Jornais
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 55 ... A venda ou a importação de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou de papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da Tipi, destinados à ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, escritos, pinturas, gravuras, estampas, imagens, desenhos ou qualquer outro objeto de caráter obsceno, em lugar sujeito à ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... VIII - as receitas decorrentes de prestação de serviços de telecomunicações; ... IX - as receitas decorrentes de venda de jornais e periódicos e de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; ... #Redação dada pela ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... Encerrada a inscrio ser, trs dias aps, marcado o incio das provas por meio de edital publicado no rgo oficial da localidade e em dois outros jornais de maior circulao ... ARTIGO 5 ... O concurso compreender: ... a) prova escrita constando de verso, para o idioma estrangeiro, de um ...
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Capacidade absortiva e orientação empreendedora dos jornais brasileiros
Ambientes turbulentos exigem das firmas capacidade de aprender e aplicar o conhecimento de maneira efetiva para garantir processos empreendedores, inovações e resultado. Esta pesquisa busca avaliar a capacidade absortiva dos jornais brasileiros com a orientação empreendedora destas organizações. O objeto do estudo foi escolhido levando-se em consideração o momento de transformação deste tipo de...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... III - papel destinado à impressão de jornais, pelo prazo de 4 (quatro) anos a contar da data de vigência desta Lei, ou até que a produção nacional atenda 80% (oitenta por cento) do consumo ...
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Homicidios conjugais: noticias publicadas em jornais do sudeste do Brasil
O homicídio conjugal consiste num gesto letal, ocorrido numa relação de intimidade, onde os envolvidos estão ou estiveram vinculados por um namoro, união estável ou casamento. O presente estudo objetivou realizar um mapeamento inicial dos homicídios conjugais por meio de uma pesquisa documental. Para tal, foram consultadas as matérias publicadas nos jornais O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde
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Criticado na imprensa, Gilmar Mendes cobra reciprocidade de jornais
Criticado na imprensa, ministro cobra reciprocidade de jornais
Anunciantes de jornais não podem ser alvos de notícias?, questiona Gilmar. Gervásio Baptista/SCO/STF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supr... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o reajuste salarial dos integrantes da Corte é uma iniciativa dos julgadores do STF, e não apenas da Presidência do tribunal. "Não é o ministro que acorda num d... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que sócio pode responder por dívida tributária de micro ou pequena empresa regularmente extinta. E não é preciso, de acordo com os ministros, provar infração do sócio para o redirecionamento de e... -
A Justiça e Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
Com sua demissão, o ex-advogado Geral da União Fábio Medina Osório passou a atacar o governo Michel Temer e seu principal desafeto nele, o ministro Eliseu Padilha. Em entrevista à revista Veja, Medina Osório afirma que o governo q... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a legalidade da redução tributária feita pelo município de Barueri no ISS. A diminuição do tributo, considerada ... -
A Justiça e Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
empresariais do setor de telecomunicações do país”, com faturamento Membros do Ministério Público que atuam na operação "lava jato" intensificaram as negociações da delação premiada da Odebrecht. Policiais federais têm dito que ela já não seria tã... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
A prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega enquanto ele acompanhava uma cirurgia de sua mulher — posteriormente revogada pelo juiz federal Sergio Moro — foi repudiada por políticos e profissionais do Direito. O presidente do Tribu... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
A presença corriqueira de smartphones e tablets durante audiências trabalhistas tem causado atrito entre advogados e juízes. Em algumas varas, o uso desses equipamentos está proibido, apesar de haver precedente favorável do Conse... -
A Justiça e Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski compara a situação atual da corte a um barco furado. “Toda hora a gente tira canecas e mais canecas, para não afundar”, diz o... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu nesta segunda-feira (26/9) que nem todo acordo coletivo deve prevalecer sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão, por maioria de votos, afastou cláusula sobre pagamento de horas de desl... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
Na última semana, foi deflagrada a operação greenfield, que investiga fundos de pensão, mas advogados, promotores e analistas reconheceram nela o DNA da operação "lava jato" — e uma evidência de que o país assistirá a uma onda de ações se... -
A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Parágrafo único. Os anúncios de convocação mencionarão hora, dia e local da reunião e serão inseridos nos jornais em que houver sido feita a publicidade da oferta de subscrição ... Assembléia de Constituição ... ARTIGO 87 ... A assembléia ...
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Disputa bilionária da Vale ganha páginas de jornais, internet e livro
Disputa bilionária da Vale ganha páginas de jornais, internet e livro
Com todos os ingredientes de um bom filme de ação, a briga entre a Vale e o empresário israelense Benjamin Steinmetz, o Beny, voltou aos jornais nesta semana. Steinmetz respondeu com informes publicitários um Comunicado ao Mercad... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
Com o atraso no cronograma de obras e o alto preço da energia, as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, estão sobrevivendo de liminares. Sem o respaldo judicial, as duas usinas estariam devendo, até maio, mais de R$ 1,1 bilhão no me... -
Supremo retoma julgamento sobre publicidade eleitoral em jornais
STF retoma julgamento sobre publicidade eleitoral em jornais
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
A presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), indicou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o seu impeachment seja aprovado pelo Senado. Em resposta ao tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), antigo colega de luta c...