isonomia de vencimentos
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Acórdão nº 2015/0281689-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vencimentos ...
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Acórdão nº 2015/0250323-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISONOMIA SALARIAL. SERVIDORES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... IDO A REGIME JURÍDICO OU DE VENCIMENTOS". ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. ... 1. Os limites da \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0313419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0138628-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTE SALARIAL. LEI QUE REAJUSTOU VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0081173-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Estadual n.º 2.964/2004 não dispõe sobre revisão geral de vencimentos, e, sim, acerca de política salarial de determinadas categorias, nas ... à categoria dos policiais militares, não subsiste a invocada isonomia de vencimentos prevista no art. 37, inciso X, da Lei Maior ... 4 ...
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Acórdão nº 2008/0196032-4 de T5 - QUINTA TURMA
... categorias funcionais, sem dispor sobre revisão geral de vencimentos, motivo pelo qual estão excluídos os servidores do PRODERJ - Centro de ... , determinando o reajuste pretendido, não subsiste a invocada isonomia de vencimentos prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2014/0236593-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTENSÃO DE PISO SALARIAL. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES BENEFICIADOS POR DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser extrapolados os limites da coisa julgada para garantir isonomia remuneratória a servidores que n
... DE PISO SALARIAL. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES ... vencimentos ... -
Acórdão nº 2007/0223670-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA COM FUNDAMENTO NA ISONOMIA PREVISTA NOS ARTIGOS 37, XI, E 39, § 1º, DA CF/88. VIA DO ESPECIAL ... seja, se a própria lei que pretendeu efetivar a isonomia de vencimentos para cargos e atribuições iguais ou semelhantes, autorizada pela ...
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Acórdão nº 2004/0176102-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , na mesma proporção e na mesma data, em que se alterarem os vencimentos dos servidores em atividade ... 2. Destarte, o pedido genérico e ... Emenda Constitucional nº 41/2003 inexiste mais a paridade ou a isonomia de vencimentos e proventos de servidores públicos ativos e inativos, ...
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Acórdão nº 2003/0049757-9 de T6 - SEXTA TURMA
... IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DIANTE DA FIXAÇÃO ... de servidores públicos, sob fundamento de isonomia ... VI - Agravo regimental improvido ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 583, DE 16 DE AGOSTO DE 1994. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores Civis, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2006/0252297-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI ESTADUAL 10.460/88. SUPRESSÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. NÃO-OCORRÊNCIA. VANTAGEM PROPTER ...
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Acórdão nº 2013/0283111-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... servidores, em respeito ao princípio da isonomia e proporcionalidade ... que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o ... fundamento de isonomia. ...
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Acórdão nº 2015/0266970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção salarial com base no princípio da isonomia, nos ... função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ...
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Acórdão nº 2008/0075066-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM POLICIAIS FEDERAIS. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ...
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Acórdão nº 2014/0151218-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADO DO TRABALHO. CONVOCAÇÃO PARA ATUAR NO TRIBUNAL COMO JUIZ CONVOCADO. DIREITO À DIFERENÇA DE SUBSÍDIO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE A CONTROVÉRSIA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE A ANÁLISE DE RESOLU
... constitucional dos princípios da irredutibilidade de vencimentos e ... -
Acórdão nº 2014/0344275-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS. SUBSTITUIÇÕES EVENTUAIS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 339/STF. 1. Desde a origem, o agravante insurge-se contra decisão que
... vencimentos" de servidores públicos sob fundamento de isonomia, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0224170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vencimentos ...
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Acórdão nº 2014/0344102-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ...
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Acórdão nº 2015/0109969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob ...
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Acórdão nº RMS 32372 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia" (Súmula ...
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Acórdão nº RMS 34780 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser incorporada, e sua redução não viola os princípios da isonomia e da irredutibilidade de vencimentos ... 2. Recurso Ordinário não ...
- Acórdão nº 2015/0117672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0158575-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTE FAZENDÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 339/STF. RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 30689 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... Estadual n.º 3.519⁄08 não dispôs sobre revisão geral de vencimentos, mas, sim, acerca de política salarial de determinadas categorias, entre ... , aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia" ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...