Existências mínimas
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Acórdão Nº 0000010-59.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... MÍNIMAS A DEMONSTRAR A ... AUTORIA DOS DELITOS. EXISTÊNCIAS DE OUTRAS PESSOAS QUE ...
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A alteração do registro civil e o confronto com o direito a identidade sexual dos transexuais
Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade sexual e sua adequação no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no...
... direitos e a liberdade, tendo de assegurar as condições de existências mínimas para uma vida saudável ... 5 IDENTIDADE SEXUAL ... Para a ... -
Los Servicios Públicos Esenciales en España
El servicio público debe prestarse atendiendo al interés general, sin fines partidistas "Puede entenderse el servicio público como la actividad por la que, mediante una organización ad hoc, la Administración Pública realiza de forma regular y continua la prestación de una utilidad singular a los ciudadanos, que satisface también una necesidad general que se considera esencial para el...
... Social de Derecho que quienes no tengan cubiertas sus necesidades mínimas por la modalidad no contributiva del Sistema de Seguridad Social pueden ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
... específicos, somente será permitida quando constatada a existências das estruturas mínimas requeridas.§ 3º A habilitação precária ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... âmicos, desprofissionalizados e pouco afeitos a regras mínimas de higiene corporal e coisas assim desprimorosas. Modo social de ver ... atingir com o Direito Penal: ‘o asseguramento das existências simultâneas (coexistência) se cumpre com a introdução de uma ...
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Acórdão Nº 0002766-81.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... condições existências mínimas.[6] ... Na hipótese dos autos, verifica-se que o laudo médico ...
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Acórdão Nº 0003932-40.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... humana, por colocar em risco a garantia das condições existências mínimas.[6] ... No caso em apreço, verifica-se o preenchimento dos ...
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Camamu - 1� vara c�vel e comercial
... de telefonia e comunicação, até manutenção de condições mínimas existências, como higiene e alimentação. Por fim, não vislumbro risco ...
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Decisão Monocrática Nº 4003369-90.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-05-2020
... normativa é a de proteger as condições mínimas de existências para uma vida digna, ainda que o executado seja devedor de ...
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Bens digitais
... e pela integridade física do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde a intimidade e a ... sujeito abstraindo-se de todas suas condições materiais de existências. Isso fica evidente nas grandes codificações do século XIX, como os ...
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Direitos individuais e coletivos
... de escolher o que quer para si, de fazer suas escolhas existências, é elemento imprescindível da dignidade da pessoa humana e dos direitos ... 11), regulamentou e estabeleceu as bases mínimas para a motivação das decisões, conforme as exigências constitucionais, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Sus extensiones máximas y mínimas, características y formas de conversión serán reguladas por la ley. Se ... revertidos em favor dos nobres propósitos que justificam as existências ... Nessa linha argumentativa, em que se repete para frisar, as ...
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Supercaso' dos presídios brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
... e de agentes condenados/suspensos por maus-tratos e tortura, existências de local separados para detentos LGBT, situação da revista dos ... de proteção aos detentos como as Regras de Mandela − Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de Presos – e os Princípios ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Paulo: Companhia das Letras, 2019 ... LAPOUJADE, David. As existências mínimas. São Paulo: ... Editora n-1, 2017 ... MASSCHELEIN, Jan ...
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Vara de recesso jurisdi��o plena - Vara de recesso jurisdi��o plena
... de telefonia e comunicação, até manutenção de condições mínimas existências, como higiene e alimentação. Por fim, não vislumbro risco ...
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As nações unidas
... fronteiras, e aos homens em todas as terras a garantia de existências livres de temor e de privações. Sétimo - Essa paz deverá permitir a ... igualdade, às seguintes garantias mínimas: 1. a ser informada, sem demora, em uma língua que ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... Ao conseguirem inscrever suas existências no campo do Direito, essas gentes propiciaram ao campo das Ciências ... í a reafirmação das suas autonomias, ainda que em condições mínimas e descontínuas, frente à dominação imposta. Ainda que recorram à ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Paulo: Companhia das Letras, 2019 ... LAPOUJADE, David. As existências mínimas. São Paulo: ... Editora n-1, 2017 ... MASSCHELEIN, Jan ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ... , tocam os referidos valores e regulamentam situações ora existências, ora patrimoniais, ora umas e outras juntas” (Op. Cit., p. 349-350) ...
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Multiparentalidade
... desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ... permanente (até porque irreversível) e essen-cial em suas existências" como formador de suas personalidades – a manutenção da filiação biol\xC3" ...
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 223-239 ... precarizam existências privadas de liberdade (MBEMBE, 2018b). “Lá dentro, está todo ... é procedimento obrigatório, previsto no artigo 71.1 das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas" legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente\xE2" ... legais pertinentes à revelia e à confissão ficta, cujas existências, entretanto, se justificam, sob o aspecto pragmático, como providência ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ção anulatória promovida no juízo competente, comprovada a existências de vícios na arbitragem; ou por ocasião da impugnação ao cumprimento ... ça do Trabalho decidir o conlito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas ...