Investigação criminal
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Acórdão nº 2015/0157580-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ABUSO DE AUTORIDADE. NOTÍCIA-CRIME CONTRA MAGISTRADO. AUTORIZAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A intervenção prematura do Judiciário em investigação criminal, pela via estreita do habeas corpus, é medida reservada apenas para situações...
...PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. TRANCAMENTO DO . INQUÉRITO. . IMPOSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0250378-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUIZ. AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. ELEMENTO SUBJETIVO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO ATOS DE IMPROBIDADE. 1. Caso em que, na origem, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra...
...criminal, para fins de investigação criminal, sem qualquer prova . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A PRÁTICA DE VÁRIOS DELITOS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SUPOSTAMENTE AUTORIZADA COM BASE APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. NÃO OCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE OUTRAS INVESTIGAÇÕES. DECISÃO JUDICIAL DE QUEBRA E DAS PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. IMPRESCINDIBILIDADE DAS MEDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. É inviolável o sigilo das
...fins de investigação criminal e instrução penal, nos casos que a . ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. GOVERNADOR. ATOS PRATICADOS ENQUANTO MINISTRO DE ESTADO. SINDICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO. RESSALVA DO ART. 18 DO CPP. 1. Trata-se de pedido de homologação de arquivamento de sindicância instaurada para apurar supostos ilícitos criminais na atuação de atual Governador de Estado enquanto Ministro de...
...ABERTURA . DE . INVESTIGAÇÃO . CRIMINAL. . ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO. RESSALVA DO ART. 18 . ... -
Suíça transfere para o Brasil investigação criminal contra Eduardo Cunha
Suíça envia ao Brasil investigação criminal contra Eduardo Cunha
MP da Suíça bloqueou contas em nome de Eduardo Cunha e seus familiares. Deputado é investigado na operação "lava jato". Antonio Cruz/Agência Brasil O Ministério Público ... -
Acórdão nº 2015/0305393-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDA DAS PROVAS. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA POR POLICIAIS MILITARES. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DIFERIDO. NÃO CONFIRMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal ...
...RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO . INVESTIGAÇÃO . CONDUZIDA . POR . POLICIAIS . MILITARES. . ... -
Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, II, DO CPP. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MP. RE 593.727/MG. 2. INVESTIGADO COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL.
...CRIMINAL. . PODERES . DE . INVESTIGAÇÃO . DO . MP. . RE . 593.727/MG. . ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12483, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Acresce o Artigo 19-a a Lei 9.807, de 13 de Julho de 1999, que Estabelece Normas para a Organização e a Manutenção de Programas Especiais de Proteção a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, Institui o Programa Federal de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas e Dispõe Sobre a Proteção de Acusados Ou Condenados que Tenham Voluntariamente Prestado Efetiva Colaboração a Investigação Policial e ao Processo Criminal.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e afirmar, que os bens apreendidos não interessam à investigação criminal, seria necessário o revolvimento
...INVESTIGAÇÃO . POLICIAL. . REEXAME . DO . ACERVO . ...criminal, seria . ... -
Acórdão nº 2016/0118344-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE OBSTACULIZAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇ
...CRIMINAL". MODUS OPERANDI. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO . RECEIO DE REITERA\xC3"...agente de atrapalhar a investigação criminal; c) a contumácia delitiva do . ... -
Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. RELATÓRIO DO COAF. UTILIZAÇÃO PARA FUNDAMENTAR A QUEBRA DE SIGILO FINANCEIRO (FISCAL E BANCÁRIO). POSSIBILIDADE. COMUNICAÇÃO FEITA PELA INSTITUIÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL E/OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE É BASEADA EM INFORMAÇÕES ...
... a necessidade da medida para fins de investigação . ...investigação criminal, dos dados que subsidiaram o relatório . ... -
Acórdão nº 2015/0104836-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. REPRESENTAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. S
... requerimento da autoridade policial no decorrer da investigação criminal (art. . 3º, I). ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ção formal pelos órgãos de controle ou pelos órgãos de investigação e persecução criminal ou que contiverem indício de irregularidade, os ...
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Acórdão nº 2016/0219129-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública quando apresentada motiva
...investigação criminal) e do real risco de reiteração delitiva. ... -
Acórdão nº 2015/0163164-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E OUTROS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURA DESDE SETEMBRO DE 2002. INEXISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO FORMAL.
...DE . TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO . DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE . ...vem sendo exercido pela persecução criminal" que não se finda. E, . do outro, da recorrente \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0050062-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FINALIZADA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PERDA DE DE OBJETO. PACIENTE NÃO ENCONTRADO E EM LUGAR NÃO CONHECIDO. 1. Estando superada a investigação criminal, perde objeto a prisão temporária decretada com base...
...INVESTIGAÇÃO" CRIMINAL. PERDA DE . DE OBJETO. PACIENTE NÃO ENCONTRADO \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0164821-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO SUPERADA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS...
.... Isso porque, segundo apurado na investigação . ... -
Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...ência para todos os atos jurisdicionais no decorrer da investigação, da ação penal e da execução da pena, inclusive a transferência do ... e remeter os autos, em qualquer fase em que se encontrem, à Vara Criminal Colegiada de sua Circunscrição ou Seção Judiciária. #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2012/0077892-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PECULATO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. MATÉRIA F
...2. Hipótese em que, nos autos de investigação" criminal que . apuravam possível superfaturamento e desvio\xC2"... -
Acórdão nº HC 188616 / RS de T5 - QUINTA TURMA
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - DESCABIMENTO - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRESIDIDA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - NULIDADES DA FASE INVESTIGATIVA - NÃO CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO RECONHECIDOS - "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO. 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus"
..." SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO – DESCABIMENTO – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRESIDIDA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – POSSIBILIDADE ... -
Apresentação
...ção de criminalistas tem se preocupado em estudar mais a investigação criminal, principalmente por intermédio de voluntarismos de militantes da ...
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Empresas de trump são alvo de investigação criminal em ny
A Procuradoria Geral de Nova York anunciou, na noite de terça-feira, que sua investigação sobre possíveis delitos fiscais da empresa do ex-presidente Donald Trump deixou de ser exclusivamente civil, adquirindo também caráter criminal. O anúncio apert...
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Apresentação
. APRESENTAÇÃO. O estudo da investigação criminal tem sido objeto de manuais, que geralmente apresentam análise ...
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O amadorismo na investigação criminal cobra seu preço no jogo processual
O amadorismo na investigação cobra seu preço no jogo processual
Não só o processo penal como a própria investigação preliminar pode ser estudada a partir da teoria dos jogos (conforme, por todos, Alexandre Morais da Rosa[1]). A importância desse tipo de análise, qu... -
Acórdão nº 2014/0253290-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA JUDICIALMENTE AUTORIZADA. PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS PARA FINS DE INSTRUIR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Como se sabe, o artigo 5º,...
...investigação criminal ou instrução processual penal. ...