isençao ir neoplasia maligna
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Decisão monocrática Nº 1392049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... quando o beneficiário for portador de neoplasia maligna, além de outras moléstias descritas na ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... íza de direito aposentada, portadora de neoplasia maligna (câncer de mama), nos termos do art ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — DISPENSA DE TRABALHADOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA — ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão, Processo nº 5002259-27.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Planejamento Tributário
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Decisões Monocráticas nº 1281654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... NEOPLASIA MALIGNA ... RESTRIÇÃO A PROVENTOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 1449842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... concedida ao portador de doença grave/neoplasia maligna, veja-se: ...
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Acórdão Nº 1394040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. POLICIAL MILITAR NA RESERVA REMUNERADA. ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR SE TRATAR DE PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada, não tendo sido esgotados todos os mecanismos ordinários de discussão, INEXISTINDO, portanto, o...
... APOSENTADOS ... PORTADORES ... DE NEOPLASIA ... MALIGNA. REFORMA DA SENTENÇA. RESTITUIÇÃO ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ... ART. 543-C, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇAO. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão, Processo nº 5031776-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... pancreáticos, com diagnóstico de neoplasia – mucinosa palilífera intracductual, conforme ... Neoplasia Maligna - Câncer de Pâncreas ... ATESTADO MÉDICO, ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão nº 1.0051.16.003267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PRELIMINARES DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - LEI Nº 7.713/88 - NEOPLASIA MALIGNA - CONTINUIDADE NO TRATAMENTO -TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. - A Justiça Estadual é competente para processar e julgar ação em que se
... , alienao mental, esclerose mltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansenase, paralisia ... -
Decisão monocrática Nº 1380231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão nº 1.0000.23.180286-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PLEITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DOENÇA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO DEVIDA, AINDA QUE NÃO SE DEMONSTRE A CONTEMPORANEIDADE DE SINTOMA - INTELIGÊNCIA DO INCISO XIV DO ARTIGO 6.º DA LEI N.º 7.713/88 E DO ENUNCIADO N.º 6
... na fonte, por ter sido acometido por neoplasia maligna, diagnosticada em 10.08.2009 ... -
Acórdão nº 1.0000.23.180286-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PLEITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DOENÇA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO DEVIDA, AINDA QUE NÃO SE DEMONSTRE A CONTEMPORANEIDADE DE SINTOMA - INTELIGÊNCIA DO INCISO XIV DO ARTIGO 6.º DA LEI N.º 7.713/88 E DO ENUNCIADO N.º 6
... na fonte, por ter sido acometido por neoplasia maligna, diagnosticada em 10.08.2009 ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão nº 0007454-60.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... NEOPLASIA MALIGNA DA GLÂNDULA TIREÓIDE (CID ... C73) ...