interrogatorio online
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Acórdão nº 50352979120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTIGOS 241-A E 241-B DO ECA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. APENAMENTO RATIFICADO. 1. Preliminar. Não verificado cerceamento de defesa a ensejar a nulidade do feito. Provas técnicas realizadas no curso das investigaç
... Inclusive, do interrogatório, é possível extrair que o próprio réu assumiu que as mídias possuíam ... contendo pornografia infanto-juvenil na rede a partir do serviço online de correio eletrônico da Microsoft ( Hotmail ). ... O Laudo de ... -
Acórdão nº 7000383-53.2022.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Nulidade do termo de declarações da fase policial. Nulidade da confissão informal. Afastadas. Dosimetria da pena. Preponderância das circunstâncias de natureza e quantidade de entorpecente. Tráfico privilegiado. Inaplicável. Recurso não provido. Eventuais irregularidades ocorridas na fase investigatória, cuja natureza é inquisitiva, não contaminam,...
... 9-10, o Termo de Qualificação e Interrogatório N° 344820/2022, com os dados pessoais de José Antônio, suas garantias ... digital do Delegado de Polícia Federal, a qual pode ser consultada online através do código verificador que se encontra informado no documento ... -
Santo amaro - Vara cível
... a realizar sessões individuais e/ou audiências de conciliação online" assíncronas devendo apenas certificar nos autos na hipótese de inexist\xC3" ... ão, sendo desnecessária a colheita de prova oral além do Interrogatório do (a) Interditando(a) ... O feito enseja, portanto, julgamento ...
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Acórdão Nº 0003281-73.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... Em contrarrazões, a recorrida aduziu que o seu interrogatório, somado à ... sua primariedade e ao panfleto dos produtos ... se tratar de um medicamento. Alegou que uma “simples pesquisa online sanaria vários de ... ” e, por isso, a ré teria apenas ignorado a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0092484-02.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2019
APELAÇÃO. ROUBO E TRÁFICO. RÉUS PRESOS. A SENTENÇA (PASTA ELETRÔNICA 197) JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR DOUGLAS DO NASCIMENTO A 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, §2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E PHILIPE DOS SANTOS A 05 (CINCO) ANOS,
... O ACUSADO PHILIPE, EM ... SEU INTERROGATÓRIO, DISSE QUE ESTAVA NA RUA QUANDO FOI ... ABORDADO POR POLICIAIS ENQUANTO ... online Consultor Jurídico, onde traz os seguintes fatos, em violação aos ... -
Acórdão Nº 5012657-47.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... Aliás, em seu interrogatório judicial, a partir dos 6'57", o acusado deixa claro haver respondido aos ... na sua conta, porque daí na sua conta faz os pagamentos de forma online, conta de luz, água, essas coisas; que tirou o dinheiro na Caixa, que o ...
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Acordão nº 20151018973 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Noviembre de 2015
... Cursos online treinet. No caso sub judice, restou cabalmente demonstrado que os cursos ... em sentença (os quais se basearam na causa de pedir e interrogatório do autor vide fls. 281vº) não merecem ser reformados, haja vista que o ...
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Acórdão Nº 0005511-74.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. INVIABILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O DELITO PREVSITO NO ART. 287, CP (APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO).
... O acusado Antônio Hudson Sombra da Silva, em seu ... interrogatório em juízo, negou que era integrante da organização ... criminosa ... jogos de máquinas online"; Que nessa época fazia uso de cocaína e ... álcool; Que não tem ligaç\xC3" ... -
Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... TEMA 1.114. INVERSÃO DA ORDEM NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. ART. 400 DO CPP. NULIDADE QUE SE SUJEITA À PRECLUSÃO TEMPORAL ... Requereu ainda, a penhora online da diferença do valor da condenação não pago pelos executados. Diante ...
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Acórdão nº 50024989220218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ATO OBSCENO. 1. PRELIMINARES: INÉPCIA DA REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. 2. AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. 3. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SEM PREJUÍZO. 4. MÉRITO: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO À CONDUTA IMPUTADA AO ADOLESCENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. NÃO HÁ
... 212 do CPP. Quer dizer, o juiz pode participar do interrogatório, questionando diretamente a parte/testemunha. Tudo, em busca da verdade ... com ele, pois, na época, estudava no terceiro ano, com aulas online. Relatou que, em uma terça-feira, como o tempo estava nublado e bem ... -
Acórdão nº 1000154-66.2021.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - TESTEMUNHAS OUVIDAS FORA DA SALA PASSIVA - VIDEOCONFERÊNCIA - ANUÊNCIA EXPRESSA DA DEFESA ANTES DA REALIZAÇÃO DO ATO - NÃO APONTAMENTO DE PREJUÍZO - NÃO RECONHECIMENTO - JULGADOS DO TJMT - MÉRITO:...
... - PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - “RIXA” - INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE - DECLARAÇÕES DE POLICIAIS MILITARES - ANÁLISE PELO ... às 16h43min, por VIDEOCONFERÊNCIA, em que se encontravam presentes/online Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Siman Carvalho, MM. Juiz de Direito, ... -
Acórdão Nº 5026661-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... a mudança no CPP para que seja promovida a solenidade pelas vias online" e cita precedente do Supremo Tribunal Federal de situação ... Jackson Jose Schneider Seilonski tenha acompanhado o interrogatório extrajudicial do paciente (evento 1, INQ1, página 10, dos autos n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1600-66.2016.5.06.0143)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Infere-se que a Corte regional, fundada no conjunto...
... [ ... ] Interrogatório da primeira testemunha trazida pelo(a) reclamante: Sr(a) VANDO ... de ... Lima - J. 03.09.2019/Repositório: Juris Síntese Online online.sintese.com / Fonte: ... -
Ituaçu - Vara cível
... Diante do interrogatório, é possível concluir que inexiste realidade fática na manifestação de ... hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do ...