interstício clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10810-53.2016.5.09.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, entendeu que " antes da admissão do autor em 13/10/1999, o paradigma já laborava para a ré URBS há mais de 4 anos, desde 01/06/1995, o...
... SETRAN, órgão do segundo réu, o Município de Curitiba. Incide, então, o óbice do ... interstício de 2 anos, previsto no § 2º do art. 461 da CLT (redação dada pela Lei nº ... 1.723, de 8.11.1952) c/c itens II e III da Súmula n. 6, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000613-95.2018.5.07.0025), 2019-04-10
... Pugna, dessa forma, o pagamento de Adicional de Periculosidade, de 26 de julho de 2013(lei 12.740/2012 c/c Art.193 da CLT, observado o interstício" prescricional) até 26 de julho de 2018(data da propositura da referida ação) ... A antítese apresentada pelo reclamado assevera que a autora n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000765-70.2019.5.07.0038), 2020-09-16
... INTERSTÍCIO DE CINCO DIAS ENTRE A CITAÇÃO E A DATA DE AUDIÊNCIA NÃO OBSERVADO (ART. 841, CAPUT, da CLT). DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Demonstrado no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000895-05.2014.5.07.0016), 2017-01-30
... 2. FUNÇÕES GRATIFICADAS EXERCIDAS EM INTERSTÍCIO SUPERIOR A DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO SALARIAL, PELA MÉDIA, JÁ EFETUADA PELA EMPREGADORA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 372, I, E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-20.2016.5.06.0233), 22-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVIDADE. IMPROVIMENTO. Compete às partes interessadas diligenciar o manejo tempestivo dos recursos que pretendam interpor, cuidando para o atendimento dos respectivos pressupostos recursais, no prazo legalmente assinalado para tanto. Verifica-se, porém, que, no caso vertente, o recurso...
... 895, I, da CLT, fluiu durante o interstício compreendido entre 30.11.2016 e 07.12.2016 ... Verifica-se, porém, que o recurso ordinário Id 7fa95f2, manejado pela ora agravante, somente foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-71.2018.5.06.0122), 27-03-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestividade, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL para determinar que os juros de mora das contribuições previdenciárias sejam...
... 895, I, da CLT, fluiu durante o interstício compreendido entre 22.08.2018 e 31.08.2018 ... Verifica-se, porém, que o recurso ordinário Id c3220bc, manejado pela parte reclamada, somente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-49.2021.5.06.0211), 02-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos, bem como das Contrarrazões. No mérito, também por unanimidade, Dar Provimento Parcial ao Recurso da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de 01 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela supressão do intervalo...
... 71, §4º da CLT) ... Quanto ao interstício de 11/11/2017 a 03/08/2019, o contrato de trabalho foi regido pelas alterações trazidas pela reforma trabalhista, logo deve ser analisado sob a ... -
Sentença nº 1001324-33.2018.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... caso, já que referida sócia se retirou da sociedade em 04/11/2009 e a ação foi distribuída em 30/08/2018, portanto, fora do interstício de 2 anos previsto no citado artigo 10-A da CLT.Após o prazo recursal, proceda a Secretaria da Vara à exclusão da suscitada R. V. E. do polo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000370-61.2018.5.06.0161), 27-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo a sentença recorrida. Apelo...
... 4º, da CLT). Portanto, no interstício de 04.05.2013 a 25.03.2016, também deve ser considerado o gozo de 01 (uma) hora diária em 02 (dois) dias por semana e, nos demais, a fruição de ... -
Acórdão Nº 0020332-24.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. A denominada "Política de Orientação para Melhoria" instituída pela reclamada é norma regulamentar que está em perfeita sintonia com a garantia constitucional do trabalhador de vedação à despedida arbitrária ou sem justa causa (CF, Art. 7º, I). Nada impede, assim, que o próprio empregador...
... c5db68b - Pág. 1), não havendo como enquadrar a autora, no período, na exceção do art. 62, II, da CLT ... Relativamente ao interstício em que a reclamante desempenhou a função de gerente de loja, a sentença também comporta reforma. No particular, a prova oral foi unânime quanto ... -
Acórdão, Processo nº 5279189-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... , a existência de contradição no julgado ao deixar de enquadrar o período de 15/7/2016 a 14/9/2016 e omissão ao desconsiderar o interstício de 12/2/2015 a 16/3/2015, em que percebeu aviso prévio indenizado, o qual deve ser computado como tempo de serviço especial. Subsidiariamente, ...
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Início dos Comentários
... Há mais de sete (7) décadas, portanto, sem que o legislador se desse ao trabalho de corrigir a erronia, que durante esse interstício vem tomando tempo de advogados e de juízes, onerando o procedimento e comprometendo a celeridade processual. O legislador nunca teve intimidade com ...
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Sentença nº 1001195-05.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... A autora veicula a presente demanda, distribuindo-a em 08/08/2023, em inobservância ao interstício legal do art. 732, da CLT, aplicando-se-lhe a perempção. Aplicável, ademais, à hipótese destes autos o art. 486, parágrafo terceiro, do CPC, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10617-77.2016.5.03.0057) 25-04-2018
... 4º, da CLT, aplicando-se a este interstício o mesmo raciocínio jurídico já pronunciado em relação às horas in itinere, inclusive no que tange à invalidade de transações convencionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000042-11.2014.5.07.0011), 2016-06-09
... " Defiro os reflexos do salário fixo de R$ 900,00, mês a mês, no interstício de 1/5/2009 a 13/1/2012, em 13º´s salários, férias + 1/3 e FGTS (8%)(art. 457, § 1º, da CLT) ... Defiro, ainda, os reflexos de R$ 11.593,00 ...
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Acórdão, Processo nº 5007740-45.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... Conclusão: Assim, é possível a caracterização, como insalubre, da atividade desenvolvida no interstício de 8/4/1987 a 19/2/1988. - Período de 23/9/1988 A 19/8/1991 ... Empregador: Filizola – Balanças Industriais S/A ... Função: ajudante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001209-59.2015.5.06.0010), 25-09-2019
I. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS. LIMITE DE SEGURANÇA EXCEDIDO. DEFERIMENTO. Embora individualmente considerados os vasilhames contendo inflamáveis não ultrapassavam o limite unitário estabelecido como seguro, o volume total de inflamáveis conduzido em cada viagem excedia os limites estabelecidos no item 4.2 do Anexo 2 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Diante desse
... interstício mínimo de 11 (onze) horas entre uma jornada e outra ... Sobre o adicional noturno, considerando os horários de trabalho arbitrados acima, ...