jornada de trabalho da empregada doméstica
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Sentença nº 1000816-04.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... a depoente e outra funcionária como doméstica, a qual não sabe o nome; trabalhava de segunda a ... ; Maria também trabalhava na casa como empregada doméstica; autora trabalhou de 15/02/2021 a ... 8.036/90). DA JORNADA DE TRABALHO No presente caso, considerando o ...
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Direito individual do trabalho
... (“ home office ”) e controle de jornada, as quais merecem ser investigadas ... de idade, o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como ... 68 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do ... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A II Jornada de Direito Material e Processual da ANAMATRA, ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000258-69.2018.5.06.0007), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos deu-se com a vigência da Lei Complementar 150, em 1º de junho de 2015. Para os contratos de emprego integralizados no período anterior a este marco,...
... empregada. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 212 do TST ... nº 150/2015, o autor não trabalhava na jornada apontada na exordial ... Igualmente nessa ... HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de 2015, com ... -
Direito do Trabalho
... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... (C) A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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Sentença nº 1001731-11.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... 01/06/2016 para exercer a função de empregada doméstica, recebendo como última remuneração ... empregada doméstica), dentro da mesma jornada de trabalho. É certo que há plena ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000489-57.2018.5.07.0011), 2019-02-08
... sem justa causa, na função de doméstica, com salário no importe de R$1.000,00 ... Jornada de trabalho ... A reclamante sustenta ter ... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... nem intermitente), durante toda a jornada de trabalho, em cada vínculo, sujeito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001689-60.2017.5.06.0012), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. Sabe-se que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, com entrada em vigor em 02/04/2013, os empregados domésticos passaram a gozar do direito à limitação da jornada de trabalho, consoante previsão contida no art. 7º, XIII, da Lei Maior, bem como ao pagamento das horas extras, com o adicional mínimo de 50% (cinquenta) por cento (ar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000901-31.2017.5.06.0017), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA FORMAL. O pacto laboral tem, por natureza, o sentido de continuidade, motivo pelo qual a contratação por prazo indeterminado é a regra. Em sendo assim, o contrato por prazo determinado é a exceção, constituindo condição especial à luz do art. 29 da CLT, exigindo, por conseguinte, forma escrita, tendo em vista a especialidade de que se...
... em 11/04/2016, na função de empregada doméstica, sendo demitida, sem justa causa, em ... Dos pedidos relacionados à jornada de trabalho ... Afirmou a autora, na inicial, ... -
PEC das Empregadas Domésticas: Impecável
... 1 No Brasil, o trabalho doméstico foi disciplinado, pela primeira vez, ... Domésticas, com aplicação imediata: jornada de trabalho de até 08 horas diárias e 44 horas ... Viajando com a família, a babá ou a empregada, terá direito a horas extras, em tese, se a ... família, ficando sozinha a empregada doméstica, não há como controlar a jornada de trabalho, ...
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Sentença nº 1001002-79.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... começou a trabalhar para a ré como empregada doméstica em 07/05/2021, ou seja, antes do ... cumprido aviso prévio com redução da jornada em 2 horas diárias ou 7 dias seguidos.O ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... plano federal, chegava ao fim a chamada jornada revisionista da Constituição de 1891, ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante; Lei n. 10.741, de 1º.1.2003, dispõe ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ... empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000963-59.2017.5.07.0012), 2017-12-01
... A obrigatoriedade de a empregadora doméstica manter o controle da jornada de trabalho da ...
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Acórdão, Processo nº 0042146-82.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... da autora, dos períodos exercidos como empregada doméstica, de 01/12/96 a 31/05/2001 e de ... Enunciado nº 12 do Tribunal Superior do Trabalho e a Súmula nº 225 do Supremo Tribunal Federal, ... ao local de trabalho, cumprindo a sua jornada diária, como empregada doméstica ... Portanto, ...
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Alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... o Enunciado 573 do CJF publicado na VI Jornada de Direito Civil que diz “Na apuração da ... qual a verba alimentar fornecida é empregada, além de ser um dever imposto pelo legislador, ... 5.36 Violência doméstica ...
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COVID. Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... de que trata o inciso I, o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Sentença nº 1001307-32.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... ; data da dispensa 20/10/2021; função empregada doméstica; e remuneração de R$ 1.200,00, sob ... a não apresentação de controles de jornada pela reclamada (artigo 12 da Lei Complementar ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... de Trabalho (ACT 2015/2016) prevê a jornada desenvolvida pelo reclamante, isto é, a cada ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 21.186, de 22.3.1932, fixando a jornada de oito horas para os comerciários, preceito que ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... Ampliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja por meio do mais largo prazo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001105-56.2015.5.07.0037), 2015-12-10
... reclamada em 9/1/2011 na função de Empregada Doméstica, tendo sido imotivadamente dispensada ... , a obreira desenvolvia a mesma jornada do primeiro contrato, ou seja, das 7h30 às ...
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Duração do trabalho - jornada
... doméstica — ao menos até o advento da Emenda Constitucional n. 72, publicada em 3 ... a essas necessidades vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por intermédio do salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000713-56.2018.5.07.0023), 2019-02-14
... , que trabalhou para a reclamada como doméstica, entre 12 de abril de 2014 a 06 de outubro de ... Diz que sua jornada de trabalho era de 07h às 19h30m de segunda a ... No mérito, dizem que a reclamante foi empregada doméstica apenas da reclamada Kátia Maria ...