iptu recife
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Acórdão nº0036301-80.2009.8.17.0001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (3 andar), RECIFE - PE - ... Didier Carneiro da Cunha, visando satisfao dos crditos tributrios de IPTU e Taxas Imobilirias dos exerccios de 2004, 2005 e 2006, referentes ao ...
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Acórdão nº0014068-92.2018.8.17.2420 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 31-10-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8 andar, Santo ... em jornal de grande circulao a notificao de todos os contribuintes de IPTU, bem como ressalta o fato de enviar anualmente carns para pagamento do ...
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Tributário
... a taxa de limpeza pública que tem base de cálculo idêntica ao IPTU ... Tributário e processual civil. Execução fiscal. Taxa de limpeza ... 150, vi, a, CF/88, não inclui as taxas. A prefeitura do recife instituiu a mencionada taxa. Constitucionalidade. Legalidade do ...
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Acórdão nº0001782-15.2011.8.17.0420 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 31-01-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Direito Pblico - Recife , S/N, Tribunal de Justia, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo n ... face de Manoel Romo da Silva, visando cobrana de crditos fiscais de IPTU, referentes aos exerccios de 2005 a 2009. Logo partida, registra-se que o ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES ... Assim, não incidirá o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel religioso, nem o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a ... -
Direito Tributário
... IPTU, ITBI e ISS, nos termos do art. 156 da CF; B: incorreta, pois, assim ... O desembaraço aduaneiro do veículo importado ocorreu no Porto do Recife, localizado no Município do Recife/ PE. Relativamente à situação acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... és condenadas a ressarcir os valores pagos pela Autora referentes ao IPTU 2014 e 2015, bem como os pagamento futuros até a efetiva entrega do ... Recife, (data de julgamento) ... PAULO CORDEIRO ... Desembargador Federal ... -
Acórdão nº0011337-06.2020.8.17.9000 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 22-01-2024
... IPTU. SUJEIO PASSIVA. PRECEDENTE REPETITIVO. APLICABILIDADE DE DECISO DE MRITO ... o relatrio, no essencial. Inclua-se em pauta para julgamento. Recife, data da assinatura digital. Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES 2 ...
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Acórdão nº0006930-94.2010.8.17.0370 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 26-04-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8 andar, Santo ... da Sr Maria do Carmo da Silva Santos para responder pela incidncia de IPTU sobre imvel e, ainda, sobre o redirecionamento do polo passivo na Execuo ...
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Acórdão nº0003464-90.2023.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 27-03-2024
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife Processo n 0003464-90.2023.8.17.2810APELANTE: KARLA MARIA VICENTE DA SILVA ... Melo Estima, que julgou improcedentes os pedidos de desconstituio do IPTU e de iseno do IPTU para o ano de 2020, condenando a parte autora ao ...
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Acórdão nº0008403-25.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - F:( ) Processo n 0008403-25.2018.8.17.3090APELANTE: MUNICIPIO DE ... execuo fiscal com o intuito de receber quantia devida a ttulo de IPTU. Entretanto, a CDA foi ajuizada com manifesto erro material em sua data de ...
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Acórdão nº0002669-93.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - F:( ) Processo n 0002669-93.2018.8.17.3090APELANTE: MUNICIPIO DE ... execuo fiscal com o intuito de receber quantia devida a ttulo de IPTU. Entretanto, a CDA foi ajuizada com manifesto erro material em sua data de ...
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Acórdão nº0004434-02.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 12-12-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - F:( ) Processo n 0004434-02.2018.8.17.3090APELANTE: MUNICIPIO DE ... execuo fiscal com o intuito de receber quantia devida a ttulo de IPTU. Entretanto, a CDA foi ajuizada com manifesto erro material em sua data de ...
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Acórdão nº0035696-36.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 08-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Cvel - Recife - F:( ) Processo n 0035696-36.2018.8.17.2001APELANTE: JOAO ALBERTO LOPES ... cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondente aos dbitos de IPTU referentes aos anos de 2009 a 2015 (id. 33570493), corrigido ...
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Acórdão nº0020895-31.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 24-04-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2 andar), RECIFE - PE - ... polo passivo da demanda, mesmo tendo o imvel que ensejou a cobrana do IPTU sido vendido para terceiros. Compulsando os autos, verifico que o agravado ...
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Acórdão nº0007350-54.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife INTEIRO TEORRelator: ERIK DE SOUSA DANTAS SIMOES Relatrio: Tribunal de ...
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Acórdão nº0009029-17.2018.8.17.2420 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (3 andar), RECIFE - PE - ... pelo Municpio de Camaragibe, para cobrana de dbitos fiscais de IPTU dos exerccios de 2014, 2015 e 2016, referente ao imvel localizado na Rua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-41.2019.5.06.0017), 13-10-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. IMPROCEDÊNCIA. Em se tratando se execução de crédito trabalhista, a reserva de meação somente seria possível na hipótese de a embargante, que não figura como executada, provar que não se beneficiou do trabalho de desempenhado pelos empregados, o que não ocorreu. Agravo de petição improvido.
... PROCEDÊNCIA: 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO ... Kitover Ltda.; que o documento Imobiliário Municipal - DIM / IPTU referente ao apto. 901 do "Edf. Vila Rica" junto à Prefeitura da Cidade ... -
Acórdão nº0008143-18.2018.8.17.2420 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 30-01-2024
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife Processo n 0008143-18.2018.8.17.2420APELANTE: MUNICPIO DE CAMARAGIBE ... pelo Municpio de Camaragibe, para cobrana de dbitos fiscais de IPTU dos exerccios de 2014 a 2017, referente ao imvel localizado na Rua Rui ...
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Acórdão nº0007257-53.2017.8.17.2420 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 27-03-2024
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2 andar), RECIFE - PE - ... para cobrana de crditos fiscais, concernentes ao Imposto Municipal (IPTU), referentes aos exerccios de 2014 a 2016, conforme Certido de Dvida ...
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Acórdão nº0140496-18.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 09-05-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Direito Pblico - Recife INTEIRO TEOR TERCEIRA CMARA DE DIREITO PBLICO Apelao ... tributrios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, tendo sido atribudo causa o valor de R$ 884,74 (oitocentos e oitenta e ...
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Acórdão nº0042794-14.2014.8.17.2001 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 09-05-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Direito Pblico - Recife INTEIRO TEOR TERCEIRA CMARA DE DIREITO PBLICO Apelao ... tributrios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, tendo sido atribudo causa o valor de R$ 1.780,97 (mil setecentos e ...
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Acórdão nº0051011-41.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 04-12-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Cvel - Recife , 593, 3 andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) Processo n ... a responsabilidade dos Apelados pelos dbitos de taxas de condomnio e IPTU anteriores ao habite-se e que o atraso no habite-se teve como causa ...
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Acórdão nº0010649-91.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 30-10-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2 andar), RECIFE - PE - ... /2018, objetivando o recebimento referente aos crditos tributrios de IPTU do ano de 2013 inscritos em dvida ativa em 19/12/2017 com data de ...
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Acórdão nº0009880-83.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 31-10-2023
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2 andar), RECIFE - PE - ... /2018, objetivando o recebimento referente aos crditos tributrios de IPTU do ano de 2013 inscritos em dvida ativa em 19/12/2017 com data de ...