Irregularidades
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TCE-RJ encontra irregularidades na gestão de pessoal da Secretaria estadual de Saúde
Agência O Globo -Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontrou uma série de irregularidades na gestão de pessoal da Secretaria estadual de Saúde (SES), entre maio e dezembro de 2020. Entre as falhas, e...
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Janot quer ouvir Aécio em inquérito que investiga senador por irregularidades em Furnas
Agência O Globo - BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja ouvido em inquérito no qual o parlamentar é investigado por irre...
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Auditoria aponta irregularidades no Instituto Butantan
Agência O Globo - SÃO PAULO - Uma auditoria apontou uma série de irregularidades nas despesas e contratação de pessoal no Instituto Butantan, principal fabricante e centro de pesquisas de vacinas e soros do país. O relatório foi feito a pedido do gov...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 1º O disposto neste artigo aplica-se também às irregularidades previstas na legislação anterior, desde que pendentes de julgamento definitivo nas instâncias administrativas ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... pelo CG-Fies, sem prejuízo da manutenção dos estudantes já financiados, inclusive no que diz respeito à obrigação de sanar as irregularidades relativas à qualidade dos serviços prestados, sob pena de multa ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... § 6o Será encerrado o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... , decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte ou por seus titulares, sócios ou administradores ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX – propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias a evitar a repetição de irregularidades constatadas; ... X – receber as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e promover a apuração do exercício ...
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Acórdão nº 2015/0054670-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 117, IX E XII, C/C 132, IV, DA LEI 8.112/1990 E ART. 9°, X, DA LEI 8.429/1992. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DO MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO PARA PROCESSAR E
... que os fatos sob apuração são de altíssima complexidade, abrangendo um grande ... número de irregularidades", ... acusados e objetos de apuração diversos ... (impropriedades nos procedimentos de licitação, contratação,\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS EM PREJUÍZO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CODESA). DECLÍNIO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO MINIST&
- Irregularidades de Uso em Edificações
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Irregularidades travam nova subida da serra de petrópolis
Não bastasse a crise financeira que afeta a economia e os serviços públicos no Rio de Janeiro, 2017 começa com mais uma importante obra paralisada no estado: ao contrário do esperado, não há perspectivas para o término da obra da Nova Subida da Serra...
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CPI da Covid: relator aponta contratos sem licitação; sócio da VTC Log nega irregularidades
BRASILIA — O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog — investigada por suspeita de corrupção e sobrepreço em contrato com o Ministério da Saúde —, negou nesta terça-feira, em depoimento à CPI da Covid, que a empresa de logística tenha o...
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CPI da Covid: relator aponta contratos sem licitação; sócio da VTC Log nega irregularidades
BRASILIA — O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog — investigada por suspeita de corrupção e sobrepreço em contrato com o Ministério da Saúde —, negou nesta terça-feira, em depoimento à CPI da Covid, que a empresa de logística tenha o...
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CPI da Covid: relator aponta contratos sem licitação; sócio da VTC Log nega irregularidades
Agência O Globo -O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog — investigada por suspeita de corrupção e sobrepreço em contrato com o Ministério da Saúde —, negou nesta terça-feira, em depoimento à CPI da Covid, que a empresa de logística t...
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CPI da Covid: relator aponta contratos sem licitação; sócio da VTC Log nega irregularidades
BRASILIA — O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog — investigada por suspeita de corrupção e sobrepreço em contrato com o Ministério da Saúde —, negou nesta terça-feira, em depoimento à CPI da Covid, que a empresa de logística tenha o...
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A flexibilização da ficha limpa e as irregularidades insanáveis
Aith: A flexibilização da ficha limpa e as irregularidades insanáveis
A Câmara dos Deputados, por esmagadora maioria, aprovou alteração da Lei da Ficha Limpa, flexibilizando a inelegibilidade decorrente das rejeição de contas de gestores públicos prevista no alínea "g" do inciso I do ar... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Art. 62. O processo administrativo de supervisão instaurado para apuração de deficiências ou irregularidades poderá ser constituído das seguintes fases: ... I - procedimento preparatório; ... II - procedimento saneador; e ... III - procedimento ...
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Punição por irregularidades na oferta de crédito consignado sobe 137% em 2021. Saiba como cancelar um empréstimo fraudulento
Agência O Globo -As sanções e medidas administrativas dos bancos contra irregularidades na oferta do crédito consignado aos consumidores mais do que dobraram no último ano. Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as punições salta...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que aprovou compra da Covaxin, apesar de irregularidades
BRASILIA — A CPI da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin e que aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina mesmo após consta...
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CVM abre 5 processos para investigar irregularidades da JBS
Agência O Globo - RIO - A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que instaurou cinco processos administrativos para apurar possíveis irregularidades cometidas pela JBS no mercado financeiro no contexto das denúncias de seus...
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Petros anuncia “programa de integridade” para evitar irregularidades
Agência O Globo - RIO - A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, anunciou nesta quinta-feira o lançamento de um "programa de integridade" que buscará blindá-la de irregularidades como as investigadas na operação Greenfield e na CPI do...
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CVM abre cinco processos para investigar irregularidades da JBS
Agência O Globo - RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que instaurou cinco processos administrativos para apurar possíveis irregularidades cometidas pela JBS no mercado financeiro no contexto das denúncias de seus ...
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Paes nega conhecimento de irregularidades no Porto Maravilha
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em depoimento prestado na Justiça Federal, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes negou ter conhecimento de irregularidades no projeto do Porto Maravilha, financiado em parte com recursos do Fundo de Investimentos d...
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Auditor do Ministério da Agricultura detalha irregularidades em frigorífico
Agência O Globo - RIO - Auditor do Ministério da Agricultura que denunciou à Polícia Federal o esquema de fraudes que desencadeou a operação Carne Fraca, Daniel Gouvêa Teixeira afirmou ao programa “Fantástico”, da TV Globo, que encontrou uma série de...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... 141; e ... IV – nos incisos I, III e VI do caput do art. 144 ... § 2º A interdição poderá ser parcial quando as irregularidades se restringirem às operações individuais que não comprometam o funcionamento das demais atividades do estabelecimento ... § 3º O ...