Inundação

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Seguros Residencial. Ocorrência de Sinistro Decorrente de Alagamento. Evento Não Coberto Segundo As Cláusulas Contratuais. Sentença de Improcedência. Apelação Interposta Pela Parte Autora. Inexistência de Abusividade Quanto a Clausulas Restritivas. Apólice que Previa, de Forma Clara e Destacada, a Exclusão de Cobertura Em Razão de Danos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 489, § 1º, IV, DO CPC - DECISÃO CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, § 3º, IV, DO CPC - JULGAMENTO IMEDIATO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA -HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - REFLUXO EM REDE DE...

Prestacao De Servicos Para Fornecimento De Veiculos E Transporte De Pessoal E Materiais Nas Obras Da Bacia De Inundacao E Na Uhe Eng.sergio Motta (porto Primavera).

Prestacao De Servicos Tecnicos Profissional Especializado De Sondagem Ensaio E Tratamento De Fundacao Na Uhe Porto Primavera E Area De Bacia De Inundacao.

Prestacao De Servicos De Transportes E Pessoal E Materiais Nas Obras Da Bacia De Inundacao E Uhe Porto Primavera

Execucao Alternativo Contra Inundacao Na Av. Bady Bassitt Lage Do Fundo Em Um Trecho Do Canal Existente Do Corrego Bora E Outros

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DANOS DECORRENTES DE INUNDAÇÃO - AUTORA NÃO CONTEMPLADA NO TAC - DIREITO RECONHECIDO AUSÊNCIA DE DANOS - ÔNUS DA PROVA. 1) O simples fato da autora não ter seu nome incluído no rol das vítimas de inundações decorrentes das cheias do Rio Araguari, elaborado pela Defesa Civil e incluído em

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DANOS DECORRENTES DE INUNDAÇÃO - AUTORA NÃO CONTEMPLADA NO TAC - DIREITO RECONHECIDO AUSÊNCIA DE DANOS - ÔNUS DA PROVA. 1) O simples fato da autora não ter seu nome incluído no rol das vítimas de inundações decorrentes das cheias do Rio Araguari, elaborado pela Defesa Civil e incluído em

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DANOS DECORRENTES DE INUNDAÇÃO - AUTORA NÃO CONTEMPLADA NO TAC - DIREITO RECONHECIDO AUSÊNCIA DE DANOS - ÔNUS DA PROVA. 1) O simples fato da autora não ter seu nome incluído no rol das vítimas de inundações decorrentes das cheias do Rio Araguari, elaborado pela Defesa Civil e incluído em

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DANOS DECORRENTES DE INUNDAÇÃO - AUTORA NÃO CONTEMPLADA NO TAC - DIREITO RECONHECIDO AUSÊNCIA DE DANOS - ÔNUS DA PROVA. 1) O simples fato da autora não ter seu nome incluído no rol das vítimas de inundações decorrentes das cheias do Rio Araguari, elaborado pela Defesa Civil e incluído em

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DANOS DECORRENTES DE INUNDAÇÃO - AUTORA NÃO CONTEMPLADA NO TAC - DIREITO RECONHECIDO AUSÊNCIA DE DANOS - ÔNUS DA PROVA. 1) O simples fato da autora não ter seu nome incluído no rol das vítimas de inundações decorrentes das cheias do Rio Araguari, elaborado pela Defesa Civil e incluído em

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DANOS DECORRENTES DE INUNDAÇÃO - AUTORA NÃO CONTEMPLADA NO TAC - DIREITO RECONHECIDO AUSÊNCIA DE DANOS - ÔNUS DA PROVA. 1) O simples fato da autora não ter seu nome incluído no rol das vítimas de inundações decorrentes das cheias do Rio Araguari, elaborado pela Defesa Civil e incluído em

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FORTES CHUVAS SOMADAS À AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA OCASIONARAM INUNDAÇÃO EM SUA RESIDÊNCIA. OMISSÃO GENÉRICA. APLICAÇÃO DA TEORIA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL FALHA OU OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373,

Trata-se de apelação interposta por Raimundo da Silva Dantas e outros contra a sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Porto Velho que julgou improcedente o pedido formulado na ação indenizatória proposta em face da Santo Antônio Energia S/A, condenando-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a condição...

Ementa: Apelação - Indenizatória - Inundação Em Sala Comercial - Infiltração Provocada por Instalação Inadequada de Antena No Terraço de Cobertura - Área Comum - Responsabilidade Legal Do Condomínio - Excludente Não Verificada - Dever de Fiscalizar As Obras Realizadas Nas Áreas de Sua Responsabilidade - Denunciação Da Lide - Cláusula de Reparação por Danos Causados a Terceiros - Responsabilidade...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FUNDAMENTO NA ATRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SUCOP) PELA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. ENTENDIMENTO DO STJ. PETIÇÃO INICIAL QUE ATRIBUIU AO MUNICÍPIO DE SALVADOR A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS. LITISCONSÓCIO NECESSÁRIO. RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. 1.1. A fundamentação concisa, desde que indique claramente os motivos determinantes do julgado, não gera nulidade da Sentença. 1.2. Inviável se falar em nulidade por a Sentença não seguir precedente jurisprudencial invocado pelos autores, pois o...

RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA EM SISTEMA COLETIVO DE COLETA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS. RAMAL DE ORIGEM PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM DEJETOS DE ESGOTO. DANOS MATÉRIAS ATESTADOS POR LAUDO PERICIAL JUDICIAL. DANOS MORAIS. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM SITUAÇÃO DE NORMALIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRELIMINAR. AVENTADA OCORRÊNCIA DE REVELIA DA REQUERIDA. DESCABIMENTO. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM DECISÃO SANEADORA, SEM QUE HOUVESSE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO.MÉRITO. TESE...

APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO. INUNDAÇÃO POR ÁGUA DA CHUVA. LOCATÁRIA QUE TINHA CIÊNCIA DO RISCO. CASO FORTUITO AFASTADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. RECURSOS IMPROVIDOS.1. DA PRELIMINAR.1.1. De início, adianta-se que não merece guarida a preliminar de julgamento extra petita

Processual civil. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Observação que se faz. Responsabilidade civil. Inundação de imóvel por enchente de córrego. Prejuízos moral e material. Sentença mantida. Recurso da ré desprovido. Responsabilidade civil. Inundação de imóvel por enchente de córrego. Majoração do "quantum" indenizatório pelo abalo moral. Recurso dos autores provido em parte. Recurso da ré...

Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de indenização. Contrato de locação. Rompimento de cano de água. Inundação. Unidade imobiliária. Danos aos locatários. Configurados. Responsabilidade civil. Locador. Configurada. Indenização. Devida. Valor fixado. Extensão do dano. Redução. Danos morais. Devidos. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - ALAGAMENTO DE VIA - TENTATIVA DE TRAVESSIA DE VEÍCULO - CIÊNCIA DO CONDUTOR DA INUNDAÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICÁVEL PARA FORÇAR A PASSAGEM - DANOS NO MOTOR DO VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. OBRA NO SISTEMA DE DRENAGEM REALIZADA PELA AUTOPISTA QUE OCASIONOU INUNDAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTIGOS 14 E 22, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FOTOS ANTERIORES À OBRA QUE COMPROVAM O IMÓVEL EM PERFEITAS CONDIÇÕES....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PASSÍVEL DE INUNDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. PROBLEMA DE FÁCIL CONSTATAÇÃO DEVIDO ÀS CARACTERÍSTICAS DA LOCALIDADE, EM ESPECIAL A PROXIMIDADE DO CÓRREGO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL. DESÍDIA POR PARTE DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. SENTENÇA...