itaú seguros telefone

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001422-24.2017.5.06.0001), 29-10-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...

    ... RECORRENTES : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e ... ão de crédito do grupo Itaú; venda de seguros para cartão de crédito; confirmação de dados ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ...
  • Acórdão Nº 0020507-82.2015.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-10-2017

    EMENTA CONTRATAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. É ilegal a contratação de mão de obra por interposta pessoa quando demonstrado que os serviços prestados são voltados à atividade-fim da tomadora. Aplicação do entendimento expresso no item I da Súmula nº 331 do TST.

    ... (RO) RECORRENTE: PRISCILA JOSIANE DE FRAGA, ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ... cartão Hipercard Itaú, de empréstimos, seguros de vida e residencial, abordando e oferecendo ... autora e depoente falavam com Dóris por telefone; que não sabe onde Dóris tinha posto fixo, que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-02.2015.5.06.0008), 07-06-2017

    ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, declarar a nulidade parcial da sentença revisanda, por violação aos limites da lide, para extirpar a condenação solidária da CONTAX aos títulos deferidos pelo Juízo de 1º grau, restando prejudicada a análise do recurso por ela interposto, assim como de suas contrarrazões,

    ... Recorrentes: CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e LUCIAN ROSADO DE SOUZA ... , como títulos de capitalização e seguros, e ainda outros misteres como empréstimos ... oferecimento de serviços e produtos por telefone, atividade esta de operador de telemarketing" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000157-12.2016.5.06.0004), 23-02-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. 1) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária...

    ... Recorrentes : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e LÚCIA FERNANDA RODRIGUES DA ... "I - Vendas de cartões; II - Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ... pausas constantes para atendimento por telefone impedem que se configure essa repetitividade ...
  • Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias ... Nobrega (OAB:BA39042) Reu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fábio Gil Moreira ... 04/05, Centro - Feira de Santana, BA, Telefone: (75) 32233691/32268887, WhatsApp 75 98825-3514, ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... ÃO DE LINHA TELEFÔNICA – CONTRATO VIA TELEFONE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – HABILITAÇÃO ... RECURSO DA CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS 1. O preparo é pressuposto objetivo de ... RECURSOS DO RÉU CLÁUDIO E DA DENUNCIADA ITAÚ SEGUROS PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO DOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000010-71.2016.5.06.0008), 30-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...

    ... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... de Contas, vendas de cartão , vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000938-13.2016.5.06.0011), 19-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em atividades essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula nº 331, item I, do C. TST. 2)...

    ... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LUANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA ... aos cartões de crédito; d) venda de seguros para cartão de crédito; e) confirmação de ... do Itaú; quando se identifica ao telefone diz o nome e que é da central da Itaú cartões; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-68.2019.5.06.0009), 12-08-2021

    DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. TELEMARKETING. ARGUIÇÃO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 324. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 958252. LICITUDE DA CONTRATAÇÃO. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252,...

    ... Recorridos         : ITAÚ UNIBANCO S.A ... oferecimento de serviços e produtos por telefone", sem manuseio de dinheiro ou cheque e sem realiza\xC3" ... ção de compras, empréstimos pessoais e seguros; que para tratar de faltas não férias e atrasos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000937-26.2015.5.06.0023), 08-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTAX. ATIVIDADE-FIM. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. I. Restando demonstrado que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada, deve ser mantido o reconhecimento

    ... Recorrentes : ELAINE MARIA GOMES DE MOURA, ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX S.A ... Recorridos : ... SAC I", vendendo cartão de crédito e seguros, além de prestar suporte na área de cobrança, ... atendimento aos clientes do cartão pelo telefone; que não pode afirmar se todos os clientes do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000973-98.2015.5.06.0013), 12-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX S.A.. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. A CONTAX não está em situação de terceira prejudicada, de modo que inexiste prejuízo efetivo, apto a autorizar a sua atuação no processo, ainda que como assistente, e muito menos para fins de interposição de recurso ordinário, haja vista que o simples interesse de ordem econômica, resultante da repercussão da declaração...

    ... Recorrentes : CONTAX MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e OLIVAN AGOSTINHO DE LUCENA FILHO ... , exercendo a função de vendas por telefone sem qualquer qualificação necessária para o ... ços de vendas de cartões, vendas de seguros, pagamento de contas, alteração de limites, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000109-77.2017.5.06.0017), 10-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...

    ... BERNARDINO ... RECORRENTES : ITAU UNIBANCO S/A; LIQ CORP S/A (ANTERIOR CONTAX ... , ou seja, uma verdadeira vendedora por telefone, sem qualquer qualificação necessária para a ... : I - Vendas de cartões; II -Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001409-27.2015.5.06.0023), 18-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...

