interrogatório como meio de defesa
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Acórdão nº 2007/0224504-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO FEITA NO MESMO DIA DO INTERROGATÓRIO. DEFESA DEFICIENTE. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS ... deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus ... partir das escutas telefônicas apresentadas como prova, bem como de nulidade dos laudos periciais ...
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Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO - FEITO COMPLEXO - CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS ... ção delitiva, eis que faz do crime seu meio de vida ... V. Ademais, a concreta ... precatórias para a citação e interrogatório do acusado e para a inquirição de várias ... os documentos acostados aos autos, não vejo como acolher sua pretensão ... Consoante as ...
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Acórdão Nº 1001946-54.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-01-2022
... INTERROGATÓRIO ... VIDEOCONFERÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... impetrada que indeferiu o pedido da defesa ... de participação do paciente na audiência e instrução ... para ser interrogado por meio de videoconferência ... 2. Constata-se que o ... apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara ...
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Processo nº 0013258-23.2015.8.19.0204 de Quarta Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... do fato criminoso no interrogatório justificável, já ... defesa ... figuram como ... “ VAN”, viu o rapaz que estava no meio da rua, ...
- Acórdão nº HC 203173 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0458416-97.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... do fato criminoso no interrogatório é justificável, já que o ... interrogatório é meio ... Prequestionamento formulado pela Defesa mostra-se injustificado com ... que figura como ...
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Acórdão nº 0000135-85.2017.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2018
... INVERSÃO DA ORDEM DE ... INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS ... PROVIDÊNCIA QUE MELHOR SE ... POSTULADOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA ... DEFESA. ART. 400, CAPUT, DO CPP. PRECEDENTE ... DO STF ... Tratando o interrogatório do réu como meio de defesa, e não ... só como de prova, a ...
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Acórdão nº 2004/0109137-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR MEIO DE RESOLUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ... DO ADITAMENTO NO MOMENTO DO INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRISÃO ... com o modelo garantista hoje vigente, a defesa deve ser previamente cientificada sobre o teor ... MINISTRO OG FERNANDES (Relator): Adoto como relatório a parte expositiva do bem lançado ...
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Acórdão nº 0002086-59.2007.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2014
... INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, QUE NEGOU A INTENÇÃO ... DE ATINGIR ... CONSTITUI MEIO DE DEFESA - VEREDITO QUE ACOLHE A ... TESE ... IV - Como adverte FERNANDO TOURINHO FILHO, "a ... despeito ...
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Acórdão nº 2009/0219994-7 de T5 - QUINTA TURMA
... sua custódia revogada após o interrogatório, pelo próprio juízo singular, dada a ausência ... novamente sua segregação processual, como forma de se acautelar o meio social, afirmando ... o exercício das garantias da ampla defesa e do contraditório ... 2. Ordem parcialmente ...
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Acórdão nº 2003/0043715-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA ... capazes de identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas ... , de que depende necessariamente o interrogatório", tem, entre outras não menos essenciais, a funç\xC3"ão de viabilizar o exercício da ampla defesa, assegurado, como garantia ao direito de ...
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Processo nº 0005022-70.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... Não assiste razão à defesa. Das ... e apto a ser aceito como um ... interrogatório ... que é meio" de defesa; sendo assim, considera-se normal\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009121-78.2022.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, DA LEI 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PUGNA, AINDA, PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. SUBSIDIARIAMENTE,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, AO FINAL DA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ... Ao contrário do que é alegado pela Defesa, o ... interrogatório possui natureza jurídica de meio de ... defesa. Portanto, a realização deste ato ... extravagantes, como é o caso da Lei de Drogas, eis ... CLAUDIO ... - Acórdão nº HC 193904 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1463-55.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. Nos moldes do que dispõe o caput do artigo 848 da CLT, o interrogatório dos litigantes é faculdade que a lei confere ao juiz, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa, em face do indeferimento, principalmente quando, pela delimitação fática controvertida, a inquirição se faz...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO ... interrogatório dos litigantes é faculdade que a lei confere ao ... , XXVI, da Carta Magna, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a simples ... da controvérsia na hipótese sub judice, como se verá adiante, não demonstrando a recorrente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1836-26.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMENTE. Nos moldes do que dispõe o caput do artigo 848 da CLT, o interrogatório dos litigantes é faculdade que a lei confere ao juiz, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa, em face do indeferimento pessoal do reclamante, principalmente quando, pela delimitação fática controvertida, a...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO ... interrogatório dos litigantes é faculdade que a lei confere ao ... , XXVI, da Carta Magna, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a simples ... Pois bem, entendo que não há como prosperar a preliminar em tela. Isso porque, ao ... -
Processo nº 0300665-13.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... interrogatórioio de defesa; sendo assim, ... figura como ... que é meio" de defesa; sendo assim, considera-se normal\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052233-05.2015.8.19.0014 (Criminal), 13-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ART. 69 DO CP ¿ INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DE NATÁLIA E THIAGO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES, BEM COMO SEJA RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA O APELANTE FELIPE, DEVENDO ESTA PREPONDERAR SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - REQUER AINDA
... THIAGO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES, BEM COMO SEJA ... RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ... CPP - COMO SABIDO, O INTERROGATÓRIO DO RÉU, NÃO ... OBSTANTE SEJA PRIMORDIALMENTE M MEIO DE DEFESA, ... SERVE TAMBÉM COMO UM MEIO DE ... -
Processo nº 1651007-65.2011.8.19.0004 de Sexta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... TIAGO E DE COMO" TERIA SE DADO A SUA ... PRISÃO,\xC2" ... ALÉM DO QUE O INTERROGATÓRIO SE ... CONSTITUI EM MEIO" DE DEFESA, E NUNCA ... COMO MEIO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0700229-31.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV, DO CP. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. ART. 211, DO CP. PRONÚNCIA DO RÉU ANDERSON ALVES QUIXABEIRA. IMPRONÚNCIA DO ACUSADO DIEGO DANIEL PEREIRA DOS SANTOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RESE INTERPOSTO PELO PRONUNCIADO COM PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A...
