interveniente anuente conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-42.2014.5.06.0001), 03-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida, constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, independentemente de...
... DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA., e a Interveniente Anuente a MYOSOTIS COMERCIAL LTDA.). Pontua que ... Verifica-se que o legislador utilizou o conceito de "empresa", o que traduz o princípio da ... -
As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
O presente artigo visa analisar as atribuições do regulador no setor de saneamento básico brasileiro, partindo-se das bases da política nacional de saneamento, para a exposição de suas cinco atividades fundamentais (planejamento, organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenário, delimita-se o papel do regulador no setor, destacando suas atribuições gerais e em que medida,...
... homologado ou deles participado com mero anuente-interveniente? Essas e tantas outras dúvidas ʹ ... e gestão de contratos enquadram-se no conceito de organização, a legislação setorial as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000067-46.2012.5.06.0391 (00401-2001-009-06-00-3)), 01-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO - Embora o contrato de prestação de serviços nomeie a Odebrecht como “mera interveniente”, o que se verifica, em verdade, é que a construtora figura como efetiva tomadora dos serviços do reclamante, pois se beneficiou da força de trabalho do autor. Portanto, perfeitamente aplicável à espécie a regra contida no inciso IV da...
... nomeie a Odebrecht como “ mera interveniente ” , o que se verifica, em verdade, é que a ... é por acaso que a recorrente figura como anuente e interveniente do contrato de presta ç ã o de ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Acordao N° 1248341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil e empresarial. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Execução. Confissão de dívida. Cédulas de produto rural. Inaplicabilidade do cdc. Validade da cláusula de eleição de foro. Devedor e anuente. Legitimidade ad causa. Limitação de juros de mora. Decreto 167/1967. Inaplicabilidade. Inadimplemento. Vencimento antecipado da dívida. Previsão contratual. I....
... ANUENTE. LEGITIMIDADE AD CAUSA. LIMITAÇÃO DE JUROS DE ... II. Ao delimitar o conceito de consumidor a partir da figura do ... para a execução na condição de interveniente ... garantidora; (iii) que a sentença carece de ... -
Sentença nº 1001474-17.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... que esta última é que figura como interveniente do contrato de prestação de serviços mantido ... Também não há que se trazer o conceito de ânimo definitivo para a fixação de ... -se que era construtora interveniente anuente, conforme teor do contrato de fls. 270 a 302 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010309720124058000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801030-97.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA OAS S.A. ADVOGADO: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: VERONICA ALVES DE SAO JOSE E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO)...
... , na relação contratual, como interveniente anuente, de modo que, com fundamento no ... -se o dano moral em função do abalo ao conceito público que projeta na sociedade, uma vez que ... -
Acórdão Nº 08020340220218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2022
... VENDEDORA AO LADO DA INCORPORADORA INTERVENIENTE" DO NEGÓCIO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO IM\xC3" ... PARTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR ( HABITUALIDADE ). MANUTENÇÃO ... na condição de interveniente anuente que se responsabilizou, por meio da Cláusula ...
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Jequié - 3ª vara cível
... distrato em que foi incluído como interveniente anuente o proprietário do imóvel vizinho, a ... de consumidor final, enquadrando-se no conceito de consumidor definido no art. 2º do CDC ...
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Acórdão nº 50004786520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CERTOS REQUISITOS DEVEM SER OBSERVADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL, DENTRE ELES, DEVE-SE ATENTAR PARA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME FAZ MENÇÃO O ART. 422 DO CC/02. A PRÓPRIA CONSTRUTORA APELADA RECONHECEU EXTRAJUDICIALMENTE SER DEVIDA UMA PENALIDADE POR CONTA DO ATRASO NA CONCLUSÃO
... referida cessão de direitos como interveniente anuente ... O negócio foi celebrado após a ... ção pessoal do autor, inclusive seu conceito, o potencial econômico do lesante, a ideia de ... -
Acórdão Nº 0020753-05.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. CULPA IN ELIGENDO. Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo .
... obra contratada pelo Hospital, como interveniente anuente, figura na qual tinha amplos e ... , o que está abrangido no próprio conceito da responsabilidade atribuída, no caso, ... -
Sentença nº 1000552-96.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-11-2023
... – PREVIC, em que a ré consta como interveniente-anuente. Pelo TAC, houve reconhecimento de que o ... ao autor, que preenche automaticamente o conceito de pobreza na acepção jurídica do termo (§ ...
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Acórdãos nº 1003899-48.2015.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão. DÉBITO E INSCRIÇÃO ... de um acidente de consumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela ...
