inventário honorários
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Acórdão nº 1.0000.21.070395-5/001,0703963-06.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA QUITAÇÃO DE DESPESAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONCORDÂNCIA UNIVERSAL DOS HERDEIROS NA CONTRATAÇÃO - LITÍGIO POSTERIOR - HERDEIROS DISSIDENTES - CONSTITUIÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO - QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ANTERIORES - RESPONSABILIDADE PRO RATA DIE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexiste óbice à...
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Acórdãos nº 2174610-20.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... 11.738 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Honorários periciais A avaliação dos bens quando ...
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Acórdão Nº 0037806-71.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. CÍPIO DA CAUSALIDADE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Deve ser ...
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Acórdão Nº 0001282-64.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO JUDICIAL ... BASE DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CÁLCULO. VALOR DA ...
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Acórdão nº 51505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 1966
INVENTARIO - HONORARIOS DE ADVOGADO. DEDUÇÃO DO CALCULO DE IMPOSTO DE TRANSMISSAO.
HONORARIOS DE ADVOGADO, INVENTARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... HONORARIO DE ... -
Acórdãos nº 2243475-61.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... 18.484 Agravo de instrumento. Inventário. Transferência de valores do de cujus da Justiça Federal para os autos do inventário. Honorários contratuais de advogado que atuou no processo. Situação que não ...
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Decisão Monocrática nº 52444441020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CUSTEIO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO PATRONO CONSTITUÍDO PELA INVENTARIANTE. INVIABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5069845-24.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
CIVIL - INVENTÁRIO EM CURSO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CONCORDÂNCIA - AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTOO pedido de habilitação de crédito em inventário em curso, quando não impugnado pelo espólio que, pelo contrário, manifesta expressa anuência ao pleito, não enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, pois não...
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Acórdãos nº 2030616-94.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... é Juiz: Edson Lopes Filho Agravo de instrumento Inventário" Honorários contratuais Pedido de liberação Determinaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002313-58.2019.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AUTOS DE INVENTÁRIO – HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – PRECEDENTES DA CORTE – ...
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Decisão Monocrática N° 07046089620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESERVA NOS AUTOS. QUINHÃO DO HERDEIRO CONTRANTE. POSSIBILIDADE. VERBA DE...
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Acórdão nº 50007832820168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. SERVIÇO COMPROVADAMENTE REALIZADO. PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO POR INTERESSE EXCLUSIVO DA CLIENTE. HONORÁRIOS DEVIDOS NA FORMA PACTUADA. CLÁUSULA PENAL DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO NÃO ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... RELATORA: ... suma, que os honorários contratuais não são devidos, pois o inventário não foi concluído. Diz que não tem condições financeiras para pagar o ... -
Acórdão Nº 5001579-60.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... Sem honorários. A exigibilidade fica suspensa, consoante art. 98, §3° do Código de ... outros bens, ou mesmo de que estes não estariam sujeitos ao inventário.Nesse sentido, julgou o TJSC:APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL ...
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Acórdãos nº 1001906-43.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... MENEGHINE CONCEIÇÃO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PATROCÍNIO EM FAVOR DO GENITOR DOS OS EM DEMANDAS CONEXAS AO INVENTÁRIO DO AVÔ DESTES PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA ...
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Decisão Monocrática N° 07051461120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COBRANÇA. FALECIMENTO DA RÉ EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PARTECONTRATANTE. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INVENTÁRIO.HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERESSESANTAGÔNICOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DE CADACONTRATANTE. SÚMULA N.
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Acórdão nº 0009967-78.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... que, nos autos da Ação de Cobrança de Honorários pelo rito Sumário nº ... 0009967-78.2014.8.05.0191 proposta por FÁBIO ... parâmetro o imóvel sobre o qual foi realizado o inventário ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 50078040820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. MATÉRIA DEVOLVIDA. VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA ORIGEM. CONTRATAÇÃO DO AUTOR PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO, REPRESENTANDO A INVENTARIANTE. REMUNERAÇÃO FIXADA CONFORME O QUINHÃO DA INVENTARIANTE. SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO E QUE VAI MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... RELATORA: ... em favor do requerente, por sua intervenção nos autos do inventário dos bens deixados pelo inventariado (Processo n° 001/119.0001083-7 - 2ª ... -
Acordao N° 1818310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Embargos de declaração. Ação de inventário. Honorários advocatícios. Defensoria pública. Ente federativo. Condenação. Possibilidade. Entendimento firmado pelo e. Supremo tribunal federal no julgamento do re nº 1. 140. 005/rj (tema 1. 002). Determinação de rejulgamento. Adequação do acórdão anterior. Acórdão reformado. 1. Nos termos do artigo 1. 040, inciso ii, do cpc/15, constatada divergência...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... DEFENSORIA PÚBLICA. ENTE FEDERATIVO ... -
Decisão Monocrática Nº 0621631-16.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PARTILHA JUDICIAL NÃO CONSOLIDADA. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO CONTRATUAL QUANTO À ESTIPULAÇÃO DA VERBA E AO PRAZO PACTUADO. TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DO AGRAVANTE (ARTIGO 300 CPC/2015). PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. REVOGAÇÃO DA ORDEM DE
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS ... -
Acórdão nº 1.0439.16.002785-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 643 DO CPC/15.A habilitação de crédito no inventário é não contenciosa, razão pela qual a anuência dos sucessores acerca do pedido deve ser expressa, sem a qual será o credor remetido para os meios ordinários (art. 643 do CPC/15).O pedido de habilitação de crédito em inventário enseja a...
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Acórdão nº 1.0439.16.002785-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 643 DO CPC/15.A habilitação de crédito no inventário é não contenciosa, razão pela qual a anuência dos sucessores acerca do pedido deve ser expressa, sem a qual será o credor remetido para os meios ordinários (art. 643 do CPC/15).O pedido de habilitação de crédito em inventário enseja a...
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Acórdãos nº 1060004-48.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Habilitação de crédito em inventário Honorários advocatícios devidos por atuação do habilitante ...
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Acórdão Nº 0012788-66.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO. ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... CONTRATUAIS. ATUAÇÃO EM INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO ...
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Acórdãos nº 2016147-77.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ESPÓLIO. PRECEDENTES ...