interrogatório como meio de defesa
264078 resultados para interrogatório como meio de defesa
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Acórdão nº 2011/0155462-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA ... PÚBLICO FEDERAL NO INTERROGATÓRIO E ... como" a correção ... de eventuais discrep\xC3" ... recurso especial por meio de decisão monocrática, conforme ...
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Acórdão nº 2014/0307993-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... como" coator, pois o ordenamento jurídico prevê\xC2" ... ou não de conhecimento da sua defesa ou ... meio de documentos que evidenciem a ... interrogatório ... -
Acórdão nº 2014/0130581-4 de T6 - SEXTA TURMA
... E INTERROGATÓRIO ... em que a defesa" não se insurge no momento oportuno e que\xC2" ... n. 11.340/2006, que admite como ...
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Instrução preliminar
... Como se denota, já de início, a nova regra alocou o ... e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, ... , designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação ... “[ ... ] significa um meio de defesa indireto com o objetivo de extinguir a ...
- Acórdão nº HC 231501 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 5009268-19.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
... conseguiram parar o automvel, identificando como sendo o denunciado ROMARIO VITORINO DA SILVA, que ... citado (evento 9 da ao penal) e apresentou defesa (evento23da ao penal). A defesa foi recebida e, ... O interrogatrio, como meio de defesa, implica ao imputado a possibilidade de ...
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Acórdão nº 0363553-76.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2016
... NATUREZA ... AMBIVALENTE DO INTERROGATÓRIO. MEIO DE DEFESA E MEIO DE ... PROVA. DISSONÂNCIA ... brasileiro, o interrogatório serve como meio de defesa e, ... eventualmente, como meio de ...
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Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
... habeas corpus , não há como se acolher os declaratórios. ...
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Acórdão nº 2011/0289458-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PERGUNTA DE JURADO PARA ESCLARECIMENTO DE FATO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Cinge-se o recurso à alegação de nulidade, porquanto a pergunta feita por uma das juradas ao réu, durante seu interrogatório, teria sido subjetiva,...
... interrogatório ... meio do Juiz presidente ... seja, de que a própria defesa, além de não ter ... que o ora agravante demonstrasse como se ... -
Acórdão nº 2015/0059624-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO CURSO DO INQUÉRITO ... do contraditório e da ampla defesa, garantias que tornam ... exceção, já que, por meio" ... desta medida, priva-se o réu \xC2" ... utilizada como" instrumento de punição antecipada \xC2" ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... ário Nacional, com vistas à proteção e defesa dos interesses da sociedade, valendo-se de ... as imposições de caráter disciplinar, bem como sobre os seus direitos e deveres; e ... III - ... pelo estabelecimento penal federal por meio de programa de atendimento às necessidades ... preliminar, prosseguindo-se com o interrogatório do preso e a oitiva das testemunhas, seguida da ...
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Acórdão Nº 1000240-02.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA DEFESA DE INTERROGATÓRIO DO PACIENTE POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO ENSEJAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.
... DEFESA DE INTERROGATÓRIO DO ... PACIENTE POR MEIO DE ... Lima, qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o Juízo da ... Vara de ... -
Acórdão nº 2010/0000398-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ E STF. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTERIORMENTE À ... 3.Neste caso, a defesa guardou a nulidade para argui-la somente no ... ) com a realização do interrogatório por meio de videoconferência ... 4.HC denegado, em ... Como já ressaltado, a vítima prestou depoimento ...