    ... : HUAN CHRISTOPHER JOSE DE LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. RELATOR: ... título, pagamentos de contas, venda de seguros de vida, seguro de acidentes pessoais, seguros ... , afirmando que fazia atendimento por telefone à clientes do cartão Itaucard; que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010128-96.2013.5.06.0013), 14-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DOS HAVERES RESCISÓRIOS NO PRAZO LEGAL. INDEVIDA. A multa moratória em comento somente é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT, tal como ocorreu no caso dos autos. Recurso ordinário obreiro parcialmente provido.

    ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... o objetivo de renegociar dívidas, vender seguros do Banco Itaú; que o seguro referia-se ao seguro ... ; débitos das contas de água, luz e telefone" no cartão de crédito; oferta de seguro dos cart\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001164-79.2016.5.06.0023), 19-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Do quadro fático delineado nos autos, não há como concluir que restou comprovada a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador mas sim, de sua atividade-meio, posto que a reclamante laborou enquadrada na categoria dos operadores de telemarketing, atividade que pode...

    ... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A ... seus clientes, oferta e cancelamento de seguros vinculados ao ITAÚ UNIBANCO S/A e HIPERCARD ... de crédito e serviços correlatos, via telefone" ... Nesse contexto, a terceirização de servi\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000216-64.2016.5.06.0015), 06-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso

    ... DENOMINAÇÃO DE CONTAX-MOBITEL S/A.) e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDAS : AS MESMAS ... de Contas, vendas de cartão , vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... de crédito e serviços correlatos, via telefone" ... Nesse contexto, a terceirização de servi\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000058-36.2016.5.06.0006), 10-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...

    ... RECORRENTES : LIQ CORP S.A., ITAÚ UNIBANCO S/A E ELVIS FERREIRA BARBOSA ... : I - Vendas de cartões; II -Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ... emprestada, o seguinte: que ao atender o telefone, o funcionário diz o nome e que fala em nome do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001064-49.2019.5.06.0014), 23-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. "CALL CENTER" BANCÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO NÃO PROVADA. ENQUADRAMENTO INOCORRÊNCIA. Não é possível enquadrar a prestadora de serviços como instituição financeira. A atividade de teleatendimento é preponderante ao desenvolvimento do empreendimento da Contratada, empregadora da Reclamante. Irrelevante que possa executar outras atividades econômic

    ... Recorridos: LIQ CORP S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: e Bruno de Oliveira ... tão somente trabalhava atendendo, via telefone, os clientes do referido banco em serviços, e, ... fazia empréstimos do banco nem venda de seguros ... " ... Daí se deflui a inexistência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000909-88.2015.5.06.0013), 19-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso

    ... : CRISTIANO RODRIGO SILVA DE SOUZA, ITAÚ UNIBANCO S/A. e LIQ CORP S.A. (ATUAL ... Efetivo Total de Juros ao ano), vendas de seguros, títulos de capitalização, análise de ... de crédito e serviços correlatos, via telefone" ... Nesse contexto, a terceirização de servi\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-23.2015.5.06.0002), 27-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...

    ... RECORRIDO (A) : ITAÚ UNIBANCO S/A; CONTAX MOBITEL S/A ... ADVOGADOS ... tarefas: "vendas de cartões; vendas de seguros; pagamento de contas; alteração de limites; ... de resposta imediata ao cliente via telefone ... Saliente-se que o caráter de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001495-87.2017.5.06.0003), 24-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM SUBORDINAÇÃO DIRETA AOS PREPOSTOS DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO PROVADO DESVIRTUAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO. Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da...

    ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S/A. E CONTAX S/A ... ADVOGADOS : ... de contas, venda de cartões, venda de seguros, alteração de limites, solicitação de entrega ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 668-51.2014.5.06.0013) 04-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a contrariedade à Súmula 331, I, do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - BANCO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM....

    ... como produtos a eles relacionados, como seguros, constitui atividade-fim das instituições ... PATRICIA DE LIMA SILVA e recorrido ITAÚ UNIBANCO S.A ... atendimento aos clientes do cartão pelo telefone; que não pode afirmar se todos os clientes do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000811-42.2015.5.06.0001), 03-04-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviço

    ... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... dívidas e renegociá-las através de telefone e solucionar dúvidas e ou mesmo prestar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001090-98.2015.5.06.0010), 09-07-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE DE COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo...

    ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S/A E CONTAX-MOBITEL S/A ... ADVOGADOS ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... de resposta imediata ao cliente via telefone ... Saliente-se que o caráter de ...

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