Irrigante
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Acórdão nº0010063-30.2022.8.17.8226 de 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Petrolina, 02-01-2024
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... produtiva, titular de duas unidades consumidores, localizada em rea rural, onde o consumo de energia identificado no grupo B2- rural irrigante, com tarifa especial. Sem consentimento ou aviso prvio ao consumidor, a CELPE alterou o grupo da unidade consumidora, para B3-Comercial. Com isso, ... -
Lap�o - Editais
... 38 - Dileia Rodrigues Dourado Morais – Agricultora ... 39- Daniel Sancho Matos – Irrigante ... 40 - Daiane Alecrim Cardoso – Esteticista ... 41 - Diego de Souza Oliveira Dourado – Comerciante ... 42 - Deleon Alves de ...
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Cipó - Vara cível
... a necessidade de recadastramento do consumidor, de forma periódica, a fim de que seja verificada a sua condição de Produtor Rural Irrigante. Não é o caso dos autos. O Autor sequer afirma ser irrigante, muito menos resta comprovado sob qualquer documento juntado aos Autor. Pelo ...
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Acórdão nº 1023670-12.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSUMIDOR ENQUADRADO NA CLASSE RURAL. PLEITO DE ATTIRBUIÇÃO DE TARIFA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO TARIFÁRIA. INOCORRÊNCIA. EMPRESA CONSUMIDORA QUE NÃO SE ENCONTRA NAS MESMAS CONDIÇÕES DE UTILZAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO DECRETO 41.019/019, AO DECRETO 62.724/1998 E A LEI 9.074/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1.
... de lei que lhe são superiores, determina que a tarifa especial deve beneficiar APENAS o consumidor RURAL que, supletivamente, seja irrigante e/ou aquicultor. Essa determinação é abusiva, pois essa resolução normativa (414) derribou direito estampado em lei, gerando uma ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023/PMPII/PI
... possui regulagem exata de potência ultrassônica e volume do fluxo de irrigante, é pequeno, resistente e de fácil posicionamento). Marca: Kondentech02unidR$ 1.234,00R$ 2.468,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DOTAÇÃO ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ícios de capacidade econômica, sendo esta a hipótese dos autos, diante da declaração do acionante de exercer a profissão de agricultor irrigante, a qual requer a aquisição e implantação dos implementos de irrigação pertinentes, bem como ser proprietário de imóvel rural. 3. Ademais, ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Pois bem, dispõe o art. 36 e seguintes da Lei nº 12.787/2016 que: ... Art. 36. Constituem obrigações do agricultor irrigante em Projetos Públicos de Irrigação: ... I - promover o aproveitamento econômico da sua unidade parcelar, mediante o exercício da agricultura ...
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Extrato de Título Translativo Oneroso de Propriedade de Imóvel Outorgado Pelo Estado do Rio Grande do Norte, No Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, Celebrado No Processo Administrativo Eletrônico nº 00710015.001887/2022-83. Objeto: o Presente Título Tem por Objeto Transferir, Pela Via Da a
... MATOS - PROCURADOR DO ESTADO; GUILHERME MORAES SALDANHA – INTERVENIENTE – ... SECRETÁRIO DE ESTADO/SAPE; EDUARDO RIBEIRO MARINHO – IRRIGANTE ... PROTOCOLO DE ASSINATURAS ... Código de verificação: ... Q4OOR8E4WQ-WNN9R8P00Y-P2TH9ZW2VI ... O documento acima foi proposto para assinatura ...
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Itagib� - Vara c�vel
... Registra que todas essas unidades consumidoras são enquadradas na classe rural ou irrigante, o que lhe conferiria o direito de gozar do benefício tarifário especial, além de redução da base de cálculo do ICMS e isenção nos contratos ...
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Itagib� - Vara c�vel
... Registra que todas essas unidades consumidoras são enquadradas na classe rural ou irrigante, o que lhe conferiria o direito de gozar do benefício tarifário especial, além de redução da base de cálculo do ICMS e isenção nos contratos ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... irrigante estabelecidos na Lei de Irrigação e, em caso de descumprimento, haveria imediata rescisão da escritura e a reintegração da posse para a ...
