interstício clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000606-06.2018.5.07.0025), 2018-11-27
... Pugna, dessa forma, o pagamento de Adicional de Periculosidade,de 26 de julho de 2013 (lei 12.740/2012 c/c Art.193 da CLT, observado o interstício prescricional) até 26 de julho de 2018, com reflexos em Férias integrais e proporcionais, 13º salário e FGTS ... A antítese apresentada pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000605-21.2018.5.07.0025), 2018-10-19
... Pugna, dessa forma, o pagamento de Adicional de Periculosidade, de 26 de julho de 2013(lei 12.740/2012 c/c Art.193 da CLT, observado o interstício" prescricional) até 26 de julho de 2018(data da propositura da referida ação) ... A antítese apresentada pelo reclamado assevera que a autora n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000376-11.2019.5.06.0007), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. O assédio moral, representado por um conjunto de condutas que imprimem o terror psicológico, na relação de emprego, caracteriza-se pela pratica continuada de atos de violência contra a pessoa do empregado, dos quais participam, necessariamente, o ofensor, o ofendido e expectadores. Tem por finalidade humilhá-lo perante os colegas de trabalho e...
... 477, §8°, da CLT, alegando que as verbas rescisórias foram pagas no interstício legal. Por fim, impugna os cálculos de liquidação efetuados pela contadoria do juízo: a) afirma haver "bis in idem" no cálculo das diferenças ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001233-88.2015.5.07.0033), 2015-09-09
... 71 da CLT) no interstício mencionado na defesa da reclamada, qual seja, de Janeiro de 2011 a Julho de 2013, razão pela qual, desde já, julgo improcedente o pedido quanto ao ...
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Acórdão Nº 0020307-51.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. RESOLUÇÃO Nº 14/01. A não concessão das promoções por antiguidade, na forma da Resolução nº 14/01, importa ofensa ao art. 468 da CLT.
... Na contestação a reclamada afirma que o interstício de dois anos é requisito para a promoção, nos termos do artigo 41 da Resolução 23/82, de igual teor na Resolução 14/01. Menciona que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001089-74.2016.5.06.0141), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o art. 775, caput, os prazos, no processo do trabalho, são contínuos e irreleváveis. Na hipótese, a Reclamada, embora devidamente notificada da Sentença, por Diário Oficial, ofertou seu Apelo após escoado o prazo legalmente previsto: CLT, art. 895, I. Com efeito, não é possível conhecer de peça que não respeitou a previsã
... Em consulta ao sítio eletrônico deste Regional (http://www.trt6.jus.br/portal/pje/historico), observa-se que, no interstício acima, não houve indisponibilidade do sistema PJe-JT a justificar qualquer dilação de prazo, sendo certo também que o termo final não coincide ... -
Acórdão Nº 0020243-31.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 818 da CLT, compete ao empregado o ônus de provar o fato constitutivo do direito. Entretanto, diante das disposições do § 2º do artigo 74 da CLT, constitui obrigação do empregador efetuar o registro da jornada sempre que seu estabelecimento contar com mais de dez empregados. Apresentados os controles de jornada, cabe ao...
... da não concessão da totalidade do intervalo para repouso e alimentação, com acréscimo do adicional legal de 50%, correspondentes ao interstício que faltar para completar o intervalo mínimo de uma hora que não tenha sido concedido na forma do artigo 71, caput, da CLT, observada a jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001276-08.2018.5.06.0143), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo,...
... Destaca a natureza indenizatória da parcela e menciona a possibilidade da concessão do interstício de forma fracionada, consoante artigo 71, §5º, da CLT. Diz, ainda, que a Convenção Coletiva de Trabalho, em sua cláusula 14ª, prevê a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-22.2014.5.06.0018), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. AUSENTE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. Quando a guia necessária ao preparo do recurso ordinário é apresentada sem a autenticação bancária, como se configura a hipótese presente, não há condições de se verificar o efetivo pagamento do depósito recursal. Essa falha acarreta o não conhecimento do apelo interposto,...
... Afirma equivocado o entendimento do Juízo no sentido de que, durante o citado interstício, não lhe eram aplicáveis as normas da CLT por fazer parte de um convênio firmado entre o Estado de Pernambuco e o Instituto de Desenvolvimento e ... -
Sentença nº 1001299-17.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... ao autor os seguintes títulos, nos limites da inicial e considerada a projeção do aviso prévio:a) diferenças salariais devidas no interstício contratual ora reconhecido, considerando que o autor auferia R$ 1.500,00 mensais, quando deveria receber o total de R$ 8.900,00;b) saldo de salário ...
