jornada trabalho dos jornalistas
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo profissional ... Nos autos do ... também, Seção XI — Dos Jornalistas Profissionais — arts. 302 a 316) ... Contrariamente ao exigido pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001856-68.2017.5.07.0006), 2018-06-25
... horas por dia, de segunda a sexta-feira, mas que deveria cumprir jornada de cinco horas diárias de trabalho, por exercer a função de jornalista ... Se a diagramação é, ou não, desenvolvida por jornalistas, é questão de mérito, assim como as reais atribuições da autora. 3 ...
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Acórdão Nº 0020258-64.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JORNALISTAS CONTRATADOS POR EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. Aplica-se a jornada reduzida estabelecida no art. 303 da CLT para os empregados admitidos como jornalistas que exercem atividades próprias de jornalismo, mesmo que a empregadora seja empresa não jornalística. Aplicação da OJ 407 da SDI-1 do TST. Sentença mantida no aspecto.
... nº 0020258-64.2016.5.04.0024 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS, HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE ... JORNALISTAS CONTRATADOS POR EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. Aplica-se a jornada reduzida estabelecida no art. 303 da CLT ... -
Decisão monocrática Nº 1271500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... 8.856/1994, a qual já previa o limite da jornada de trabalho de 30 horas semanais quando da ... redução dos vencimentos dos jornalistas da Câmara de Guarulhos, sob o argumento de mera ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... que afetam uma pessoa (em face de jornalistas, autores de filmes ou ... romances relacionados ... , mister ressaltar que já houve, na IV Jornada de ... Direito Civil, organizada pelo Conselho da ... -
Acórdão Nº 0020898-55.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-06-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra prevista no art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Súmula nº 65 deste TRT.
... normas previstas nas Convenções Coletivas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul ao contrato de trabalho havido com a ... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... Diante das disposições contidas nos ... -
Artigos 468 a 470
... 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas ... 4. ALTERAˎˊO DA JORNADA DE TRABALHO ... Em relação à jornada de ... extensão da jornada de trabalho dos jornalistas profissionais (art. 304, da CLT) ... A regra ...
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Sentença nº 1001600-52.2019.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... que o fato gerador tenha ocorrido fora do marco prescricional. Jornada de ... jornalistas profissionais (art. 304, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1542-87.2013.5.24.0007)
... horas extras, à luz do reconhecimento do direito da Reclamante à jornada" de trabalho especial dos jornalistas ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1550-59.2015.5.02.0087)
... de enquadramento na categoria diferenciada e aplicação da jornada de trabalho dos jornalistas ... Havendo controvérsia sobre todas ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... de que trata o inciso I, o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de ... 338 — TST — jornalistas profissionais — arts. 302 a 309 — CLT — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73700-88.2006.5.02.0043) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. HORAS EXTRAS. Cinge-se a controvérsia a se definir a interpretação do artigo 304, caput, da CLT, notadamente quanto ao cálculo das 6.ª e 7.ª horas diárias: se de forma simples ou acrescidas do adicional de 50%. Analisando a decisão...
... JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. HORAS EXTRAS ... Cinge-se a controvérsia a se ... aplicação subsidiária, tendo em vista que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública ... -
Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... Em 1938, foi disciplinado o trabalho dos jornalistas, com a jornada normal de 5 horas (Decreto-lei n. 910), e em 1940 o dos professores, limitado ao máximo de 6 aulas por dia (Decreto-lei n. 2.028) ...
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Sentença nº 1000625-59.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Jornada" de Trabalho a) Acordo de prorrogação de horas \xC2" ... jornalistas profissionais (art. 304, da CLT). A regra geral contida no art. 59, ...
- O fim de uma carreira com 12 presidentes
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010549-71.2013.5.07.0009), 2015-03-30
... Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará. Sendo que tais cargos são: ... do cargo de chefia lavorava em regime extraordinário, superando a jornada de trabalho dos Jornalistas, prevista no art.303 CLT, que era de 05 horas ...
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Acórdão Nº 0020503-96.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA JORNALISTA. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA. AUSÊNCIA. OBRIGAÇÃO LEGAL (ART. 74, § 2º, CLT). DEVER DE DOCUMENTAÇÃO. SÚMULA 338, I, DO TST. 1. Configurado o enquadramento do autor como jornalista. Incidência do art. 302, §1º, da CLT. Horas extras devidas, conforme jornada prevista nos arts. 303 e 304 da CLT. 2. É dever do empregador documentar a relação de emprego, sendo obrigatória a...
... HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA". AUSÊNCIA. OBRIGAÇÃO LEGAL (ART. 74, § 2º, CLT). DEVER DE DOCUMENTAÇ\xC3" ... A jornada de trabalho dos jornalistas está prevista nos artigos 303 a 305 da CLT, cuja aplicação deve ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 293); f) jornada de cinco horas, tanto no período diurno quanto no noturno, para os jornalistas profissionais (art. 303) ... PÉREZ LUÑO, A.-E. Los derechos fundamentales. 7. ed. Madri: Tecnos, 1998. p. 29 ... TRILLO PÁRRAGA, F. J ...
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Sentença nº 1001659-47.2018.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
... 6. Jornada de trabalho, nulidade de horas extras pré-contratadas e pagamento de ... De forma sucessiva, caso não enquadrado na categoria dos jornalistas, pretende o pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária e 36ª ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a ... íficos, estiva, serviços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... 6) Jornadas especiais de trabalho: Não ...
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Sentença nº 1001325-18.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2023
... está sendo pago para desempenhar outra atividade, dentro da mesma jornada, já recebe a contraprestação respectiva e, havendo o elastecimento da ... ção .” Assim, embora a jornada ordinária de trabalho dos jornalistas seja de cinco horas, como a CLT permite a pré-contração de duas horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1034-89.2010.5.12.0037) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a partir da prova oral produzida, concluiu que o autor substituía o editor executivo e o editor chefe de forma não eventual, atendendo aos...
... sujeitam ao contido nos dispositivos que o antecedem, ou seja, à jornada de trabalho de cinco horas diárias, prorrogável, mediante norma ... criou um terceiro regime atinente à duração do trabalho dos jornalistas, destinado exclusivamente aos ocupantes de cargos de confiança, distinto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000998-78.2019.5.07.0002), 2020-04-03
... na Convenção Coletiva (CCT) firmada entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará e Sindicato das Empresas de Radio e ... do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT" ... A abrangência da CCT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000191-24.2015.5.06.0003), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que, do conjunto probatório, resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo, assim, o decisum a quo que julgou, parcialmente, procedente a ação, assegurando ao...
... Da jornada de trabalho. Jornalista. Categoria diferenciada ... O cerne da questão ... ou não do reclamante na categoria diferenciada dos jornalistas, e as consequências jurídicas, especialmente quanto à jornada de ... - Para a história olímpica brasileira,...