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Resolução nº 001/2023 - Conselho de Gerenciamento de Patrimônio o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Instituído Através do Decreto nº 17.498, de 14 Maio de 2004, Exercendo a Competência Disposta No Seu Artigo 4º; Considerando a 1ª Reunião Ordinária
... de Estado da Administração – ... Matéria aprovada ... 056092/2013-7 Alessandro ... Gaspar Dias ... (irrigante) ... Título Oneroso de Propriedade ... da unidade agrária - Lotes n.°s ... 120 e 121, Setor XI, da 1ª etapa ... do Projeto Público de ...
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LICITAções - SAÚDE
... Ultrassom com ... Bomba Peristáltica que permita ampla variação do fluxo de ... água ou do líquido irrigante proporcionando uma regulagem ... precisa. Deve permitir trabalhos sem refrigeração, possuir trans- ... dutor do ultrassom piezoelétrico através ...
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PORTARIA Nº 2.127, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria.2. DEFINIÇÕES:2.1. Agricultor irrigante: pessoa física ou jurídica que exerce agricultura irrigada, podendo ser classificado em familiar, pequeno, médio e grande, conforme definido em ...
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PORTARIA Nº 1.936, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria.2. DEFINIÇÕES:2.1. Agricultor irrigante: pessoa física ou jurídica que exerce agricultura irrigada, podendo ser classificado em familiar, pequeno, médio e grande, conforme definido em ...
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Canarana - Vara cível
... Afirma, em síntese que: ... "No caso em comento, trata-se de consumidor irrigante, com utilização mais acentuada de energia nos períodos de plantio. Observado o histórico de consumo de energia elétrica da matricula de ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ícios de capacidade econômica, sendo esta a hipótese dos autos, diante da declaração do acionante de exercer a profissão de agricultor irrigante, a qual requer a aquisição e implantação dos implementos de irrigação pertinentes, bem como ser proprietário de imóvel rural ... 3 ...
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Barra do mendes - Vara c�vel
... Inclusive, essa essencialidade é reforçada pelo fato de o autor ser irrigante e utilizar o serviço em sua atividade. A segunda diz respeito ao fato de que a parte autora negou peremptoriamente a adesão ao parcelamento, sendo ...
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Acórdão Nº 0016101-26.2017.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. JUÍZO A QUO QUE ENTENDEU NÃO TER DECORRIDO A ELEVAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PARTE AUTORA QUE ALEGA DESVIO DE ENERGIA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL QUE CONFIGURA HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37,
... agricultor, de forma que usufruiria de modalidade de consumo diferenciada, qual ... seja, energia de dupla tarifa (irrigante). Todavia, em 08/03/2017 o seu medidor teria ... pegado fogo, situação em que solicitou comparecimento de funcionários ... especializados, ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... o conserto e que, no caso do Autor, o referido veículo é utilizado para o exercício da atividade profissional, haja vista que é irrigante, dependendo do mesmo para se deslocar até as fazendas ... Afirma ainda que solicitou que a concessionaria disponibilizasse um carro reserva até ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... Relata que utiliza o referido veículo para o exercício da atividade profissional, haja vista que é irrigante, e depende do mesmo para se deslocar até as fazendas ... Declara que solicitou que a concessionaria Ré disponibilizasse um carro reserva até ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... o conserto e que, no caso do Autor, o referido veículo é utilizado para o exercício da atividade profissional, haja vista que é irrigante, dependendo do mesmo para se deslocar até as fazendas ... Afirma ainda que solicitou que a concessionaria disponibilizasse um carro reserva até ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Nome do citando e intimando: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, irrigante ...
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Canarana - Vara cível
... Afirma, em síntese que: ... "No caso em comento, trata-se de consumidor irrigante, com utilização mais acentuada de energia nos períodos de plantio. Observado o histórico de consumo de energia elétrica da matricula de ...
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Canarana - Vara cível
... Afirma, em síntese que: ... "No caso em comento, trata-se de consumidor irrigante, com utilização mais acentuada de energia nos períodos de plantio. A área de terra da propriedade rural do autor, denominada Faz. Silva, ...