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Sentença nº 1000403-71.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... 477, da CLT; ed) FGTS + 40%, incidentes no interstício contratual e sobre as verbas deferidas, exceto férias indenizadas, consoante OJ nº 195 da SDI-1, do C. TST, autorizada a dedução do quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000970-10.2014.5.06.0004), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. EMPREGADO DA ECT. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS PREVISTAS EM PLANO DE CARREIRA DO ANO DE 1995. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS. OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE. APELO NÃO PROVIDO. Além de ser incontestável a prescrição parcial das parcelas postuladas com base em progressão funcional, o demandante já havia alcançado o final
... o ano de 2008, logo, independentemente de se compensar, ou não, as progressões concedidas pelos Acordos Coletivos, ou de se adotar o interstício de 1, 2 ou 3 anos para as progressões por antiguidade, nada mais é devido a tal título com amparo no PCCS de 1995, porque, nos termos do item ... -
Acórdão Nº 0021339-45.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PROCERGS. A não concessão das promoções por antiguidade previstas no Plano de Cargos e Salários, por inércia da empresa, caracteriza violação ao art. 468 da CLT. Devidas as diferenças salariais decorrentes das promoções sonegadas. Sentença confirmada.
... a Desembargadora Tânia Regina da Silva Reckziegel, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar a observância do interstício de 3 (três) anos para a concessão das promoções por antiguidade. Inalterado o valor da condenação ... Sustentação oral: Dra. Deize Mara ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-51.2018.5.06.0232), 05-06-2019
... 895, I, da CLT, fluiu durante o interstício compreendido entre 8/2 e 19/2/2019. Os prazos recursais se computam com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000739-89.2017.5.06.0161), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SITUAÇÃO ANTERIOR Á LEI 13.467/2017. A concessão meramente parcial do intervalo intrajornada obriga o empregador a remunerar o período correspondente à base de 01 hora acrescida de 50%, nos termos do art. 71, §4º, da CLT. Tratando-se de verba remuneratória, repercute sobre outras parcelas. Incidência da Súmula 437, I e III, do...
... 4º, da CLT). Portanto, no interstício de 06.11.2013 a 25.04.2016, também deve ser considerado o gozo de 01 (uma) hora diária em um dia por semana e, nos demais, a fruição de 30 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001345-90.2014.5.07.0001), 2015-04-16
... 71, § 4º, da CLT) no interstício de 17/10/2013 a 23/07/2013, com reflexos em 13º salário, férias e FGTS ... Irresignado, o Reclamante apresenta Recurso Ordinário, ID b33a691, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000101-76.2020.5.06.0282), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LIMITE DA CONDENAÇÃO. VALORES INDICADOS NA INICIAL. ART. 840, § 1°, DA CLT. OBSERVÂNCIA. O artigo 840, §1º, da CLT, com redação vigente à época da distribuição desta ação, dispõe que o pedido "deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor". Ao assim dispor, a norma jurídica em apreço faz com que a apreciação judicial encontre limites nos contornos informados pela...
... 477, § 8°, da CLT, alegando que as verbas rescisórias foram pagas no interstício legal ... Improcede a irresignação das recorrentes ... É que, a partir de 11/11/2017, com a entrada em vigor da Lei n° 13.467/2017, essa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000694-67.2019.5.07.0006), 2019-08-28
... Não vislumbro qualquer ofensa ao artigo 841, caput, da CLT, uma vez que foi respeitado o interstício de cinco dias entre a notificação e a assentada ... Portanto, indefiro o pedido e reputo válida a audiência ocorrida ... GRATUIDADE DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20649-50.2015.5.04.0025) 20-06-2018
... antiguidade, terá seu tempo de serviço contado a partir daquela data, para fins de nova promoção pelo mesmo princípio, observado o interstício mínimo de 3 (três) anos ... § 3º - Se dois ou mais empregados concorrerem a nova promoção por antiguidade, com o mesmo tempo de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001031-66.2017.5.06.0002), 24-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E,...
... 895, I, da CLT, fluiu durante o interstício compreendido entre 02/10/2018 e 11/10/2018 ... Os prazos recursais se computam com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000884-55.2019.5.06.0233), 17-12-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... 72 da CLT), o trabalho exigido nesse interstício acaba por frustrar a pausa compulsória, enquadrando-se, pois, como tempo à disposição do empregador ... Logo, deve-se aplicar analogicamente a ...