inventário honorários

Embargos de declaração na apelação cível. Contrato. Prestação de serviços advocatícios. Composição entre as partes no processo de inventário. Honorários de êxito. Apuração com base no acordo homologado judicialmente. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram...

Agravo de instrumento. Inventário. Honorários advocatícios. Discordância entre os herdeiros. Cobrança ação própria. 1. Trata-se de recurso tirado de decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de reserva de bens do inventário para pagamento de honorários contratuais. 2. De acordo com consagrada jurisprudência, os honorários do advogado que atua no interesse exclusivo do espólio devem ser por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ESPÓLIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE. Diante do falecimento da parte ré, ela deve ser substituída pelo seu espólio ou por seus herdeiros no polo passivo da demanda. Considerando que o inventário do de cujus encontra-se encerrado, os herdeiros são partes legítimas para...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INVENTÁRIO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - HONORÁRIOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO- Ausente a resistência dos herdeiros ou do espólio ao pleito de habilitação de crédito em inventário, resta afastada a possibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais.- Não se insurgindo o espólio contra a condenação em honorários, não se faz possível a

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS TRABALHOS PRESTADOS. 1) Demonstrado que durante o período em que os trabalhos foram realizados pelo causídico, ele agiu de forma diligente, prestado serviço de qualidade, deve ser remunerado de forma equivalente ao serviço que efetivamente prestou. 2) Apelo parcialmente provido. 

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CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS TRABALHOS PRESTADOS. 1) Demonstrado que durante o período em que os trabalhos foram realizados pelo causídico, ele agiu de forma diligente, prestado serviço de qualidade, deve ser remunerado de forma equivalente ao serviço que efetivamente prestou. 2) Apelo parcialmente provido. 

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CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS TRABALHOS PRESTADOS. 1) Demonstrado que durante o período em que os trabalhos foram realizados pelo causídico, ele agiu de forma diligente, prestado serviço de qualidade, deve ser remunerado de forma equivalente ao serviço que efetivamente prestou. 2) Apelo parcialmente provido. 

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CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS TRABALHOS PRESTADOS. 1) Demonstrado que durante o período em que os trabalhos foram realizados pelo causídico, ele agiu de forma diligente, prestado serviço de qualidade, deve ser remunerado de forma equivalente ao serviço que efetivamente prestou. 2) Apelo parcialmente provido. 

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CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS TRABALHOS PRESTADOS. 1) Demonstrado que durante o período em que os trabalhos foram realizados pelo causídico, ele agiu de forma diligente, prestado serviço de qualidade, deve ser remunerado de forma equivalente ao serviço que efetivamente prestou. 2) Apelo parcialmente provido. 

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CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS TRABALHOS PRESTADOS. 1) Demonstrado que durante o período em que os trabalhos foram realizados pelo causídico, ele agiu de forma diligente, prestado serviço de qualidade, deve ser remunerado de forma equivalente ao serviço que efetivamente prestou. 2) Apelo parcialmente provido. 

Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Honorários. Carta de Vênia. Penhora No Rosto Dos Autos. Agravo de Instrumento Contra Decisão Proferida Em Inventário Que, Após Recebimento de Carta de Vênia Oriunda Do Ii Juizado Especial Cível Da Barra Da Tijuca, No Sentido que Lhe Fosse Disponibilizado Valor, Com O Fim de Garantir Execução Extrajudicial de Verba Honorária, Determinou a Anotação de...

Agravo de Instrumento. Processual. Perícia. Honorários provisórios. Inventário. Honorários periciais fixados em R$ 4.100,00. Valor elevado e não justificado. Baixa complexidade do serviço a ser prestado pelo perito. Redução dos honorários periciais para R$ 2.000,00. Agravo parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2121711-74.2019.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão...

Agravo de instrumento. Inventário. Honorários contratuais. Reserva nos autos. Quinhão do herdeiro contrante. Possibilidade. Verba de natureza alimentar. Preferência. Descabimento. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados de eventual quinhão a ser atribuído à herdeira patrocinada, nos termos do artigo 22, § 4º, do estatuto da advocacia (lei nº 8. 906/94). Não obstante a natureza

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - INCIDENTE PROCESSUAL - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCABÍVEL - ART. 85 DO CPC. - Tratando-se a espécie de incidente processual e, consequentemente, não existindo nova relação jurídica processual, descabida a condenação em honorários de sucumbência por ausência de previsão legal.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DÚVIDA QUANTO AO MONTANTE DEVIDO. NECESSÁRIA DISCUSSÃO NAS VIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuidam-se os presentes autos de Agravo Regimental interposto em virtude da decisão monocrática proferida pelo Relator e que, com fundamento no art. 557 do CPC, negou seguimento ao Recurso de Agravo

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - VALORES DESPENDIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - NÃO CABIMENTO - DESPESAS EFETIVADAS NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE - COMPETÊNCIA - JUÍZO EM QUE TRAMITA O INVENTÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO - CAUSA INTERRUPTIVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.- A suspensão da execução por prazo indeterminado na vigência do CPC/73 deve ser implementada por um ano, por analogia à regra da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO - CAUSA INTERRUPTIVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.- A suspensão da execução por prazo indeterminado na vigência do CPC/73 deve ser implementada por um ano, por analogia à regra da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA SOMENTE DO INVENTARIANTE - ILEGITIMIDADE DOS DEMAIS RÉUS - PRESCRIÇÃO ANUAL - ART. 206, § 1º, III, DO CÓDIGO CIVIL/2002 - NÃO OCORRÊNCIA. - A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do objeto litigioso, da situação discutida no processo que atribui ou não legitimidade às...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA SOMENTE DO INVENTARIANTE - ILEGITIMIDADE DOS DEMAIS RÉUS - PRESCRIÇÃO ANUAL - ART. 206, § 1º, III, DO CÓDIGO CIVIL/2002 - NÃO OCORRÊNCIA. - A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do objeto litigioso, da situação discutida no processo que atribui ou não legitimidade às...

Processo civil. Agravo de instrumento. Arrolamento comum. Inventário. Honorários advocatícios. Contratação de advogado por representante de menor herdeira. Legitimidade. Levantamento de valores. Condicionado à liquidação e certeza dos valores dos bens herdados. 1. Nos termos do artigo 1. 689, inciso ii, do código civil, o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, têm a administração...

Apelação cível. Contrato. Prestação de serviços advocatícios. Composição entre as partes no processo de inventário. Honorários de êxito. Apuração com base no acordo homologado judicialmente. Sentença mantida. 1. A prova técnica inútil ou desnecessária deve ser indeferida. Logo, não há respaldo para anular a sentença por cerceamento de defesa. 2. São devidos os honorários contratuais em razão da...

Agravo de instrumento - inventário - despesas relativas aos honorários advocatícios contratuais constituem encargos do espólio.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – INVENTÁRIO –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESCABIMENTO – OMISSÃO – ALEGADA LITIGIOSIDADE - INCONFORMISMO –REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022, incs. I a III e parágrafo único, inc. I, e 489, §1º, do CPC.Devem ser...

DIREITO DAS SUCESSÕES - PROCESSO CIVIL - INVENTÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO CONTRATADA POR HERDEIRA - PRETENSÃO SUJEITA A VERIFICAÇÃO DO PASSIVO E ATIVO DO INVENTÁRIO.