interrogatório como meio de defesa
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE ... interrogatório do acusado ou ... meio de vida. ...
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO REALIZADO SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR. ATO ... anterior à Lei 10.792⁄2003, era entendido como ato personalíssimo do magistrado, não se ... a intervenção da acusação ou da defesa, motivo pelo qual a ausência de defensor não ... demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos que evidenciem a pretensão ...
- Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... I - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter: ... a) ... a) estiver inscrita como seu membro; ... b) prestar serviços ou angariar ... , ordena a qualificação e o interrogatório do acusado, o que é reduzido a auto, assinado ... Art. 9º - Ao acusado é assegurada ampla defesa, tendo ele, após o interrogatório, o prazo de 5 ...
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Acórdão nº 2015/0193397-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERROGATÓRIO ... de acusação, inquiridas por meio" de carta precatória, pois ... este\xC2" ... ízo para a acusação ou para a defesa". ... negativas como ...
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Decisão Monocrática Nº 0065823-32.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-11-2020
... CONSUMADO. LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELOS ... JURADOS. RÉU ABSOLVIDO ... TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. EXISTÊNCIA ... ILICITUDE. INTERROGATÓRIO DO RÉU. MEIO DE DEFESA ... APTO A FORMAR O ...
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Acórdão nº 2013/0066520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA ... segunda vítima e o interrogatório ... seu único meio" de vida\" não é idônea para\xC2" ... ão da pena-base no mínimo legal, bem como" ... em razão da primariedade dos \xC2" ...
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Acórdão Nº 0026322-50.2010.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... 1. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTORIA NÃO ... MANEIRA CABAL E INCONTESTE. INTERROGATÓRIO DO ... RÉU. MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O ...
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Acórdão Nº 0000221-49.2018.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. IO DO RÉU ... MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O CONVENCIMENTO ... DOS ... Acusados estavam ... Em seu interrogatório em sede policial, Cleiciano confessou que estava ...
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Decisão Monocrática Nº 0795080-17.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-10-2020
... 1. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTORIA NÃO ... MANEIRA CABAL E INCONTESTE. INTERROGATÓRIO DO ... RÉU. MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O ...
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Acórdão Nº 0003687-04.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. IO DO RÉU ... MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O CONVENCIMENTO ... DOS ... pelo réu em seu interrogatório perante os jurados, haja vista ser meio de prova ...
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Acórdão Nº 0730168-11.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... 1. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTORIA NÃO ... MANEIRA CABAL E INCONTESTE. INTERROGATÓRIO DO ... RÉU. MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O ...
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Acórdão Nº 0201210-43.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... 1. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTORIA NÃO ... MANEIRA CABAL E INCONTESTE. INTERROGATÓRIO DO ... RÉU. MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O ...
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Acórdão Nº 0009662-26.2014.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-04-2021
... 1. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTORIA NÃO ... MANEIRA CABAL E INCONTESTE. INTERROGATÓRIO DO ... RÉU. MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O ...
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Acórdão Nº 0000202-59.2014.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RÉU ABSOLVIDO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. .1. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. INTERROGATÓRIO DO RÉU. MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O CONVENCIMENTO DOS JURADOS. SÚMULA 57 DO TJCE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NO
... RÉU ABSOLVIDO. TESE DE ... LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE ... SENTENÇA ... 1. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO RESSAI COMO A ÚNICA ... DEMONSTRADA NOS AUTOS. IO DO RÉU ... MEIO DE DEFESA APTO A FORMAR O CONVENCIMENTO ... DOS ... em seu interrogatório, haja vista ser meio de prova válido e apto a ... -
Acórdão nº 2009/0219314-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO. FLAGRANTE EM 2007. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTERIORMENTE À ... 2.Neste caso, a defesa guardou a nulidade para argui-la somente no ... ) com a realização do interrogatório por meio de videoconferência ... 3.Parecer do MPF ... ⁄05 é um procedimento, que trata da forma como o interrogatório e demais atos poderão ser ...
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Acórdão nº 2013/0064631-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ILEGALIDADE OU ... ção de irregularidades detectadas, em meio às ... como ... interrogatório ...
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Acórdão nº 2013/0042266-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ESTRANHAS AO JUS LIBERTATIS. IMPETRA
... COMO" SUCEDÂNEO RECURSAL. ... IMPROPRIEDADE. \xC2" (A) INTERROGATÓRIO". VIDEOCONFERÊNCIA. ... INTIMAÇÃO COM \xC2" ... a realização do interrogatório por meio de sistema de videoconferência ... Defesa" renunciou ao direito de entrevista\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0162918-7 de T6 - SEXTA TURMA
... VULNERÁVEL. ... INTERROGATÓRIO ... DEFENSOR. ... DEFESA". AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUS\xC3" ... O aludido patrono, assim como o ... ou o prejuízo da sua ausência por meio de petição ...
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Acórdão nº 2016/0101616-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como" coator, pois o ordenamento jurídico prevê\xC2" ... confirmado pelo réu em seu interrogatório judicial, motivo pelo ... meio de documentos que evidenciem a ... defesa. ... 4. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... defesa. ... tenha de ser feita por meio de mandado na pessoa do ... ter reconhecido no interrogatório" que foi processado ... pelo crime \xC2" ... 4 (quatro) anos, bem como ...
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Acórdão nº 2010/0129290-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ANTES DA ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE ABSOLUTA ... favor de JAMES SUMMERS PRINSLOO, condenado como incurso no art. 33, 'caput', c.c. art. 40, inciso ...
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Acordao N° 1351130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Revelia. Não esgotamento dos meios necessários para localização. Configurado. Envio de mensagens de whatsapp. Horas antes da audiência. Invalidade. Interrogatório. Meio de defesa. Não realização. Prejuízo evidente. Nulidade configurada. I - a diligência realizada em endereço onde o réu foi localizado em duas oportunidades anteriores, certificando-se
... INVALIDADE. INTERROGATÓRIO. MEIO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO. PREJUÍZO ... fundamentar o decreto de revelia ... IV - Como sabido, o interrogatório é meio de defesa, na ... -
Acórdão nº HC 194595 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ... 5. Não logrando a defesa demonstrar que foi prejudicada, impossível ... no âmbito processual penal pátrio, por meio do qual se permite o exercício do contraditório ... em favor de MARCOS FERREIRA LIMA indicando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do ...
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Julgamento 7000474-53.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). CRIME DE TRÁFICO E POSSE OU USO DE ENTORPECENTE. PROVA INDICIÁRIA. SUFICIÊNCIA. DEPOIMENTO DO CORRÉU. PROVA VÁLIDA. DOLO CARACTERIZADO. ACÓRDÃO MANTIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - Os Embargos Infringentes e de Nulidade são via recursal legalmente prevista para a impugnação de Acórdão não unânime proferido em...
... como espécie de prova semiplena, são ... interpretada em prejuízo da própria defesa. Entretanto, o uso desastroso do interrogatório como meio" de defesa não impede que suas declaraç\xC3" ...