itaú card
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000843-41.2015.5.06.0003), 07-06-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO. VÍNCULO DE EMPREGO. EFEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382 DA SDI-1 DO TST. Não se desincumbindo o reclamante do ônus processual de provar a prestação de serviços em prol das reclamadas, há de se manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados. Recurso a que se nega provimento.
... serviços a diversas instituições financeiras, a exemplo do Banco Itaú S/A, HSBC, Itaú Card, dentre outras ." Afirmou que "o contrato com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-91.2016.5.06.0017), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. Restou evidenciado, pelo conjunto probatório, que a empresa prestadora serviu como empresa interposta para a contratação da parte reclamante, cujo labor foi realizado, exclusivamente, em benefício das atividades-fim da financeira. A...
... ITAÚ UNIBANCO S.A. e FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO ... reformado pelo ITAÚ e nele consta uma placa grande com o nome "ITAÚ CARD"; QUE o numerário envolvido nas transações era do banco ITAÚ; QUE a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... XR S Ano Fab.:2010 Prop.: Jefferson Ferreira MagalhaesBanco Itau- ... card S/a / Placa: HIL7045 Chassi: 9C2KC08608R018347 Marca/ ...
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Acórdão nº 0523696-97.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... Apelado : Banco Itaú Card S/A ... Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA) ... Assunto ...
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Acórdão nº 1.0183.12.005875-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO- OMISSÃO- AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração do acordão que não possui a omissão apontada.
... O embargos de declarao apresentados por Elma Guadalupe a Banco Itau Card S.A. do acrdo que julgou a apelao por ela apresentada, ao argumento ... -
Acórdão nº 1.0479.16.013221-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE TARIFAS BANCÁRIAS ABUSIVAS. PROCESSO ANTERIOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1) A extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão da existência de coisa julgada (NCPC, art. 485, V) somente é cabível quando houver perfeita relação entre os elementos da ação -...
... nos autos da ao de repetio de indbito ajuizada contra o BANCO ITA CARD S/A, por meio da qual o MM. Juiz assim decidiu:"Assim, reconheo de ofcio ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.211695-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2017
... 14.211695-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): BANCO ITAU CARD S.A - AGRAVADO(A)(S): WAGNER PEREIRA DOS SANTOS ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0085903-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRIDO : BANCO ITAÚ CARD S/A ... ADVOGADO : CRISTIANO DA SILVA BREDA E OUTRO(S) ... Cuida-se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.286517-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Apesar de o réu alegar que ficou comprovada a relação jurídica e que não foram efetuados os pagamentos de todos os débitos em aberto, não há qualquer prova da existência de dívida no valor que deu azo à inscrição negativa do nome da autora, razão
... que Rosiane Maria de Oliveira Melo formulou em face do Banco Ita Card S/A, extinguindo-se o feito com resoluo do mrito, nos termos do art.487, I ... -
Acórdão nº 1.0000.22.286517-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Apesar de o réu alegar que ficou comprovada a relação jurídica e que não foram efetuados os pagamentos de todos os débitos em aberto, não há qualquer prova da existência de dívida no valor que deu azo à inscrição negativa do nome da autora, razão
... que Rosiane Maria de Oliveira Melo formulou em face do Banco Ita Card S/A, extinguindo-se o feito com resoluo do mrito, nos termos do art.487, I ... -
Acórdão nº 1.0183.12.005875-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO- OMISSÃO- AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração do acordão que não possui a omissão apontada.
... O embargos de declarao apresentados por Elma Guadalupe a Banco Itau Card S.A. do acrdo que julgou a apelao por ela apresentada, ao argumento ... -
Acórdão Nº 08462019020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... a clonagem do cartão através dos e-mails oficiais do Banco Itaú Card:resolve@credicard.com.br e faturadigital@1.credicard.com.br em ...
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Decisao Nº 0001894-90.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... utilização dos serviços prestados pelo credor originário (BANCO ITAU CARD S.A), qual seja compras com o cartão de crédito disponibilizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-89.2015.5.06.0018), 16-04-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ;ITAÚ UNIBANCO S/A ... reformado pelo ITAÚ e nele consta uma placa grande com o nome "ITAÚ CARD"; QUE o numerário envolvido nas transações era do banco ITAÚ; QUE a ... -
Acórdão nº 0525240-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Apelado : Banco Itau Card S/A ... Advogado : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: ...
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Processo nº 0009363-18.2010.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora. Compete Ao Julgador Analisar e Decidir sobre a Pertinência e a Relevância Da Produção de Provas, Com Vistas À Formação de Seu Livre Convencimento Motivado. Ausência de Prova Mínima Das Alegações Da Autora. Descumprimento Do Ônus Probatório. Nã
... 2º APELADO: BANCO ITAÚ CARD S.A ... -
Acórdão nº 0516531-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... ROBERTO DE JESUS LIMA, e, como Apelado, BANCO ITAU CARD S/A ... ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011019-76.2020.8.19.0008 (Cível), 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. 1. Inércia da parte autora em dar andamento ao feito após o indeferimento da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2. A extinção do processo sem julgamento de mérito por...
... que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ITAU- ... CARD S A em face de OSEAS SANTANA PINHEIRO, julgou extinto o feito, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.018185-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO CASO CONFIGURADA A MORA - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ITAÚ CARD S.A, entendeu que a propositura de ação revisional não elide mora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-65.2016.5.06.0011), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... Recorrentes : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A ... Recorridos : OS MESMOS, THAMIRES ... e da depoente; que o setor é todo identificado como da Itaú Card, através de banner, folder, todos eles com o nome do Banco Itaú e ... -
Acórdão Nº 0005523-08.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Itaú Card Azul Infinite ... além de integrar o programa de fidelidade na ...
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Acórdão Nº 0003096-61.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : Banco Itaú Card S/A ... : Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) ... : Eny Angé S ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000524-62.2014.5.06.0018), 28-11-2016
Terceirização ilegal. Isonomia. Equivalência com os salários pagos aos empregados da empresa tomadora de serviços. Cabimento. Aos empregados das empresas prestadoras de serviços, independentemente da ocorrência de fraude, onde se declara o vínculo empregatício diretamente com o tomador, na linha do item I, da Súmula 331 do TST, aplicam-se as vantagens inerentes aos funcionários de carreira deste ú
... ITAÚ UNIBANCO S/A ... atividade dela era o atendimento dos clientes que tinham cartão ITAU CARD; que os clientes ligavam para ela para vários tipos de serviço ligado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-07.2015.5.06.0022), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IUJ Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331, ITEM DO TST. APELO DA OBREIRA PROVIDO EM PARTE. Constatada a ilicitude da terceirização, afasta-se o vínculo com a prestadora de serviços para que se forme o lime, nesse caso, diretamente com o tomador. É o que ensina o colendo TST por meio da
... Advogado : Marco Jácome Valois Tafur ... Recorrido : BANCO ITAÚ S/A e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... Advogado : Antonio ... a um script; que afirmavam que estavam falando em nome do Itaú Card; que o pessoal do banco visitava a Provider, às vezes continuamente, às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-66.2016.5.06.0017), 06-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º, DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços no interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo...
... -66.2016.5.06.0017 (RO) RECORRENTE: MOISES BEZERRA DA SILVA JUNIOR, ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: MOISES BEZERRA DA SILVA JUNIOR, ITAU UNIBANCO ... : "saudação, identifica a pessoa e se identifica como sendo do ITAÚ CARD"; QUE a depoente trabalhava das 14/14:20 às 21:40h, de segunda a sábado, ...