Investigação criminal
-
Poder de apreensão do delegado é necessário à investigação criminal
Poder de apreensão do delegado é necessário à investigação criminal
A importante função de investigação criminal, essencial e exclusiva de Estado, foi sabiamente adjudicada à Polícia Judiciária, órgão imparcial da persecução penal.[1] A Polícia Civil e a Polícia Federa... - Dos Poderes e das Garantias Conferidas à Autoridade Policial no âmbito da investigação criminal
-
A prova na investigação criminal não é mera peça de informação
A prova na investigação criminal não é mera peça de informação
Ao nosso ver, a prova não se produz somente em juízo. É necessário que se confeccione um método diferenciador entre os elementos probatórios realizados na instrução investigatória e aquela judicializada, sob pena de ensinarmos aos bacharelandos em... -
Colaboração premiada não pode prescindir da devida investigação criminal
Colaboração premiada não pode prescindir da investigação criminal
Já tivemos a oportunidade de tratar do tema da colaboração premiada aqui neste espaço nas colunas Colaboração premiada e legitimidade do delegado de polícia e Sigilo e colaboração premiada na visão do Supremo. Dessa vez, o objeti... - Investigação criminal conduzida pelo ministério público e sua (i)legalidade
-
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
-
Investigação criminal exige base epistemológica e fundamento democrático
Investigação criminal exige base epistemológica e democrática
O devido procedimento de investigação preliminar exige necessariamente uma base racional probatória (ou informativa). Não se pode conceber o inquérito policial como mero espaço de acasos investigativos ou subjetivismos persec... -
A importância da criminologia na investigação criminal
A importância da criminologia na investigação criminal
A compartimentalização dos saberes fez história e, ao mesmo tempo, muitos estragos no sistema de Justiça criminal. Essa metodologia de isolamento científico entre as disciplinas ou, então, de preponderância dos ramos técnicos ou dogmáticos em rela... -
Investigação exclusivamente criminal é atribuição da polícia judiciária
Investigação exclusivamente criminal é atribuição da polícia judiciária
A investigação criminal é indubitavelmente uma das atividades mais apaixonantes e por isso mesmo mais cobiçadas, seja na esfera pública ou privada. Essa constatação, somada a uma carência de aprofundamento no estudo de certos institutos afetos à f... -
STJ pede por 'cruzada nacional' para qualificação da investigação criminal
STJ pede por "cruzada" para qualificação da investigação criminal
Em um inquérito, a polícia mostra à vítima a foto do suspeito e depois a convida a fazer o reconhecimento pessoal, numa cena em que a única pessoa presente para ser reconhecida é aquela da foto — e que acaba condenada. No segundo caso, a vít... -
A dificuldade da entrega de imagens de um estabelecimento na investigação criminal
Rodrigo Bello: Imagens do estabelecimento na investigação criminal
Este breve artigo tem o condão de questionar as dificuldades práticas que percebemos no dia a dia de investigações criminais que ficam literalmente dependentes de estabelecimentos comerciais que problematizam a entrega de i... -
Delegado natural é princípio basilar da devida investigação criminal
Delegado natural é princípio basilar da investigação criminal
Após a transição do regime militar para o democrático ocorrida politicamente no Brasil em 1985 e formalmente pela Constituição de 1988, os órgãos que compõem o sistema penal, responsáveis pela responsabilização criminal da pessoa humana, passaram ... -
O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal
O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal
Não precisamos (apenas) de um novo Código de Processo Penal; precisamos (mesmo) de uma nova cultura processual penal. O momento exige mais que mero reformismo; necessário, de fato e de direito, estabelecer outro sistema de Justiça criminal. É de “... -
Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade
Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade
Para que serve a investigação criminal e o processo penal? Qual a finalidade do sistema de justiça criminal? Os questionamentos são abertos; logo, as respostas deveriam ser as mais variadas possíveis. E, de fato, são mesmo plurais. Contudo, uma pe... -
Delegado deve efetivar a garantia de defesa na investigação criminal
Delegado deve efetivar a garantia de defesa na investigação criminal
Dentre os diversos feixes de atribuições decisórias[1] do delegado de Polícia no âmbito da presidência da investigação criminal está o mister de manter seu sigilo, conforme artigo 20 do Código de Pr... -
Objeto da investigação: crime
. 3. OBJETO DA INVESTIGAÇÃO: CRIME. Entendemos que a investigação criminal comporta uma sistematização como uma matriz científica peculiar, com problemas próprios e específicos derivados da realidade social, não ...
-
Investigação criminal também deve cumprir prazo de duração razoável
Investigação criminal também deve ter prazo de duração razoável
A Emenda Constitucional 45/2004 instituiu explicitamente no ordenamento interno a garantia da duração razoável do processo, elevada a garantia pétrea pelo legislador constituinte através do inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição — trata-se d... -
O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
-
Acórdão nº 2014/0045709-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ARGUIÇÃO GENÉRICA. OFENSA A RESOLUÇÕES. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLE EXTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATÓRIOS AVULSOS DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACESSO IRRESTRITO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. O Plenário do ...
-
Acórdão nº 2010/0104671-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGÊNCIA REGULADORA. PROCESSO DISCIPLINAR. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. NULIDADES DO PAD. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. INFRAÇÕES DISCIPLINARES. COMPROVAÇÃO. PENA DE DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE COM OS FATOS APURADOS. SEGURANÇA DENEGADA. 1. É cabível a adoção de provas emprestadas, desde que respeitados os princípios da...
... provas obtidas, após autorização judicial, nos autos de investigação criminal realizada pela Polícia Federal. 2. Somente se declara nulidade ... -
Investigação defensiva é investimento no sucesso da defesa criminal
Verônica Brown: Investigação defensiva na defesa criminal
A investigação defensiva é um serviço que pode vir a ter um alto custo, especialmente quando demanda a utilização de mão de obra especializada, ferramentas tecnológicas e grande volume de material a ser analisado. Assim, é de se ... -
Atuação de órgãos de inteligência na investigação criminal afronta a democracia
Luís Guilherme Vieira: O uso de inteligência na investigação criminal
Às vésperas das eleições, os candidatos apresentam planos para a segurança pública. Defendem, em clichês retóricos, o investimento em inteligência (“atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a f... -
Lei 13.245/16 exige mais do que o advogado na investigação criminal
Lei 13.245/16 exige mais do que o advogado na investigação criminal
Em linhas gerais a Lei 13.245/16 traz como conteúdo epistêmico o direito de acesso aos autos da investigação criminal por uma defesa técnica e proteção efetiva ao princípio já consagrado em nossa Carta Política em seu artigo 5º, LVII (nemu ten... -
Abertura de investigação criminal nos crimes de violência contra a mulher
Bianchini e Pierobom: Investigação na violência contra a mulher
A pandemia trouxe novos desafios para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher (VFDCM). Trata-se de uma pandemia dentro de outra pandemia, sendo que foi registrado um aumento de 22,2% de mortes de mulheres no Brasil nos mes... -
Considerações finais - decálogo do bom investigador
...Isto corresponde a um sistema de persecução criminal próprio de um Estado de Direito que prestigia a dignidade da pessoa ...Neste sentido, para além de orientação epistêmica, a investigação criminal se orienta por valores jurídico-filosóficos desenvolvidos ao ...