intervenção de terceiros denunciação da lide
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11940-50.2007.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DENEGATÓRIO ALICERÇADO NA IRREGULARIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tendo sido ajuizada a reclamação trabalhista em 08 de fevereiro de 2007, a data do substabelecimento em que consta o ano de 2006 efetivamente caracteriza erro material, porquanto não seria crível supor que a parte, mais de um ano antes da propositura da ação trabalhista, conseguisse prevê-la e até...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Na medida em que a relação entre a ... -45/2004, incabível essa forma de intervenção de terceiros, in casu. Precedentes de ... -
Acordao N° 1656083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Despacho. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada nos autos de n. 0704462-76. 2022. 8. 07. 0014, em tramitação no juizado especial cível do guará, nos seguintes termos: inicialmente, descabem embargos declaratórios contra decisão no juizado especial, nos termos do art. 48 da lei nº 9. 099/95,
... especiais não é permitido a intervenção de terceiros, dentre elas a ... denunciação da lide ... Todavia, hei por bem intimar a parte ... -
Acórdão Nº 5001319-04.2019.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... ) RECURSO DA INSTITUIOFINANCEIRA.DENUNCIAO DA LIDE PARA TRAZER AO FEITO O BANCO DESTINATRIO. LIDADE.ESPCIE DE INTERVENO DE TERCEIROS NO ADMITIDANO MICROSSISTEMA PROCESSUAL DOS ...
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Acórdão Nº 0330044-89.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... IRRESIGNAODA PARTE AUTORA. 1) DENUNCIAO LIDE.VEDAO INTERVENO DE TERCEIROS NO RITO DO JUIZADO ...
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Acórdãos nº 0157328-42.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... Denunciação da lide. Descabimento. Intervenção de terceiros que não pode alargar a base da ...
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Acórdãos nº 2080744-26.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
... : Alena Cotrim Bizzarro EMENTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Ação civil pública ambiental Pretensão de denunciação da lide de um segundo mandatário e de ...
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Acórdãos nº 1008800-31.2022.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Junio de 2023
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Ação indenizatória ... a conta corrente Denunciação da lide, ou chamamento ao processo, ...
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Acordao N° 1361650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Intervenção de terceiro. Vedada. Fraude bancária. Boleto falso. Fortuito interno. Responsabilidade do fornecedor. Súmula 479 stj. Dano material configurado. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Nã
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERVENÇÃO DE ... TERCEIRO. VEDADA. FRAUDE BANCÁRIA. BOLETO ... em contestação, de denunciação à lide da empresa PAGSEGURO. Entretanto, nos ... 9.099/95 é vedada a intervenção de terceiros (denunciação à lide) nos Juizados Especiais, ... - Acórdão nº0005770-57.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 27-03-2024
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Relatório e Voto com número 5266990-73.2022.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 09-11-2023
... oposição à denunciação a lide, apresentada na contestação ... No ... modalidade de intervenção de terceiros.(…). APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdãos nº 4027549-70.2013.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... sentença por omissão. Denunciação da lide não apreciada. Inocorrência ... sumário que não permite a intervenção de terceiros. Preclusão temporal ...
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Acórdãos nº 2186419-75.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA DESCABIMENTO intervenção de terceiros vedada pelo art. 88 do ...
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Acórdãos nº 0000477-97.2012.8.26.0003 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... PLANO DE SAÚDE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA. Intervenção de terceiros. Corretora de seguros que forneceu ...
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Acórdão nº 1014311-32.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2021
EMENTA:RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. BANCO EMISSOR DO BOLETO (CÓDIGO DE BARRAS UTILIZADO PARA A ARRECADAÇÃO). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECEBIMENTO DA FATURA PELO MESMO MEIO USUAL, CONFORME OCORRERA NOS MESES PRETÉRITOS. DADOS IDÊNTICOS AO DAS FATURAS ORIGINAIS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE FAZER SUPOR A EXISTÊNCIA...
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Acórdãos nº 9217520-55.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Denunciação da lide ...
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Acórdãos nº 4009013-64.2013.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Ação proposta em ... Defesa do Consumidor Denunciação da lide da empresa estipulante do ...
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Acórdãos nº 1093964-36.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Ação proposta em ... de Defesa do Consumidor Denunciação da lide da empresa estipulante do seguro ...
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Acordao N° 1390066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de incompetência absoluta do juízo rejeitada. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Não cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Inversão do ônus da prova inaplicável. Consumidor. Reparo em...
... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO À ... LIDE. NÃO ... -
Acórdãos nº 0039339-78.2008.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... ré - Desacolhimento - Intervenção de terceiros que configura iação à lide e não chamamento ao processo - Não ... , na verdade, trata-se de denunciação à lide (art. 70, inc. III, do Código ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.079987-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ... artigo 280 do CPC, é incabível a intervenção de terceiros, tal qual a denunciação da lide, ...
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Acórdãos nº 0032349-67.2011.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... nº 28173 Julgamento antecipado da lide Cerceamento de defesa ... de cobertura securitária Intervenção de terceiros Pretendida pela ré a ... maior; faz-se necessária a denunciação à lide da empresa “TAM Linhas Aéreas ...
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Acórdãos nº 9041974-30.2001.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... EMENTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Processo em termos para apreciação ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Denunciação da lide ...
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Acórdãos nº 2197550-47.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... Decisão que rejeitou denunciação" à lide. Relação de consumo. Veda\xC3"ção da intervenção de terceiros. Inteligência do artigo ...
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Acordao N° 1380128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Incompetência dos juizados especial por complexidade da causa rejeitada. Teoria da causa madura. Aplicabilidade. Ilegitimidade passiva rejeita. Intervenção de terceiro. Vedada. Contratação via call center. Contrato de seguro de vida. Ofensa ao dever de informação. Restituição na forma dobrada. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido. 1....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITA. INTERVENÇÃO DE ... TERCEIRO. VEDADA. CONTRATAÇÃO VIA CALL ... o julgamento da lide pelo exame dos documentos carreados aos autos ... denunciação a lide de tal empresa. No mérito, sustenta a ... passiva e intervenção de terceiros. Conforme a teoria da asserção, as ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... C apítulo ii ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Art. 125 ... É admissível a ...