Jazidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12304, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. (ppsa) e da Outras Providencias.
... IV - representar a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que as jazidas da área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha de produção; e ...
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Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... jazidas minerais são caracterizadas: ... I - por sua rigidez locacional; ... II - por serem finitas; e ... III - por possuírem valor econômico ... Da ...
- DECRETO Nº 27953, DE 30 DE MARÇO DE 1950. Declara Caduca Autorização Outorgada Ao Cidadão Brasileiro Sebastião Laurito Priolli, Pelo Decreto 25.224, de 13 de Julho de 1948, para Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais.
- DECRETO Nº 27741, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Declara Caduca a Autorização Outorgada a Companhia Paulista de Mineração Pelo Decreto 26.382 de 18 de Fevereiro de 1949 para Pesquisar Jazidas de Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas.
- DECRETO Nº 40515, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Assunção a Pesquisar Feldspato, Caulim e Associados, Jazidas da Classe Vi, No Municipio de Marques de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 63123, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara Caduca a Autorização Outorgada Pelo Decreto 6.540, de 22 de Novembro de 1940, A. Thales Jose da Costa, Transferida a Sua Viuva Sra Antonieta Pinho da Costa, para Lavrar Jazidas de Arenito Betuminoso No Distrito de Anhembi, Municipio de Piramboia, Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 27743, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Declara Caduca a Autorização Outorgada Ao Cidadão Brasileiro Joaquim Vicente de Castro, Pelo Decreto 25.702, de 21 de Outubro de 1948 para Pesquisar Jazidas de Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas.
- DECRETO Nº 28678, DE 26 DE SETEMBRO DE 1950. Declara Caduca Autorização Outorgada Ao Cidadão Brasileiro Francisco Calarge Pelo Decreto 23787, de 010947, para Lavrar Jazidas de Rochas Betuminosas - Classe Ix - Municipio de Marau, Estado da Bahia
- DECRETO Nº 28238, DE 12 DE JUNHO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Marques de Souza a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais - Classe X - No Municipio de Castro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 28483, DE 10 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Bulhão Ramos a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais - Classe X - Nos Municipios de Santanopole e Crato, Comarca de Crato, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 29361, DE 13 DE MARÇO DE 1951. Autoriza a Companhia Itatig, Petroleo, Asfalto e Mineração a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais - Classe X - No Municipio de Joaquim Tavora e Tomazina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 29947, DE 01 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Epaminondas Pedrosa de Oliveira a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais - Classe X - Nos Municipios de Santanopole e Crato, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 28625, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dewet Virmond Taques a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais - Classe X No Municipio de Tibagi, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 29963, DE 10 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Epaminondas Pedrosa de Oliveira a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Gases Naturais, -classe X- Nos Municipios de Santanopole e Crato, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 28905, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Companhia Itatig, Petroleo, Asfalto e Mineração a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais - Classe X - Nos Municipio de Joaquim Tavora e Tomazina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 28482, DE 10 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Bulhão Ramos a Pesquisar Jazidas de Petroleo e Gases Naturais - Classe X - Nos Municipios de Santanopole e Crato, Comarca de Crato, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 28344, DE 07 DE JULHO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Begliomini a Lavrar Jazidas de Areia, Argila, Quartzito e Associados No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79350, DE 08 DE MARÇO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias, Necessarias a Construção de Acampamento e Aproveitamento de Jazidas de Materiais a Serem Utilizadas Na Obra da Usina Hidreletrica de Emborcação, Localizada No Rio Paranaiba, Na Divisa Dos Estados de Minas Gerais e Goias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102946720214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810294-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MCC MINERACAO E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO DÉBITO. NÃO INDICAÇÃO PELO FISCO DE...
... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO CEARÁ), rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas fazendas com jazidas de calcário), bem como rejeitou a reunião de feitos executivos fiscais, in verbis: ... "Compulsando os autos, verifico que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103032920214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810303-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA - ME ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEL COMO GARANTIA DO DÉBITO. NÃO INDICAÇÃO PELO FISCO DE OUTRO BEM.
... de decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas fazendas com jazidas de calcário), bem como rejeitou a reunião de feitos executivos fiscais, in verbis: ... "Compulsando os autos, verifico que a parte executada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105553220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810555-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO JUÍZO. RECUSA PELO FISCO SEM A INDICAÇÃO OUTRO BEM.
... ão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas fazendas com jazidas de calcário), bem como rejeitou a reunião de feitos executivos fiscais, in verbis: ... "Compulsando os autos, verifico que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105596920214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810559-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO JUÍZO. RECUSA PELO FISCO SEM A INDICAÇÃO OUTRO BEM.
... decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas fazendas com jazidas de calcário), bem como rejeitou a reunião de feitos executivos fiscais, in verbis: ... "Compulsando os autos, verifico que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103041420214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810304-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DO JUÍZO. RECUSA PELO FISCO SEM A INDICAÇÃO OUTRO BEM.
... ão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas fazendas com jazidas de calcário), bem como rejeitou a reunião de feitos executivos fiscais, in verbis: ... "Compulsando os autos, verifico que a parte ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de 2002, art. 50): ... I – empresa sediada no exterior: ... a) para ser utilizada exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, conforme definido em legislação específica, ainda que a utilização se faça por terceiro sediado no País; ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103085120214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810308-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA - ME ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEL COMO GARANTIA DO DÉBITO. NÃO INDICAÇÃO PELO FISCO DE OUTRO BEM.
... decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a indicação de bens à penhora realizada pela executada (duas fazendas com jazidas de calcário), bem como rejeitou a reunião de feitos executivos fiscais ... 2. Cuida-se, na origem, de execução fiscal em face de ...