isençao ir neoplasia maligna
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de renda, em razão ser portador de neoplasia maligna ... Aduz, em síntese, ser : “ ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3082 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Alegou ser portador de neoplasia maligna, possuindo iseno de IR. Informou que se ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, 216 hanseníase, paralisia ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... neoplasia maligna (câncer), especificamente o Carcinoma ...
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Acórdão Nº 0101172-49.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-12-2021
... neoplasia maligna ... Como se sabe, a gratuidade da ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... do Autor, pessoa idosa portadora de neoplasia maligna, com efeitos retroativos a março de ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... da aposentadoria do Autor, portador de neoplasia maligna, nos termos do art. art. 6º, XIV, da Lei ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... a Autora, pensionista, ser portadora de neoplasia maligna da mama, fazendo jus a isenção de IR ...
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Decisao Nº 8007315-64.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 07-08-2020
... MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5044414-48.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... 6º, XIV e XXI, anuncia-se portadora de neoplasia maligna de mama desde 2006, quando dianosticada, ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... a Autora, pensionista, ser portadora de neoplasia maligna da mama, fazendo jus a isenção de IR ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... 7.713/88, ART. 6º, XIV. ISENÇÃO. NEOPLASIA MALIGNA. REDIMENTOS DE CONTRIBUINTE NA ATIVIDADE ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... , professora aposentada, portadora de neoplasia maligna (câncer), nos termos do art. art. 6º, ...
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Moléstia grave garante direito à isenção de Imposto de Renda
Luiza Torreão Braz: Moléstia grave garante direito à isenção de IR
... neoplasia maligna, cegueira, lepra ou paralisia”[3] ... -
Decisão monocrática Nº 1394040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... ÁRIA PARA OS APOSENTADOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA. REFORMA DA SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DOS ...
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Isenção do IR sobre a renda de servidores portadores de doença grave
Isenção do IR sobre a renda de servidores portadores de doença grave
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ... -
PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... Sim Sim Nefropatia Grave Sim Sim Neoplasia Maligna Sim Sim Paralisia Irreversível e ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... em virtude de ser portadora de Neoplasia Maligna da Mama, embora ainda se submeta a ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... em virtude de ser portadora de Neoplasia Maligna da Mama, embora ainda se submeta a ...
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Acórdão, Processo nº 0017247-46.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão, Processo nº 5001635-44.2021.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
- ACÓRDÃO Nº 3082 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020