isençao ir neoplasia maligna
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Acórdão Nº 2402-012.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... e portador de moléstia grave (neoplasia ... maligna no rim) constatada em 2009, que o ...
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Acórdão Nº 2402-012.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... e portador de moléstia grave (neoplasia ... maligna no rim) constatada em 2009, que o ...
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Acórdão, Processo nº 5006399-27.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão, Processo nº 5011334-86.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... do autor, em razo de sofrer de neoplasia maligna da prstata (cncer de prstata), CID 10, ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... da aposentadoria do Autor, portador de neoplasia maligna, dentre outras enfermidades, nos termos ...
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Acórdão, Processo nº 5004788-55.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Da execução
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121040920214058300), 24-05-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. EXTENSÃO AO RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PGBL E VGBL. NATUREZA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que concedeu a...
... autos que autores são portadores de neoplasia maligna (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88) ... -
Acórdão nº 0007653-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... SERVIDORA PÚBLICA ... PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. IMPOSTO DE ... RENDA. ISENÇÃO COM BASE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086542920214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808654-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO DE CLARAVAL LIMA NERI ADVOGADO: Allan Felipe Dantas Dial AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/1988.
... IMPOSTO RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 1442385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... retidos desde o seu diagnóstico de neoplasia maligna de próstata, em julho de 2000 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028051-60.2018.8.19.0042 (Cível), 21-04-2021
REEXAME NECESSÁRIO/ APELAÇÕES CÍVEIS. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER O DIREITO DO DEMANDANTE À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO INDEVIDAMENTE RECOLHIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RIOPREVIDÊNCIA. ACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA, NEOPLASIA MALIGNA DO RIM, APTA À JUSTIFICAR O...
... AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0149731-77.2014.8.19.0001 (Cível), 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PENSIONISTA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Considerando que a pensionista possui doença elencada na legislação de regência, qual seja, neoplasia maligna, tal como comprovado pelos documentos médicos, faz jus à isenção de imposto sobre a renda, conforme
... PENSIONISTA PORTADORA DE ... NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA ... -
Processo nº 0019843-55.2010.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... NEOPLASIA MALIGNA (CARCINOMA BASOCELULAR). ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... decorrente de tratamento cirúrgico de neoplasia maligna e desde que comprovadas por laudo ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Decisão Monocrática nº 5031479-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2016
... h dvidas de que o recorrente sofre de neoplasia maligna (cncer colorretal) desde o ano de 2011, ...
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Decisão Monocrática nº 5031479-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2016
... h dvidas de que o recorrente sofre de neoplasia maligna (cncer colorretal) desde o ano de 2011, ...
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Decisão Monocrática nº 5031479-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2016
... h dvidas de que o recorrente sofre de neoplasia maligna (cncer colorretal) desde o ano de 2011, ...
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Processo nº 0060487-38.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... SUSPENSIVO. ... SEGURANÇA. ... NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO IMPOSTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006650620204050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800665-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO E SILVA CARVALHO ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... ção mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ... -
Acórdão nº 1.0000.17.006026-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI Nº 7.713/88 - NEOPLASIA MALIGNA - PROVA DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - INEXIGIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONFIRMAÇÃO. - Não se exige a prova de contemporaneidade dos sintomas ou de recidiva da enfermidade para que o contribuinte, portador de neoplasia maligna, faça jus à isenção
... Afiana que foi diagnosticada com neoplasia maligna e, embora seu tratamento tenha sido ... -
Acórdão nº 1.0000.17.006026-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI Nº 7.713/88 - NEOPLASIA MALIGNA - PROVA DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - INEXIGIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONFIRMAÇÃO. - Não se exige a prova de contemporaneidade dos sintomas ou de recidiva da enfermidade para que o contribuinte, portador de neoplasia maligna, faça jus à isenção
... Afiana que foi diagnosticada com neoplasia maligna e, embora seu tratamento tenha sido ... -
Decisao Nº 8002534-28.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 20-07-2022
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Decisão da Presidência nº 1072097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... ao trabalho, em decorrência de neoplasia maligna prostática, somente diagnosticada em ...