jornada trabalho dos jornalistas
- Para a história olímpica brasileira,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000515-12.2019.5.07.0014), 2020-01-30
... diários a título de horas extras, considerando para tanto a jornada estabelecida no art. 303 da CLT ... A reclamada, por seu turno, ... 304 da CLT autorize a prorrogação da jornada dos Jornalistas para até 7 (sete) horas diárias de trabalho através do pagamento das ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... GAET – Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho", em novembro de 2021. O objetivo é descortinar n\xC3" ... permissividade da redução de salário e jornada por acordo individual, protagonizada pela MP nº ... a 316 (CAPÍTULO SOBRE O TRABALHO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS); ... h) o art. 386 (SOBRE A ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... de que trata o inciso I, o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de ... 338 — TST — jornalistas profissionais — arts. 302 a 309 — CLT — ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001551-90.2013.5.07.0017), 2016-03-30
... Diante dessa realidade, a reclamante alega fazer jus à jornada especial de 5 horas diárias prevista no art. 303, da CLT ... estabelecem diretrizes especiais à duração do trabalho dos jornalistas profissionais. Fundamentou-se no sentido de que, para ter direito à ...
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Jornalista fora do ramo só tem direito à jornada especial se editar publicações externas
Jornalista fora do ramo não tem jornada especial por trabalho interno
Jornalistas que trabalham em empresas fora do ramo só têm direito à jornada ... Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma jornalista contratada por um grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001856-68.2017.5.07.0006), 2019-05-09
... DIAGRAMAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PREVISTA NO ART. 303, DA CLT. APLICAÇÃO DA OJ N° ... , foi reconhecido que a reclamante se enquadra na categoria dos jornalistas, pois comprovado que trabalhava fazendo diagramação com habitualidade, ...
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Acórdão Nº 0020802-14.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Hipótese na qual se verifica a ocorrência da omissão apontada pela demandada, sendo cabível o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o referido vício.
... ocorrência de omissão em relação à análise da alteração da jornada de trabalho ... A reclamada opõe embargos de declaração, apontando a ... (sendo a anterior de 5 horas, própria da categoria dos jornalistas profissionais). Afirma que não há qualquer referência a respeito da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000916-57.2013.5.07.0002), 2016-03-21
... º de março de 2010, na função de "técnico administrativo", com jornada laboral das 08 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, e intervalo de 1 ... de que a Promovente não se sujeitava à jornada laboral dos jornalistas (5 horas diárias), uma vez que suas atribuições de "técnico ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF preconiza que a tutela da ... em ambos polos da ação experientes jornalistas ... Vale ressaltar que o exercício do direito ...
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Duração do trabalho - jornada
... Um terceiro grupo de categorias com jornadas ainda mais reduzidas: jornalistas profissionais e radialistas — estes do setor de autoria e locução (todos com jornada de 5 horas e parâmetro semanal equivalente) 37 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1298-74.2018.5.07.0002)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURIDICA E DA ISONOMIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO E COM A MESMA COMPOSIÇÃO DE PROCESSO IDÊNTICO EM QUE O E.
... 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL E JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO (ART. 303 DA CLT). REALIZAÇÃO DE ... DADES PRÓPRIAS DA CATEGORIA DOS JORNALISTAS. MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 ... DO TST. ÓBICE ... -
Acórdão Nº 0021264-18.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que é prerrogativa do juízo decidir quanto às provas que entende necessárias ao seu convencimento no que tange à matéria dos autos, restando caracterizado o cerceamento de defesa somente quando impedida a parte de realizar qualquer prova no feito. No caso dos autos, foi oportunizada a ampla produção
... Postula também o pagamento de horas extras excedentes à jornada legal dos jornalistas, de 5 horas diárias e 25 semanais, e horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-ARR - 2150-67.2012.5.10.0021) 13-12-2018
... REGÊNCIA ... DA LEI Nº 13.015/2014. JORNALISTA ... JORNADA DE TRABALHO. ELASTECIMENTO ... INTERVALO INTRAJORNADA. DESCUMPRIMENTO ... o reconhecimento do acordo de prorrogação da jornada dos jornalistas para 7 (sete) horas. Aponta violação a dispositivos de lei e transcreve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001551-90.2013.5.07.0017), 2014-12-07
... EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. APLICAÇÃO DO ART. 303, DA CLT. ORIENTAÇÃO ... do direito à jornada de cinco horas garantida aos jornalistas profissionais, a teor da previsão contida no artigo 303, da CLT, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-20.2016.5.06.0018), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... Diz que a jornada do reclamante era externa e que a marcação da folha de ponto era anotada ... - buscava fundamento nas peculiaridades das atividades dos jornalistas para dispensar a reclamada do controle ou da fiscalização da jornada de ... -
Direito do Trabalho
... (C) A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será ... (B) Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos ... (C) Advogados, mineiros de subsolo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001546-62.2017.5.07.0006), 2019-01-21
... horas por dia, de segunda a sexta-feira, mas que deveria cumprir jornada de cinco horas diárias de trabalho, por exercer a função de jornalista ... nº 972/69, o qual dispõe sobre o exercício da profissão de jornalistas. A testemunha Fabrício Luiz Villela Janssen, por sua vez, afirmou que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... jornalistas pelo dia 7 de abril ... Esses profissionais, que ... pelo mesmo motivo, o estabelecimento de jornada de trabalho alternativa ... ao ocupante de cargo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 858-11.2015.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... noturno; d) cargo de confiança - jornada de 5 horas; e e) multa do art. 467 da CLT ... (fls. 1402/1444) ... ção coletiva dos gráficos e após 2007 pela convenção dos jornalistas." (fl. 1399) ... O autor, por sua vez, sustenta que as ... -
Acordão nº 0001348-25.2011.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... Correta a sentença que enquadra a autora na categoria dos jornalistas, aplicando à hipótese a legislação pertinente (seção XI do Capítulo ... 303 da CLT, artigo este que trata da duração da jornada normal de trabalho dos jornalistas ... A reclamada não se resigna com a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , é o caso dos lavradores, mineiros, motoristas, marinheiros, jornalistas etc. 211 A propósito, ensina Júlio Cesar de Sá da Rocha: ... jornada ; e a ampliação da jornada realizada no regime de turnos ininterruptos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... Seção XI ... Dos Jornalistas Profissionais ... Art. 302 - Os dispositivos da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... da Justiça Federal (aprovado na Jornada de Direito Civil de 2002): "A ... Alguns são jornalistas. Outros, romancistas desnaturados. Não é com ...