investigação criminal curso
- Acórdão nº HC 117543 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUXILIAR DE SANEAMENTO DA FUNASA.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PENA DE DEMISSÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DODEVIDO PROCESSO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SEGURANÇADENEGADA.I - O
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Acórdão nº 0016948-39.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. TESE DEFENSIVA PELO RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA, REDUÇÃO DA PENA E APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL. 1. VALORAÇÃO DE TODAS AS PROVAS COLHIDAS - FASE INVESTIGATIVA E JUDICIAL- RÉUS ENCONTRADOS NA POSSE DA RES FURTIVA. 2. UTILIZAÇ&Atild
... 3. O ARCABOUÇO PROBATÓRIO CARREADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO E NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL AUTORIZAM A CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DA ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ser ordenada pelo órgão de polícia criminal, que deverá dar notícia imediata do fato à ... dados é expediente essencial na investigação" desta criminalidade e na resposta estatal às aç\xC3" ... de provas contidas nas comunicações em curso ( ... ) tem lugar quando da transmissão da ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de ... Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal: Em R$ CATEGORIA SUBSÍDIO EFEITOS ... ) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO ...
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Acórdão nº 0038154-22.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – OPERAÇÃO “CRACOLÂNDIA” – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS – INCONFORMISMO DO RÉU – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – IMPROCEDÊNCIA – MEDIDA EXCEPCIONAL JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS – ORDENS JUDICIAIS DE AUTORIZAÇÃO E PRORROGAÇÕES DEVIDAMENTE...
... com pena de reclusão, que esteja sendo apurado no bojo de investigação criminal ou de instrução processual penal em curso, indicando, ainda, a ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... que motivou a abertura de investigação de origem não preferencial.” (NR) ... “Art ... II – ter formação em curso superior completo em qualquer área do ... de eventual responsabilização civil e criminal, às seguintes sanções: ... I – advertência; ...
- Acórdão nº HC 149005 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... e equipes especializadas, antes ou no curso do processo de apuração de infração que ... prazo de 20 anos, para eventual investigação" criminal ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5281403-95.2022.8.09.0042 da 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONCURSO PÚBLICO PARA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS. NÃO RECOMENDAÇÃO. PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. NÃO VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NECESSIDADE DE REFORMA. LIMINAR INDEFERIDA. 1. O deferimento, ou denegação
... concursos públicos nas fases de investigação da vida pregressa, em observância ... ao ... POLICIAIS OU PROCESSOS PENAIS EM CURSO. PRESUNÇÃO DE ... INOCÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... 8.09.0078), em trâmite perante a Vara Criminal da comarca ... de Israelândia-Go, que teria ... - Acórdão nº HC 143499 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0173324-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de prazo para o término da instrução criminal -, debatida no Tribunal de origem, é vedado ao ... úblico em decorrência de complexa investigação efetuada pela Polícia Federal ocorrida entre o ... ório quando a defesa tem ciência, no curso da instrução processual, do conteúdo das ...
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Relatório e Voto com número 5400612-37.2022.8.09.0049 da 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... 5304202-14.2022.8.09.0049, observa-se que ... não havia investigação pela prática de tráfico de drogas em desfavor de Ray Mendes da Costa, ... FORTUITO DE PROVAS. PROCEDIMENTO REGULARMENTE ... INSTAURADO NO CURSO DE OUTRA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... Existiam fundadas razões para a ...
- Acórdão nº HC 152526 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 4015824-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-05-2019
... Sustenta que a competência para investigação do delito é do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, ... Logo, requer o trancamento da investigação em curso, fundamentando o pedido no disposto nos arts. 5º, 9º, II, e 10º do ...
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Acordao N° 1805626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Investigação em curso. Tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sequestro de automóvel decorrente de alienação fiduciária. Pedido de restituição. Credor fiduciário. Terceiro de boa-fé. Leilão particular e posterior depósito do valor remanescente. Razoabilidade. Manutenção da medida. Ausência de interesse do processo....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INVESTIGAÇÃO EM ... CURSO. TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais: ... estaduais, se acaso a investigação tiver curso perante a Polícia Federal, uma vez concluído o ... um estudo completo em “Investigação criminal supervisionada” ... Lembra a doutrina de ...
- Acórdão Nº 5004549-43.2021.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdão nº 0015202-51.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
... dos autos que o Denunciado teve sua prisão temporária decretada no curso de investigação criminal, no período que compreendeu os meses de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... JOÃO ... que se mostrem necessárias e relevantes no curso natural do processo. 16. No julgamento das ... prevento para estes casos pois a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de ...
- Acórdão Nº 5016762-16.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
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Acórdão nº 2008/0148786-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. INVESTIGAÇÃO" NA OPERAÇÃO DENOMINADA \"GRANDES LAGOS\". PRETENS\xC3" ... fraudes, é tarefa que incumbe ao Juízo Criminal; saber o montante exato de tributos que deixaram ... curso busca elucidar não apenas crimes contra a ordem ...
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Acórdão nº RHC 30258 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... acusatória, "conforme apurado na investigação", a organização criminosa teve efetiva participa\xC3" ... delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, ... reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, consoante reiteradas ...
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Acórdão Nº 0803601-18.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... João Luiz Azevedo Lessa ... Revisão Criminal n. 0803601-18.2021.8.02.0000 ... Homicídio ... UTILIZAÇÃO ... INQUÉRITOS ... CURSO PARA AGRAVAR A PENABASE. ENUNCIADO DA SÚMULA 444 ... materializada por investigação ou ação penal ... em curso não poderá ...
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Acórdão Nº 2561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
EMENTA AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADO APLICADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. COISA JULGADA COM WRIT ANTERIOR: NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EVIDÊNCIAS CONVINCENTES E PREPONDERANTES DA QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN). DESPROPORCIONALIDADE E...
... ção de desrespeito às regras de investigação ... contra magistrados previstas na LOMAN diante ... ão de que as provas obtidas na esfera criminal podem ... ser emprestadas para subsidiar Processo ... na sorte de processos judiciais em curso no Poder Judiciário ... do Estado do Amazonas ...