... INTERROGATÓRIO COM NATUREZA DE MEIO DE DEFESA E DE PROVA ... 0700229-31.2015.8.02.0043 em que figuram como parte ... recorrente o Ministério Público do ... -
Acordao N° 1268624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Processo penal. Habeas corpus. Réu preso preventivamente. Audiência de interrogatório. Realização por videoconferência. Dificuldade de comunicação com defensor. Pandemia da covid-19. Excepcionalidade. 1. O artigo 185, § 2º, iv, do código de processo penal admite o uso da videoconferência para o interrogatório, a fim de responder à gravíssima questão de ordem pública. 2. Constatada a dificuldade...
... AUDIÊNCIA ... DE INTERROGATÓRIO. REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. DIFICULDADE ... ência de instrução e interrogatório por meio de videoconferência, em atenção ao ... pio da ampla defesa ... 3.Ordem concedida ... Acordam os Senhores ... O paciente foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso IV, ... -
Acordao Nº 103153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - 1) Não constitui motivo para a decretação de prisão preventiva fundamentada na necessidade de garantia da aplicação da lei penal, a prisão do paciente em razão dele não ter comparecido ao seu interrogatório, máxime quando a ausência foi justificada por meio de atestado médico; - 2) Em sendo
... Tede Wilson de Paulo Roldo, apontando como autoridade coatora o Juza de Direito da 1 Vara de ... para oitivas das testemunhas de acusao e defesa.Ressalte-se que desde o dia 06/11/15 o acusado ... oitiva da ltima testemunha, que ocorreu por meio de carta precatria, foi designada audincia para ... -
Acordao Nº 103153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - 1) Não constitui motivo para a decretação de prisão preventiva fundamentada na necessidade de garantia da aplicação da lei penal, a prisão do paciente em razão dele não ter comparecido ao seu interrogatório, máxime quando a ausência foi justificada por meio de atestado médico; - 2) Em sendo
... Tede Wilson de Paulo Roldo, apontando como autoridade coatora o Juza de Direito da 1 Vara de ... para oitivas das testemunhas de acusao e defesa.Ressalte-se que desde o dia 06/11/15 o acusado ... oitiva da ltima testemunha, que ocorreu por meio de carta precatria, foi designada audincia para ... -
Acordao Nº 103153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - 1) Não constitui motivo para a decretação de prisão preventiva fundamentada na necessidade de garantia da aplicação da lei penal, a prisão do paciente em razão dele não ter comparecido ao seu interrogatório, máxime quando a ausência foi justificada por meio de atestado médico; - 2) Em sendo
... Tede Wilson de Paulo Roldo, apontando como autoridade coatora o Juza de Direito da 1 Vara de ... para oitivas das testemunhas de acusao e defesa.Ressalte-se que desde o dia 06/11/15 o acusado ... oitiva da ltima testemunha, que ocorreu por meio de carta precatria, foi designada audincia para ... -
Acordao Nº 103153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2017
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - 1) Não constitui motivo para a decretação de prisão preventiva fundamentada na necessidade de garantia da aplicação da lei penal, a prisão do paciente em razão dele não ter comparecido ao seu interrogatório, máxime quando a ausência foi justificada por meio de atestado médico; - 2) Em sendo
... Tede Wilson de Paulo Roldo, apontando como autoridade coatora o Juza de Direito da 1 Vara de ... para oitivas das testemunhas de acusao e defesa.Ressalte-se que desde o dia 06/11/15 o acusado ... oitiva da ltima testemunha, que ocorreu por meio de carta precatria, foi designada audincia para ...