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Acordao Nº 103634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO. MEIO DE DEFESA E DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Eventual nulidade havida em instrução criminal, nos processos de competência de juiz singular, de acordo com o art. 571, II, do CPP, deve ser arguida por ocasião das alegações finais, sob pena de convalidação. 2) O interrogatório judicial é ato processual que confere ao
RELATRIOVALDINO DOS SANTOS CORDEIRO, por meio de seu advogado, interps apelao criminal contra a ... o reconhecimento do cerceamento de defesa, a fim de possibilitar nova instruo processual.No ... prejuzo defesa apto a invalidar a confisso como meio de prova. Por fim, no h registro ou outra ... -
Acordao Nº 103634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO. MEIO DE DEFESA E DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Eventual nulidade havida em instrução criminal, nos processos de competência de juiz singular, de acordo com o art. 571, II, do CPP, deve ser arguida por ocasião das alegações finais, sob pena de convalidação. 2) O interrogatório judicial é ato processual que confere ao
RELATRIOVALDINO DOS SANTOS CORDEIRO, por meio de seu advogado, interps apelao criminal contra a ... o reconhecimento do cerceamento de defesa, a fim de possibilitar nova instruo processual.No ... prejuzo defesa apto a invalidar a confisso como meio de prova. Por fim, no h registro ou outra ... -
Acordao Nº 103634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO. MEIO DE DEFESA E DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Eventual nulidade havida em instrução criminal, nos processos de competência de juiz singular, de acordo com o art. 571, II, do CPP, deve ser arguida por ocasião das alegações finais, sob pena de convalidação. 2) O interrogatório judicial é ato processual que confere ao
RELATRIOVALDINO DOS SANTOS CORDEIRO, por meio de seu advogado, interps apelao criminal contra a ... o reconhecimento do cerceamento de defesa, a fim de possibilitar nova instruo processual.No ... prejuzo defesa apto a invalidar a confisso como meio de prova. Por fim, no h registro ou outra ... -
Acordao Nº 103634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO. MEIO DE DEFESA E DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Eventual nulidade havida em instrução criminal, nos processos de competência de juiz singular, de acordo com o art. 571, II, do CPP, deve ser arguida por ocasião das alegações finais, sob pena de convalidação. 2) O interrogatório judicial é ato processual que confere ao
RELATRIOVALDINO DOS SANTOS CORDEIRO, por meio de seu advogado, interps apelao criminal contra a ... o reconhecimento do cerceamento de defesa, a fim de possibilitar nova instruo processual.No ... prejuzo defesa apto a invalidar a confisso como meio de prova. Por fim, no h registro ou outra ... -
Acordao Nº 103634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO. MEIO DE DEFESA E DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Eventual nulidade havida em instrução criminal, nos processos de competência de juiz singular, de acordo com o art. 571, II, do CPP, deve ser arguida por ocasião das alegações finais, sob pena de convalidação. 2) O interrogatório judicial é ato processual que confere ao
RELATRIOVALDINO DOS SANTOS CORDEIRO, por meio de seu advogado, interps apelao criminal contra a ... o reconhecimento do cerceamento de defesa, a fim de possibilitar nova instruo processual.No ... prejuzo defesa apto a invalidar a confisso como meio de prova. Por fim, no h registro ou outra ... -
Acórdão nº 2014/0051263-6 de T6 - SEXTA TURMA
... indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário ... testemunhas de acusação e defesa não configura nulidade quando a ... inquirição é feita por meio" de carta precatória, cuja expedição não\xC2" ... testemunhas, como para interrogatório dos réus, circunstâncias que ...
- Acórdão nº HC 223072 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0017250-21.2018.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, CAPUT, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL CONTRA EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTESTE A DEMANDAR A ANULAÇÃO DO DECISÃO COLEGIADA POPULAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. INTERROGATÓRIO DO RÉU. MEIO DE DEFESA
... TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. IO DO RÉU. MEIO DE ... DEFESA APTO A FORMAR O CONVENCIMENTO DOS ... apelado em seu interrogatório, no qual aponta que o motivo do crime tenha ... -
Acordao N° 1436752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Habeas corpus. Direito processual penal. Interrogatório judicial do réu. Direito ao silêncio seletivo. Encerramento da instrução indevido. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade do ato reconhecida. Ordem concedida. 1. Conforme stj, o ?interrogatório, como meio de defesa, implica ao imputado a possibilidade de responder a todas, nenhuma ou a apenas algumas perguntas direcionadas ao acusado,...
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. INTERROGATÓRIO JUDICIAL DO RÉU ... DIREITO AO SILÊNCIO ... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DO ATO RECONHECIDA ... 1. Conforme STJ, o “interrogatório, como meio de defesa, implica ao imputado a ... -
Acórdão Nº 0087496-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... OPORTUNIDADE DE RESPONDER ÀS PERGUNTAS DA DEFESA TÉCNICA ... ILEGALIDADE CARACTERIZADA ... PROCESSO PENAL. INTERROGATÓRIO CUJA NATUREZA JURÍDICA É A ... DE UM ATO DE ... “O ... interrogatório, como meio de defesa, implica ao imputado a ...
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Acórdão nº 2011/0029789-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PESSOAL TEMPESTIVA PARA INTERROGATÓRIO. ... como porque: i) houve a devida ... garantido a defesa" técnica nos autos, não havendo \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... meio ...
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Acórdão nº HC 197570 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO INTERROGATÓRIO. NULIDADE. NÃO ... , de índole constitucional, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção ... verificação da higidez do procedimento por meio" da observância das formalidades legais ... 3. N\xC3" ...