itaú seguros telefone
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-19.2016.5.06.0007), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava.Não constatada a fraude...
... : DATAMÉTRICA CONTACT CENTER LTDA., ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : EVERARDO ... do BANCO ITAÚ UNIBANCO (ii) falava ao telefone para clientes selecionados pelo BANCO ITAÚ ... ligação objetivava venda de cartões e seguros de cartões de créditos; que utilizava uma senha ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do(s) réu(s) (como, por exemplo, telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens) ... Em ... Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Itau Unibanco S.a. Decisão: .diario { ... Interessado: Chubb Do Brasil Companhia De Seguros Advogado: Andre Luiz Do Rego Monteiro Tavares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001768-09.2016.5.06.0001), 13-08-2018
Ementa: AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 894, § 2º, DA CLT. O atendimento telefônico a clientes com a finalidade de prestar informações
... Recorrentes: JACQUELINE DA ROCHA SILVA, ITAÚ UNIBANCO S/A E BANCO ITAUCARD S/A; CONTAX - ... ária (venda de cartões de crédito e seguros, renegociação de dívidas, cobranças, ... , seguro para casa, Hiper Alerta pelo telefone, 72 horas para proteção de cartão e seguro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-46.2019.5.06.0013), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 4.º, DO ARTIGO 791-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. É noção cediça que à Seção IV (Das Partes e Procuradores) do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (Do Processo em Geral), foi inserido o art. 791-A pela Lei n. 13.467/2017, em que...
... Recorridos: LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: Erwin Herbert ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... ção contra o desemprego, expressos nos seguros, treinamento profissional, procura de novas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001314-90.2016.5.06.0013), 14-06-2018
RECURSOS, ORDINÁRIO E ADESIVO, DOS RECLAMADOS E DO AUTOR. 1) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho do reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S/A, CONTAX-MOBITEL S/A e TIAGO HENRIQUE ... "I - Vendas de cartões; II - Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ... pausas constantes para atendimento por telefone impedem que se configure essa repetitividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-27.2014.5.06.0008), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... telemarketing, ou seja, um vendedor por telefone, jamais realizando atividades tipicamente ... : pagamento de contas, vendas de cartão e seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-35.2015.5.06.0001), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... Recorrido(s) : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... de Contas, vendas de cartão , vendas de seguros , alteração de limites , solicitação de ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ... -
Acórdão Nº 0020263-55.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. Impõe-se reconhecer a irregularidade da contratação em razão do trabalho junto à atividade-fim do tomador de serviços e, por conseguinte, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, nos termos da Súmula n. 331 do TST.
... JACOBS, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: MICHELE PEREIRA ... ões de crédito, empréstimo pessoal e seguros; que a coordenadora da depoente era Carina, mas ... de cartões somente eram feitos por telefone, na presença do cliente; que a depoente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000186-79.2014.5.06.0021), 25-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM NÃO CONFIGURADA COM O TOMADOR. A reclamante não se desincumbiu do encargo probatório, nos termos do art. 818, consolidado c/c o art. 382, I, do NCPC, quanto à nulidade do contrato firmado entre as reclamadas, sendo, portanto, considerada lícita a terceirização nos presentes autos. Em relação aos pedidos formulados em decorrência do não
... ITAÚ UNIBANCO S.A ... ; débitos das contas de água, luz, telefone, no cartão de crédito; oferta de seguro, dos ... pagamento de contas, vendas de cartões e seguros, alteração de limites de crédito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001172-66.2019.5.06.0018), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A ... Advogados : ... ção de compras, empréstimos pessoais e seguros; que para tratar de faltas férias e atrasos ... só podem ser feitas através do telefone; que acredita que apesar de se ter havido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000981-60.2019.5.06.0005), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A ... Advogados : ... ção de compras, empréstimos pessoais e seguros; que para tratar de faltas férias e atrasos ... só podem ser feitas através do telefone; que acredita que apesar de se ter havido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000998-45.2014.5.06.0014), 24-05-2018
EMENTA: CONTAX. ITAÚ. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da respectiva...
... E ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS E ... de contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... oferecimento de serviços e produtos por telefone, atividade esta de operador de telemarketing " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000060-91.2016.5.06.0010), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX MOBITEL S.A ... de Contas, vendas de cartão , vendas de seguros , alteração de limites , solicitação de ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001123-27.2016.5.06.0019), 09-04-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício junto a esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral...
... ITAU UNIBANCO S.A.; ... Recorridos : ... , que as atendentes realizavam vendas de seguros de vida, lar, desemprego e perda e furto de ... do real beneficiário ( in casu , via telefone) e de não envolverem manuseio de numerário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162-56.2015.5.06.0008) 04-04-2018
... que a venda de cartões de crédito, de seguros e de títulos de capitalização constituem ... e ITAÚ" UNIBANCO S.A. E OUTRA ... \xC2" ... de telemarketing, ofertando, via telefone, produto do tomador dos serviços, qual seja, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000594-48.2015.5.06.0017), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...
... Bernardino ... Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A. e ANDREIA LEANDRO DA ... : I - Vendas de cartões; II -Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-77.2016.5.06.0015), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços, laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes dos tomadores (Itaucard e Itaú Unibanco), supervisionado pelos...
... -MOBITEL S/A.), RONALDO DOS SANTOS SANTANA, ITAÚ UNIBANCO S/A. E BANCO ITAUCARD S/A ... o Reclamante ofertava aos clientes seguros; que esses seguros abrangiam proteção pessoal e ... de crédito e serviços correlatos, via telefone" ... Nesse contexto, a terceirização de servi\xC3" ... -
Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... Telefone celular 2,1% 3,1% 1,3% 2,1% 1,7% 2,1% 1,8% 1,3% ... ,0 4,5 CEF 2,8 3,1 0,3 Bradesco 5,7 5,9 0,2 Itaú/Unibanco 7,1 7,1 0,0 Santander 3,2 2,9 -0,3 HSBC ... (0,21% e 0,15%), Bradesco Seguros S.A. (0,08% e 0,11%), Bradesco Administradora de ...
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Carinhanha - Vara cível
... sistema virtual fica disponibilizado o telefone(whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73)99909-5357 ... Montalvao Fernandes (OAB:0141311/MG) Reu: Itau Unibanco S.a. Intimação: .diario { ... Ferreira (OAB:0057790/BA) Reu: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-77.2016.5.06.0021), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...
... RECORRENTES : EMERSON MARQUES DOS SANTOS E ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... o simples contato com clientes, seja por telefone seja através de acompanhamento a visitas, não ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001149-97.2017.5.06.0016), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... Advogados : ... :"I - Vendas de cartões; II -Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ... telefone, ou seja, vários mecanismos de comunicação ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do ... , obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do ... Partes: Companhia de Seguros" Aliança da Bahia e Outros ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-33.2014.5.06.0013), 25-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está...
... ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... , como títulos de capitalização e seguros (v. ID 1575699 - Pág. 6), o que, de fato, não ... dependências físicas (in casu, via telefone) e não envolverem manuseio de numerário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001121-11.2016.5.06.0002), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose...
... : ELISAMA LÍDIA MENEZES DA SILVA e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... atendimento a consultas de clientes por telefone a respeito de limites, saldos, códigos de barra, ...