investigação maternidade
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000422-14.2012.5.07.0008), 2016-06-13
... for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ... ou maternidade ... VII dos depósitos previstos em lei ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 1150-66.2019.5.09.0004)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC DE 2015 APLICADA PELA TURMA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO AMPARADO NA LETRA "E" DA SÚMULA Nº 353 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA...
... pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade ... (Incluído pela Lei nº ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0167551-17.2011.8.19.0001 (Cível), 11-02-2020
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE TROCA DE BEBÊS OCORRIDA NO INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES, PERTENCENTE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFIRMADA SUBSTITUIÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE ONDE SE DEU...
... MATERNIDADE ONDE SE DEU O PARTO DA AUTORA QUE NÃO RESULTOU ... DEMONSTRADA. DINÂMICA ... investigação de maternidade (processo n° ... 2006.038.051.161-8), que tramitou perante ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... , Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP ... HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) - [Investigação de Paternidade, Investigação de Maternidade] Pólo Ativo: REQUERENTE: ...
-
Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual - MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil
No Brasil, os microempreendedores autônomos, até 2008, praticavam suas relações negociais informalmente por não terem acesso à formalidade. Após a promulgação da Lei do Microempreendedor, sem muita burocracia, esta categoria de sujeitos de direito obteve o direito à formalização do exercício de suas atividades econômicas e a garantia de alguns direitos fundamentais sociais, como: auxílio...
... de alguns direitos fundamentais sociais, como: auxílio maternidade; auxílio doença; e aposentadoria, entre outros. O objetivo geral da ... Consequentemente, justifica-se a investigação" se houve ou não crescimento na estatística da formalização destas rela\xC3" ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP ... HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) - [Investigação de Paternidade, Investigação de Maternidade] ... Pólo Ativo: ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1.608. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, ... , que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... Art. 1.616. A sentença que julgar ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1.608. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, ... , que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... Art. 1.616. A sentença que julgar ...
-
A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
... apoio social, ambiente, riscos ecológicos entre outros — para chegar a um diagnóstico, por este motivo é considerada uma área de investigação e de intervenção ... Este modelo foi elaborado por Engels14 em 1977 e é conhecido como modelo biopsicossocial. Este tinha como embasamento ...
-
Mulheres encarceradas: a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade na cidade de Vitória da Conquista - Bahia
Experiência afetiva entre mães privadas de liberdade com seus filhos e filhas, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. Apesar da existência de normas, constitucionais e internacionais, que disciplinam a dinâmica do encarceramento, a literatura sobre o tema parte da perspectiva de que as instituições prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta...
... Assim sendo, a pesquisa empírica em direito estuda um “determinado fenômeno jurídico por meio da investigação prática ou experimental”, sendo conduzida de forma interdisciplinar. Desse modo, estima-se que as investigações empíricas na área do direito ... -
Acordao N° 1602828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Ausência citação pais registrais. Particularidade no caso. Preliminar de nulidade rejeitada. Direito de petição. Prescrição. Prejudicial mérito afastada. Parentesco civil. Inequívoca vontade de cujus. Filiação socioafetiva. Tratamento como filha e conhecimento público. Precedentes stj. Bebê abandonado. Residência...
... registro civil para desconstituição de paternidade/maternidade é imprescindível a formação de ... litisconsórcio passivo ... infraconstitucionais, que “é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é ... a de petição de herança” (Súmula ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - Processo 0501250-85.2017.8.05.0103 - Procedimento Comum - Investigação de Maternidade - DEMANDANTE: Maíra Rodrigues do Nascimento - DEMANDADO: ...
-
Do processo em geral
... investigação de paternidade ou maternidade; e g) dos depósitos previstos em lei para ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... necessário prosseguir na investigação sobre o conteúdo da matéria.' (obra citada, p. 118) ... Sobre a ... maternidade e dos depósitos para interposição de recurso, ajuizamento de ação e ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação de Paternidade, Investigação de Maternidade] ... Pólo Ativo: ...
-
Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação de Paternidade] ... Na Forma do Provimento CGJ-/CCI-06/2016, que dispõe ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação de Maternidade, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... Na Forma do ...
-
Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI ... entre ele e seus pais: o fato da maternidade, e a relação fática da paternidade ... Mas uma distinção se ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP ... AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Paternidade] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: SANDRA LUCIA ESTEVAM ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação" de paternidade ou ... maternidade e dos depósitos para interposi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA.
... requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação" de paternidade ou ... maternidade e dos depósitos para interposi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação" de paternidade ou ... maternidade e dos depósitos para interposi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
... requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação" de paternidade ou ... maternidade e dos depósitos para interposi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE QUE AS OSCILAÇÕES DE HORÁRIOS ERAM MÍNIMAS, POIS COMPREENDIDAS ENTRE UM E CINCO MINUTOS. SILÊNCIO DO REGIONAL ACERCA DO QUANTO VARIAVAM ESSES REGISTROS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, ...
... requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação" de paternidade ou ... maternidade e dos depósitos para interposi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação" de paternidade ou ... maternidade e dos depósitos para interposi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação" de paternidade ou ... maternidade e dos depósitos para interposi\xC3" ...