intervenção de terceiros denunciação da lide
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Acordao Nº 47466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. Agravo de instrumento. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ATO ILÍCITO. POLICIAL MILITAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CABIMENTO. CELERIDADE E MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO ABSTRATA. CARÁTER PEDAGÓGICO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Improvimento. 1) A denunciação à lide de agente público nos casos em que discute responsabilidade civil...
... DO AMAP, acolheu o pedido de denunciao lide ao servidor pblico autor do fato apontado como ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... -
Acordao Nº 47466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. Agravo de instrumento. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ATO ILÍCITO. POLICIAL MILITAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CABIMENTO. CELERIDADE E MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO ABSTRATA. CARÁTER PEDAGÓGICO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Improvimento. 1) A denunciação à lide de agente público nos casos em que discute responsabilidade civil...
... DO AMAP, acolheu o pedido de denunciao lide ao servidor pblico autor do fato apontado como ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... -
Acordao Nº 47466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. Agravo de instrumento. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ATO ILÍCITO. POLICIAL MILITAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CABIMENTO. CELERIDADE E MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO ABSTRATA. CARÁTER PEDAGÓGICO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Improvimento. 1) A denunciação à lide de agente público nos casos em que discute responsabilidade civil...
... DO AMAP, acolheu o pedido de denunciao lide ao servidor pblico autor do fato apontado como ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... -
Acordao Nº 47466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. Agravo de instrumento. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ATO ILÍCITO. POLICIAL MILITAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CABIMENTO. CELERIDADE E MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO ABSTRATA. CARÁTER PEDAGÓGICO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Improvimento. 1) A denunciação à lide de agente público nos casos em que discute responsabilidade civil...
... DO AMAP, acolheu o pedido de denunciao lide ao servidor pblico autor do fato apontado como ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... -
Acordao N° 1682206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de locação. Boleto bancário fraudulento. Falha na prestação do serviço bancário. Ausência. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais, em virtude de pagamento de boleto bancário fraudulento. Recurso do réu visa à reforma da
... 2 – Preliminar. Denunciação da lide. No sistema dos Juizados Especiais não e admite a intervenção de ... terceiros (art. 10, Lei 9.099/1995), de ... -
Acórdãos nº 0188362-06.2011.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... que se revela descabida a intervenção de terceiros, modalidades denunciação da lide e chamamento ao processo, seja em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819534-20.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0819534-20.2022.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ré Recorrido: CARMEM LUCIA DE ARAUJO PINTO MACEDO - autor Origem: IX Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-24.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
DENUNCIAÇÃO À LIDE - EMPRESA SEGURADORA - INCOMPATIBILIADE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÃO CONTRA A DENUNCIADA. I - É sabido do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 do TST, em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45, de 8-12-2004. II - Tal cancelamento, contudo, não significa...
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Acórdãos nº 2000823-81.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ao mérito da ação, mas à lide secundária; e (b2) a admissão da ... objetivo dessa modalidade de intervenção de terceiros, qual seja, de ... sentença, para admitir a denunciação da lide à seguradora, vai de encontro ...
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Acórdãos nº 2047573-49.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Hioki PROCESSUAL CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS AÇÃO DE COBRANÇA ... MULTA ADMINISTRATIVA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não se fundando em garantia ...
- Acórdãos nº 2016011-70.2023.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2023
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Acordao N° 1349446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Transação bancária não reconhecida. Fraude. Falha na prestação do serviço. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e condenatória de indenização por danos morais, em virtude de suposta fraude em cartão de...
... Inadmissibilidade do procedimento. Denunciação da lide. No sistema ... dos Juizados Especiais intervenção" de terceiros (art. 10, Lei 9.099/1995), de modo n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Acórdão nº 1.0024.06.076089-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO. RITO SUMÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PLANILHA APRESENTADA PELO SÍNDICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. A obrigação pertinente ao pagamento das cotas condominiais é 'propter rem', ou seja, acompanha a coisa quando da transmissão da sua propriedade. Assim, o adquirente do imóvel responde pelas
... artigo 280 do CPC, é incabível a intervenção de terceiros, tal qual a denunciação da lide, ... -
Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... Ab initio, importa esclarecer que a denunciação da lide é uma das modalidades de intervenção e terceiros, ... situação expressamente vedada em sede dos ...
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Acordao N° 1657099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Ausência de transferência de registro. Débitos de tributos e multas. Responsabilidade pelo pagamento. Transferência de pontuação. Impossibilidade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigar o réu a promover a...
... 4 – Preliminar. Denunciação da lide. No sistema dos Juizados Especiais não e admite a intervenção de ... terceiros (art. 10, Lei 9.099/1995), de ... -
Acórdãos nº 2196164-16.2014.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. É abível a intervenção de terceiros em ação monitória, ...
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Acórdão Nº 0002123-53.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-07-2023
... ACERCA DA PRELIMINAR DE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DENOTA-SE QUE É UMA MODALIDADE ... DE NTERVENÇÃO DE TERCEIROS, E É VEDADA PERANTE O ... MICROSSISTEMA ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... que terceiros que tenham interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que terceiros, nessas ... b) provocada (ou coacta): denunciação" à lide e chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da intervenç\xC3" ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... que terceiros que tenham interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que terceiros, nessas ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... que terceiros que tenham interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que terceiros, nessas ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da ...
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Relatório e Voto com número 5016473-64.2022.8.09.0135 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... , importa esclarecer que a denunciação da lide é uma das modalidades de intervenção e ... terceiros, situação expressamente vedada em sede dos ...
- Acórdãos nº 0006824-89.2010.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
- Processo nº 0114584-19.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 2051163-34.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADA PELA RÉ QUE ...