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Acórdãos nº 1090193-16.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão - No que concerne ... de um acidente de consumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000574-26.2013.5.06.0341), 19-06-2014
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. No contrato de prestação de serviços, o tomador é subsidiariamente responsável pelo inadimplemento das obrigações por parte do empregador e essa responsabilidade abrange todas as verbas da condenação referentes ao período da prestação de serviços. Incidência da Súmula 331, itens IV e V do TST.
... S/A, empresa que figura como interveniente no contrato de presta ç ã o de servi ç os de ... de 40%, entendo que esta se insere no conceito de verbas rescis ó rias, pois deve ser ... a ser fornecida pela CONTRATANTE e pela ANUENTE e responsabilizar-se pela guarda de qualquer ... -
Decisao Nº 0518607-59.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. PARTES E INTERVENIENTES-ANUENTES QUE ASSUMIRAM O COMPROMISSO DE SUBMETER SEUS LITÍGIOS AO JUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CONSTANTE NO CONTRATO PRINCIPAL (COMPRA E VENDA DE QUOTAS E OUTRAS AVENÇAS) QUE ESTENDE AOS DEMAIS INSTRUMENTOS (CONTRATO DE LOCAÇÃO). CONTRATOS COLIGADOS. PRECEDENTE. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DA
... , que agiu no contrato apenas como interveniente-anuente, não alcançando, portanto, o Contrato ... Conceito de grande importância para o Direito Civil ... -
Acórdão Nº 0633567-67.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUTOR QUE ALEGA ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E O DEPÓSITO JUDICIAL DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO. AGRAVANTE QUE SUSCITA A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO VERIFICAÇÃO. PARTE
... PARTE QUE ATUOU COMO INTERVENIENTE ... ANUENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA ... 1. A autora/apelada enquadra-se no conceito de consumidor, previsto ... no art. 2º do ... -
Acórdãos nº 1001891-35.2016.8.26.0210 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Embargante figura como anuente hipotecante no título e integra o polo ... interveniente hipotecante, tão somente assinando o ... édito agrícola, inspirou-se no conceito da correspondência de bens determinados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002400-05.2011.5.06.0391 (01389-2009-005-06-00-6)), 12-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCONFIGURADA. O requisito da legitimidade para a demanda, traduzindo uma das condições da ação, deve ser analisado em abstrato, diante do que balizam a exordial e as razões contrárias afirmadas na defesa. Daí a pontuação de que realizada tal constatação in statu assertionis. Logo, indicando o autor a ora recorrente como responsável...
... ó cio jur í dico apenas como “ interveniente ” e que “ via de conseq ü ê ncia, o ... pela TRANSNORDESTINA e/ou INTERVENIENTE ANUENTE; ... ( ... ) 4.1.11 Fazer com que o Contraparte da ... do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001997-62.2012.5.06.0371), 07-05-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No caso em apreço, trata-se de terceirização de prestação de serviços. Estamos diante de descentralização do processo produtivo da empresa litisconsorte passiva, que transferiu para a primeira demandada a execução de serviços ligados à sua atividade empresarial. A empresa tomadora de serviços foi...
... Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. Recurso da segunda reclamada ao ... no contrato se deu meramente como interveniente, por ser prestadora de servi ç os na obra de ... do autor) com interveni ê ncia anuente da Construtora Norberto Odebrecht para execu ç ... -
Acórdão nº 51226047820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... ência da vendedora na qualidade de interveniente anuente, contrato de cessão de direitos ... ÃO CUMPRIDOS EM PERDAS E DANOS, EM CUJO CONCEITO LEGAL SE INSEREM APENAS OS EFETIVOS PREJUÍZOS ...
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Acórdão nº 2006/0222308-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS ... o denunciado figurou como "interveniente anuente ao pedido do declarante” (fls. 62) ...
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Decisão Monocrática Nº 0300258-63.2014.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... INTERVENIENTE ANUENTE. DESISTÊNCIA DO FINANCIAMENTO ... , a sua imagem, reduzindo o seu conceito perante os concidadãos; o crédito (em sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010240-61.2014.5.06.0391), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. No contrato de prestação de serviços, o tomador é subsidiariamente responsável pelo inadimplemento das obrigações por parte do empregador e essa responsabilidade abrange todas as verbas da condenação referentes ao período da prestação de serviços. Inteligência da Súmula 331, itens IV e VI, do...
... a empresa Norberto Odebrecht como interveniente anuente ... A hipótese delineada neste ... a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 63500-50.2009.5.05.0102) 03-10-2018
... Neste conceito, portanto, encontra-se a prestação de serviços ... CLEAN ENERGY CORPORATION e, como interveniente anuente a empresa COMANCHE PARTICIPAÇÕES DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002522-10.2013.5.06.0371), 15-06-2015
... é por acaso que a Odebrecht figura como anuente e interveniente do contrato de presta ç ã o de ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ...