intervenção de terceiros denunciação da lide
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Código de Processo Civil: Lei 5.869/73
... 215, § 2º – Art. 585, V ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PROPRIETÁRIO EM PROCESSO QUE ... CAPÍTULO VI Da Intervenção de Terceiros SEÇÃO III Da Denunciação da Lide ...
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Acordão nº 00564-2003-451-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 2004
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. É incabível nessa Justiça Especializada essa forma de intervenção de terceiros, porquanto lhe falece competência para decidir sobre eventuais relações jurídicas havidas entre a empresa denunciante (Gerdau S/A) e a denunciada (CEF), na forma prevista pelo art. 76 do CPC. Entendimento já consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 227 do C. TST. Provimento negado. INCOMPETÊNCIA
... sentença merece reforma quanto à denunciação da lide, incompetência material desta ... ça Especializada essa forma de intervenção de terceiros, porquanto lhe falece competência ... -
Direito processual civil - Parte geral
... PARTE GERAL ... Da Intervenção de Terceiros ... Artigos para leitura no CPC ... , intervir com o intuito de auxiliar naquela lide, podendo ocorrer de maneira espontânea ou ... simples ou litisconsorcial, pela denunciação da lide, do chamamento no processo, do incidente ...
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
... litisconsorcial, no que respeitasse ao pedido de intervenção, sua impugnação e o julgamento do incidente, o disposto no art. 51, ... daí, se passou a admitir essa espécie de intervenção de terceiros ...
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Decisao Nº 8020271-78.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... DANOS IRREVERSÍVEIS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ARTIGOS 1.015, IX, DO CPC. PEDIDO RINCIPAL DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO DE CHAMAMENTO ...
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Legitimidade processual
... ítima, mas, sim, de atos praticados por terceiros alheios à relação de emprego, bem como da ... decorrente de alguma modalidade de intervenção de terceiro, como por exemplo a denunciação da lide (art. 70, CPC/73 213 ) ou então o chamamento ao ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E DIREITO DOCONSUMIDOR. ART. 70, III, E ART. 101 DO CDC. INTERVENÇÃO DETERCEIRO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. FASE PROCESSUAL AVANÇADA. SUPOSTOPREJUÍZO AO CONSUMIDOR. NÃO OBRIGATORIEDADE. APLICAÇÃO DE MULTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.026, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DEREPERCUSSÃO SOBRE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REITERAÇÃO DO MÉRITO.MULTA DEVIDA....
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério ... na sociedade; enfim, pelo axioma da intervenção mínima e necessária, o Direito Penal só deve ... âmbito do processo, a reconhecer que numa lide ambiental envolvendo um empreendedor de uma ... demais devedores solidários) ou da denunciação ...
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Referências bibliográficas
... _______. “Intervenção Litisconsorcial Voluntária”. Direito ... BUENO, Cassio Scarpinella. Partes e terceiros no processo civil brasileiro ... São Paulo: ... “Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado”. In: ...
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Direito do Consumidor
... (B) O CDC autoriza a intervenção direta do Estado no domínio econômico, para ... nos mesmos autos nem requerer a denunciação" da lide ... A: incorreta. Entende o STJ que \xE2\x80" ... qualquer espécie de intervenção de terceiros" nesse tipo de ação ... (3) Considere que v\xC3" ...
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Enunciados
... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação ... 1.072, II) A ausência de denunciação da lide gera apenas a preclusão do direito de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13477/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, porque não configurada a contradição, divisada, pelo embargante, em face do texto da Orientação Jurisprudencial 225, porquanto o acórdão embargado versou matéria de cunho processual, sendo proferida com base na Orientação Jurisprudencial 227 Denunciação da lide. Processo do trabalho. Incompatibilidade., referindo-se àqueloutro...
... Jurisprudencial 227 Denunciação da lide. Processo do trabalho ... é parte no processo, afastada a intervenção de terceiros ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEOBRIGATORIEDADE. INTRODUÇÃO DE FUNDAMENTO JURÍDICO NOVO. IMPUTAÇÃODE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCABIMENTO.SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil de 2015, ao contrário do Códigoanterior, não prevê a obrigatoriedade da...
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Acórdão nº 1.0338.10.011440-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DPVAT - DEDUÇÃO - PROVA - DISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA - DISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA...
... , em rejeitar a preliminar de denunciao da lide, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, ... Salienta que a culpa exclusiva de terceiros (da locatria do veculo e de seu preposto) exclui ... -
Acórdão nº 1.0702.04.147714-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 70, III, DO CPC - TERCEIRO GARANTIDOR DO PREJUÍZO DE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA DO DENUNCIANTE - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO. A denunciação da lide só deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força de lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda, caso o denunciante resulte vencido,...
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 70, III, DO CPC - TERCEIRO ... ção da lide é uma modalidade de intervenção de terceiros que consiste em mera pretensão ... -
Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... e suspeição); promover a intervenção de terceiros (nomeação à autoria; o da lide; e chamamento ao processo); poderia também ... (também serve para absoluta); denunciação da lide; impugnação ao valor da causa; e, ...
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Sentença nº 1000793-07.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , ausência de interesse processual, denunciação da lide, e, no mérito, invocando a prescrição ... , nunca em preliminar. Rejeito. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE: A ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... terceiros, assim como a transferência da inscrição para ... intervenção de terceiros, ... assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnações, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... ser efetuado, ulteriormente, o julgamento da lide ... O art. 948 do CPC ... Sendo arguida, em ... 682), de denunciação da lide (art. 125) e de chamamento ao processo ...
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Decisão da Presidência nº 908331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... DANOS MORAIS ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... AUSÊNCIA DE NOVO FUNDAMENTO ... a admissão dessa modalidade de intervenção. ( ) Diante do exposto, defiro o pedido de ... , pela reparação de danos a terceiros ... Isto por ato ou omissão dos respectivos ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... paciente que necessita de imediata intervenção cirúrgica, com risco de morte, em que o plano de ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se ... 2.1.4.2. Intervenção de terceiros ... O Código de Defesa do Consumidor somente ... de intervenção de terceiros, a denunciação da lide e o chamamento do processo, conforme ...
- Processo nº 1999.001.05821 de Nona Câmara Cível, 31 de Agosto de 1999
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Acórdão Nº 0308566-33.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... passiva e subsidiariamente a denunciao lide da empresa MJVTECH, contratada pelo Ente ... a finalidade da referida interveno de terceiros). Noutros termos, saber se a denunciao da lide ...
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Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas
Objetiva-se analisar o tema da intervenção de terceiros nas ações coletivas, verificando a compatibilidade ou não de cada forma de intervenção: oposição; nomeação à autoria; denunciação à lide; chamamento ao processo, assistência e amicus curiae. Ao examinar o chamamento ao processo, será apresentado um trabalho sobre o litisconsórcio. Serão explicadas, também, as espécies de assistência e o...
... Sobre a denunciação à lide - art. 70 do CPC - deve-se ressaltar que os fatores principais que ... -
Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... , e que por alguma razão jurídica (interesse jurídico) intervém na lide ... No processo individual, em regra, o resultado da demanda só ... Já as intervenções provocadas podem ocorrer por meio da denunciação da lide, do chamamento ao processo ou em decorrência do incidente de ...