. De tal modo, ... , XXVI, da Carta Magna, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a supressão ... ção de péssima qualidade, não há como se ter por violado o artigo 186 do Código Civil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0157487-98.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0157487-98.2018.8.19.0001 Apelante: LUCIO MAURO SILVA DA ROCHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MM.ª Juíza de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, que condenou o apelante, LUCIO MAURO SILVA DA ROCHA, nas
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Acórdão nº 0119636-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2016
... DOS AUTOS INTERROGATÓRIO DO RÉU, EM PLENÁRIO, ... VEICULANDO VERSÃO DE HAVER ATUADO EM LEGÍTIMA DEFESA ... AUTODEFESA - QUESITO GENÉRICO DE ... o interrogatório do Acusado se constitui meio de ... prova e meio de defesa, não se podendo, ... desta Comarca da Capital, figurando como Apelante o MINISTÉRIO ... PÚBLICO DO ESTADO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-43.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ... produzidos nos autos, indefere o interrogatório das partes por se encontrar a questão fática ... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. 1 ... "Após a edição da ... lei e da Constituição da República, bem como divergência jurisprudencial ... O recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-33.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. A teor dos arts. 820 e 848 da CLT, o interrogatório das partes é faculdade do julgador. Assim, não configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de depoimento pessoal do reclamante, mormente quando o juiz se mostra satisfeito com as provas já produzidas. Precedentes desta...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. A ... 820 e 848 da CLT, o interrogatório das partes é faculdade do julgador. Assim, não ... , da CF, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Incide, pois, o ... Como se observa, o interrogatório das partes é ... -
Acordao Nº 86769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. ESTUPRO. RÉU NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REVELIA DECRETADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. 1) Constitui flagrante cerceamento de defesa, passível de nulidade, a decretação da revelia do réu que não foi formalmente intimado para audiência de instrução e julgamento. 2) O interrogatório constitui a oportunidade que o réu tem de falar nos autos, sendo...
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Acordao Nº 86769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. ESTUPRO. RÉU NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REVELIA DECRETADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. 1) Constitui flagrante cerceamento de defesa, passível de nulidade, a decretação da revelia do réu que não foi formalmente intimado para audiência de instrução e julgamento. 2) O interrogatório constitui a oportunidade que o réu tem de falar nos autos, sendo...
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Acordao Nº 86769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. ESTUPRO. RÉU NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REVELIA DECRETADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. 1) Constitui flagrante cerceamento de defesa, passível de nulidade, a decretação da revelia do réu que não foi formalmente intimado para audiência de instrução e julgamento. 2) O interrogatório constitui a oportunidade que o réu tem de falar nos autos, sendo...
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Acordao Nº 86769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. ESTUPRO. RÉU NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REVELIA DECRETADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. 1) Constitui flagrante cerceamento de defesa, passível de nulidade, a decretação da revelia do réu que não foi formalmente intimado para audiência de instrução e julgamento. 2) O interrogatório constitui a oportunidade que o réu tem de falar nos autos, sendo...
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Acordao Nº 86769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. ESTUPRO. RÉU NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REVELIA DECRETADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. 1) Constitui flagrante cerceamento de defesa, passível de nulidade, a decretação da revelia do réu que não foi formalmente intimado para audiência de instrução e julgamento. 2) O interrogatório constitui a oportunidade que o réu tem de falar nos autos, sendo...
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Acórdão nº 0170989-22.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
... AMPLA DEFESA – RECURSO DE QUE SE CONHECE, DECLARANDO ... mesmos Réus, tendo como vítima a mesma Farmácia (cf ... fls. Portaria ... Ademais, o ... próprio interrogatório judicial dos Réus foi realizado ... levando em ... não só meio de prova, como, eminentemente, de defesa, ...
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Acórdão Nº 5001765-37.2020.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. ACUSADO QUE NÃO QUIS SE MANIFESTAR NA FASE POLICIAL. CONSIGNAÇÃO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIO POLICIAL. DELEGACIA QUE AINDA NÃO...
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. ACUSADO QUE NÃO QUIS SE ... NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ATO POR MEIO VIRTUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 ... ÇA E VIOLÊNCIA, TODOS OS SEUS PERTENCES, COMO BOLSA, ÓCULOS DE SOL, DINHEIRO E UMA MÁQUINA ... -
Decisão Monocrática Nº 4016456-50.2019.8.24.0000 do Plantão Judiciário, 01-06-2019
... precatórias cujo objeto é o interrogatório, uma vez que não constitui meio de prova, mas m de defesa do acusado, de modo que não incide a regra do ... para apresentação de memoriais, bem como para realizar sustentação oral ...
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Acordao Nº 168420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2023
PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – INTERROGATÓRIO DO RÉU – AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO ATO JUDICIAL – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – VIA ELEITA INADEQUADA. 1) O habeas corpus destina-se apenas a tutelar, de maneira eficaz e imediata, a liberdade de locomoção. É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir, de não ser preso, a não ser no caso de flagrante...
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Acórdão Nº 0075061-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... AVENTADO ... CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA NEGATIVA DE ... REALIZAÇÃO DE GATÓRIO POR MEIO VIRTUAL. REMÉDIO ... CONSTITUCIONAL EMPREGADO ... participar do interrogatório de forma virtual”. 5. No julgamento do HC ... conhecimento ... Como" acima relatoriado, por meio da presente impetraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4022497-33.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 06-08-2019
... designou data para o interrogatório dele antes da oitiva de suas testemunhas de a, a serem ouvidas por meio de carta precatória; e também porque foi ... do CPP no que tange à ordem dos atos, bem como para autorizar que o interrogatório do paciente ... que ainda não foram ouvidas são da defesa do próprio paciente, segundo apontaram os ...