intervenientes
-
Acordao N° 1422632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Celg. Estado de goiás. Ato realizado pelo ente público em processo administrativo. Foro de eleição. Competência territorial. Natureza relativa. Não reconhecida. Art. 52, parágrafo único do cpc. Interpretação conforme à constituição. Competência absoluta da vara de fazenda...
... em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem ... autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias ... 3. A interpretação literal do art. 52, parágrafo único, do CPC, em razão do foro de ... -
Acórdão Nº 90031548520228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/09/2023
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ADMISSÃO DE UM DOS INTERVENIENTES EM DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. SEGUNDA INTERVENIENTE QUE POSSUI INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART ... 119. PRECEDENTE DO ...
- Acórdão Nº 5006749-34.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
-
Acórdão Nº 5029223-11.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRÁTICA DE CONDUTA...
-
Acórdão Nº 5000349-68.2019.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PLEITO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE...
-
Acórdão Nº 5013065-42.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JANEIRO DE 2022. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PLEITO FORMULADO...
- Acórdão Nº 5006087-95.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5004136-92.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
-
Acórdão Nº 5002149-72.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETICAO DE INDÉBITO". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE...
-
Acórdão Nº 5041743-44.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM SETEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PLEITO FORMULADO PELO BANCO NAS CONTRARRAZÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE...
-
Acórdão Nº 5004326-34.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM ABRIL DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINAR AGITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕESRECORRIDA QUE PRETENDE...
... De todo modo, as sanções pela litigância de má-fé são adstritas às partes ou intervenientes no processo, nos moldes do art. 79, do Código de Processo Civil, não sendo possível a aplicação em desfavor de Advogado. Ainda, como ... -
Acórdão Nº 5001538-77.2020.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC),...
- Acórdão Nº 5000033-16.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
-
Acórdão Nº 5005050-38.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" ? RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM MAIO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. AUTORA QUE...
- Acórdão Nº 5005031-53.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
-
Acórdão Nº 5044428-87.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM
- Acórdão Nº 5001283-22.2020.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
-
Acórdão Nº 5000897-25.2021.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES...
-
Acórdão Nº 5001704-79.2020.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE...
-
Acórdão Nº 5006624-36.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PLEITO FORMULADO EM...
-
Acórdão Nº 5008586-15.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM MAIO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PLEITO FORMULADO PELO BANCO NAS CONTRARRAZÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
- Acórdão Nº 5007824-36.2020.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
-
Acórdão Nº 5016988-79.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM AGOSTO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PLEITO FORMULADO PELO BANCO NAS CONTRARRAZÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE...
-
Acórdão Nº 5028723-98.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
- Acórdão Nº 5000793-47.2021.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021