investigação criminal curso
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Lei nº 13.432 de 11/04/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
... dados e informações de natureza não criminal, com conhecimento técnico e utilizando recursos ... particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente ...
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Acordao N° 1251373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher c/c coação no curso do processo. Autoria e materialidade presentes. Nítido intento intimidatório do réu. Prova idônea. Dosimetria. Mantida a valoração negativa dos motivos e das circunstâncias do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... E FAMILIAR CONTRA A MULHER C/C COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... investigação criminal, desestimulando a testemunha a prestar ... - Acórdão nº HC 228055 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... TELEFÔNICA, AUTORIZADA SEM INVESTIGAÇÃO ... PRÉVIA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, ... À ALEGAÇÃO DE ... quando uma ação repete outra em curso, vale por ... afirmar, com identidade de pedido, partes e causa de ... -
nº 2008.38.02.000770-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 2008
PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. INVESTIGAÇÃO EM CURSO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. O inquérito policial é mero procedimento administrativo, não se lhe aplicando os princípios da atividade jurisdicional. 2. Revela-se precipitado, na fase investigatória, o pronunciamento judicial traduzido em "decisão declinatória da competência", quando se sabe que em um grande...
... RECURSO CRIMINAL N. 2008.38.02.000770-5/MG ... Processo na Origem: ... guerreada, a fim de que a presente investigação tenha curso regular no âmbito da Subseção ... -
Acórdão Nº 90031741320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/06/2022
... de acesso aos autos é mitigado, no caso de dil igências em curso, quando a publicidade puder comprometer a eficácia da medida. Em suas ... acia estabelecem que o am- plo acesso aos elementos d a investigação constitui direito do defensor. Todavia, tais re- gramentos também ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... intimados para prestar esclarecimentos, no curso de inquérito ou processo administrativo, ... responsabilidade administrativa, civil e criminal ... CAPÍTULO IV ... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... de cessação da prática sob investigação ou dos seus efeitos lesivos, sempre que, em ...
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Direito Constitucional
... preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed. São Paulo: ... (OAB/Exame XXXV) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos ... praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço. Os ...
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Direito Processual Penal
... atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites ... , passando a disciplinar os processos em curso, não afetando, como dissemos acima, os atos até ... -5, em trâmite perante a 28.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ” (STJ, 6ª T., HC ...
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO PARTICIPANTE DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXISTÊNCIA DE REGISTRO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - Afigura-se pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que são legítimos os requisitos de procedimento irrepreensível e idoneidade moral aos candidatos a cargo...
... /2008- GAB/ANP/DGP, que o excluiu do XLIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia ... Edital do concurso previa que a investigação da vida pregressa teria seguimento no decorrer do ... EXISTÊNCIA DE REGISTRO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... I - Afigura-se ... -
Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO PARTICIPANTE DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXISTÊNCIA DE REGISTRO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - Afigura-se pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que são legítimos os requisitos de procedimento irrepreensível e idoneidade moral aos candidatos a cargo...
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0019800-53.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
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