isonomia tributária
-
Acórdãos nº 1006250-56.2015.8.26.0309 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... Princípios da igualdade e da isonomia tributária. Proteção constitucional da dignidade da pessoa ...
-
Acórdãos nº 1005109-26.2016.8.26.0322 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância com a Constituição ...
-
Acórdão nº 2012/0006862-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGISLAÇÃO ESTADUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA ... tributária ...
-
Acórdão nº 2013/0084610-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS E IPVA. ISENÇÃO. VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE (PARALISIA CEREBRAL E RETARDO MENTAL PROFUNDO) CONDUZIDO POR FAMILIARES. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Tribunal de origem, ao apreciar a mat
... LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... - Acórdão Nº 5000878-86.2021.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
- Acórdão Nº 5000810-39.2021.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
- Acórdão Nº 5000809-54.2021.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
-
Acórdãos nº 1033672-43.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância com a Constituição ...
-
Acórdãos nº 0038958-65.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Abril de 2018
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA PELO ART. 1º, §5º DO DECRETO ...
-
Acórdãos nº 1011132-27.2015.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... necessidades especiais - Princípios da igualdade e isonomia tributária - Descabida restrição diante da proteção ...
-
Acórdãos nº 1023278-14.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Inexistência de ofensa ao princípio da isonomia tributária Precedentes desta E. Corte em ...
-
nº 2002.72.03.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Junio de 2004
... EXCLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA. 1.Às pessoas jurídicas que prestam serviços relativos às ...
-
Acórdão Nº 0700408-21.2018.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA E ALVARÁ, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO CÍVEL. TESES:I) DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO JUIZ DE 1º GRAU QUANTO AO ART. 659, §2º,...
... 659, §2.º, DO ... CPC/2015. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA ... TRATAMENTO DIFERENCIADO SEM JUSTA MOTIVAÇÃO AOS ... -
Acórdão Nº 5005574-28.2020.8.24.0048 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... OFENSA, ADEMAIS, À ISONOMIA TRIBUTÁRIA CONSIDERANDO A RELAÇÃO CONTRATUAL COM NÍTIDO CARÁTER ...
- Acórdão Nº 5045658-49.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5016124-08.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
-
Acórdãos nº 1007852-14.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância com a Constituição ...
-
Acórdãos nº 1002811-83.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância tanto com a Constituição ...
-
Acórdão Nº 0718662-83.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. RECUSA DO ESTADO DE ALAGOAS EM CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL EM BENEFÍCIO DA PARTE APELADA, QUE É ACOMETIDA DE AUSÊNCIA CONGÊNITA DO ANTEBRAÇO E DA MÃO (CID10:Q71-2). COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA ATRAVÉS DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. INCAPACIDADE DA PARTE APELADA PARA CONDUZIR VEÍCULOS COM...
... ISONOMIA TRIBUTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdãos nº 1030557-47.2017.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância tanto com a ...
-
Acórdãos nº 1000616-70.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância tanto com a Constituição ...
-
Acórdãos nº 1017544-40.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
... : CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS DRT/5 MM. JUIZ DE 1º GRAU: DR. WAGNER ROBY GIDARO ... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância tanto com a Constituição ...
-
Acórdãos nº 1019086-82.2017.8.26.0344 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... da igualdade, dignidade da pessoa humana e isonomia tributária em absoluta consonância tanto com a ...
-
nº 2004.33.00.008237-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Abril de 2008
... Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: ... ( ... ) II - outorga de isenção ... Dessa forma, ... ótese sob julgamento envolve o confronto entre o princípio da isonomia, de estatura constitucional (Carta Magna, artigos 5º, "caput", e 150, ...
-
Acórdão Nº 0007116-15.2009.8.16.00042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E NÃO ... CONFISCO. ARTIGO 150, INCISOS II E IV DA ...